DOE 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº031  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022
de Saneamento Básico para localidades Rurais (Programa Águas do Sertão) beneficiará a população rural de comunidades filiadas ao Sistema Integrado de 
Saneamento Rural (SISAR). O SISAR foi implantado em regiões rurais do Ceará, desde 1996, como um modelo de gestão comunitário para abastecimento 
de água e tratamento de esgoto. O SISAR é a federação sem fins econômicos de associações de usuários em comunidades rurais, localizadas na mesma 
bacia hidrográfica, beneficiadas com serviços de abastecimento de água e/ou esgoto sanitário. Atualmente, existem 8 SISAR no Estado do Ceará. O Instituto 
SISAR, mantido pelos SISAR, fomenta atividades de sustentabilidade de suas filiadas nas áreas técnica, administrativa, social e ambiental. A Consultoria 
a ser contratada deverá desenvolver trabalhos juntos ao SISAR e ao Instituto SISAR. 6. Os serviços de consultoria ora demandados terão duração de 36 
meses e deverão ser prestados por até 3 (três) consultores de longo prazo e até 10 consultores de curto prazo. A consultoria tratará de estrutura, organização e 
procedimentos de atuação dos SISARs e do Instituto SISAR, conforme descrito no Edital de Pré-Qualificação, tais como: arcabouço legal, desenvolvimento 
organizacional, tarifação dos serviços de água/esgoto, canais de comunicação e de relacionamento, divulgação do modelo SISAR, entre outros. A empresa 
de consultoria bem como pelo menos 2 (dois) integrantes da mesma devem dispor de experiência em programas financiados por organismos internacionais 
(BID, BIRD, CAF, KfW, outros), além de outros pré-requisitos, conforme estabelecido no Edital de Pré-Qualificação. 7. A Pré-Qualificação não pressupõe 
qualquer compromisso de contratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos previstos nas “Diretrizes para 
a Contratação de Serviços de Consultoria, Obras, Instalações, Bens e Serviços Técnicos no Âmbito da Cooperação Financeira Oficial com Países Parceiros” 
de janeiro de 2019 revisada em janeiro de 2021, disponibilizadas no site: www.kfw-entwicklungsbank.de. 8. Este Aviso e o Edital de Pré-Qualificação 
encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas – Viproc Nº 12075459/2021. Os 
Consultores interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 –CEL 04, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, 
de segunda a sexta-feira, por meio do e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 9. As empresas e/ou firmas de consultoria poderão associar-se com outras empresas, 
através de consórcio. 10. A documentação de pré-qualificação, bem como toda a correspondência e documentos relativos à Pré-qualificação devem estar no 
idioma português (Brasil). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210186
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do Grupo 01 da Licitação nº14332021 Comprasnete, de interesse 
da CAGECE, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de SOFTSTARTERS, em virtude da necessidade do cancelamento 
da homologação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210001, de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM JUCÁ, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU, NO ESTADO 
DO CEARÁ, comunicando ao licitante e demais interessados que após análise da proposta comercial ofertada, foi divulgado na sessão pública realizada em 
07/02/2022, o seguinte resultado: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA, com o Valor Global de R$32.671.781.66 – DESCLASSIFI-
CADO. Desclassificada a proposta financeira da empresa CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA, com fundamento no subitem 8.6 alíneas “d” 
e “f” do Edital, por ofertar o valor global de R$32.671.781,66 (trinta e dois milhões, seiscentos e setenta e um mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta 
e seis centavos), superior ao preço estabelecido no subitem 2.1. Edital, que é de R$ 29.317.115,88 (Vinte e nove milhões, trezentos e dezessete mil, cento e 
quinze reais e oitenta e oito centavos) correspondendo a 20,67% acima do valor de referência. A análise do julgamento da Proposta Financeira foi realizada 
pela Comissão de Assessoramento de Avaliação composta por integrantes do quadro técnico-funcional da Secretaria dos Recursos Hídricos, instituída pela 
Portaria Interna nº 201/2022, de 07 de janeiro de 2022. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.
br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20210058
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210058, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 
DELEGACIA PADRÃO TIPO III, NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: LOTE I – MORADA NOVA, LOTE II – PARACURU, LOTE III – ITAITINGA, 
LOTE IV – CRATEÚS, LOTE V – BARBALHA, LOTE VI – ACARAÚ, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas 
comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada em 07/02/2022, o seguinte resultado: (Lote I) ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global 
de R$2.407.355,89 – Classificada como VENCEDORA; (Lote II) BWS CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$2.327.635,02 – Classificada 
como VENCEDORA; e ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$2.375.472,51 – Classificada em 2° LUGAR; (Lote III) IGC EMPRE-
ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com o Valor Global de R$2.383.035,11 – Classificada como VENCEDORA; e ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
com o Valor Global de R$2.396.632,69 – Classificada em 2° LUGAR; (Lote IV) ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$2.359.268,49 
– Classificada como VENCEDORA; (Lote V) IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com o Valor Global de R$2.383.035,11 – Classificada 
como VENCEDORA; ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$2.396.632,69 – Classificada em 2° LUGAR; e POLITEC COMÉRCIO, 
SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES, PROMOÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI, com o Valor Global de R$2.421.880,97 – Desclassificada; (Lote VI) 
CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, com o Valor Global de R$2.122.602,79 – Classificada como VENCEDORA; ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA, com o Valor Global de R$2.410.167,12 – Classificada em 2° LUGAR. Embora tenha havido a correção na Proposta Comercial da empresa POLITEC 
COMÉRCIO, SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES, PROMOÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI, participante do LOTE V, por erros de soma e multiplicação, 
com base no subitem 8.9 do Edital, passando o valor de R$2.312.896,32 para R$2.421.880,97, referida licitante foi desclassificada da presente licitação com 
fundamento no subitem 8.6 alínea “g” do Edital, por apresentar o Cronograma Físico-Financeiro - Anexo “B” (subitem 6.2.2), as Composições de Preços 
- Anexo “D” (subitem 6.2.3.), a Composição da Parcela de BDI - Anexo “E” (subitem 6.2.4) e a Planilha de Encargos Sociais - Anexo “F” (subitem 6.2.5) 
em desacordo com as exigências editalícias. As classificações e desclassificação das propostas comerciais das licitantes habilitadas foram examinadas pela 
Superintendência de Obras Públicas-SOP, em conformidade com o Relatório de Análise das Propostas Comerciais. A ata da sessão pública que divulgou 
este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021/0012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1469/2021-Comprasnet, de interesse do METROFOR, 
cujo OBJETO é Aquisição de “Solução de Backup”, incluso montagem, instalação e configuração, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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