DOE 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº031  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2021
PROCESSO Nº00528374/2022
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA - SECULT/CE E RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui 
objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses do Contrato nº 005/2021, que passará a ter vigência até 
05 de fevereiro de 2023, e que o contrato original tem por objeto a aquisição de Material de Consumo (Água Mineral), cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência, do edital de Pregão Eletrônico n° 20190026, Ata de Registro de Preços Nº 2020/0209 SEPLAG/
CE. As despesas decorrentes da prorrogação correm por conta das seguintes dotações orçamentárias: 2535 - 27100003.13.122.211.20528.03.33903000.1.00.
00.0.20 989 - 27100011.13.392.421.20694.03.33903000.1.00.00.0.30 10530 - 27100011.13.392.421.20688.03.33903000.1.00.00.0.30 2534 - 27100011.13.
392.421.20690.03.33903000.1.00.00.0.30 5732 - 27100010.13.391.423.20645.03.33903000.1.00.00.0.30 10560 - 27100010.13.391.423.20654.03.3390300
0.1.00.00.0.30 2654 - 27100010.13.391.423.20650.03.33903000.1.00.00.0.30 2632 - 27100010.13.391.423.20651.03.33903000.1.00.00.0.30 4066 - 271000
10.13.391.423.20652.03.33903000.1.00.00.0.30 12143 - 27100010.13.391.423.20653.03.33903000.1.00.00.0.30 DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O 
FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 02 de fevereiro de 2022 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e RR 
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - Contratada. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 07 de fevereiro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº214/2018
PROCESSO Nº5968058/2018, 01272795/2020
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E ANA THAIS BATISTA FRANÇA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui 
objeto do presente Aditivo ao Termo de Cooperação Financeira nº 214/2018, referente ao projeto “PODE ME CHAMAR DE PESTE”, a prorrogação de 
prazo até a data de 30/06/2022, conforme solicitado em ofício e aprovado pela área técnica. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo 
Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2022. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ANA THAIS BATISTA 
FRANÇA - PROPONENTE. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 07 de fevereiro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº003/2022
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada pela 
sua Secretária ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Administradora, portadora do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e inscrita 
no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto 1302, Cocó, Fortaleza/Ce., PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DAS MULHERES DE CURRALINHO, doravante denominada Organização da Sociedade Civil, inscrita no CNPJ Nº07.578.349/0001-
54, com sede no Pv. Curralinho S/N, Bom Princípio, 62550-000, no Município de Morrinhos/CE,representada por seu Presidente, PALOMA MARIA 
ROCHA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade Nº20077347620 SSP/CE e do CPF n° 606.244.523-01 , residente e domiciliado, Pv. Curralinho 
S/N, Bom Princípio, 62550-000, Município de Morrinhos/CE OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES DE CURRALINHO, dos 
seguintes objetos: Microcomputador, Memória RAM até 4gb, Processador 4 Núcleos, Disco Rígido 500gb A 1tb, Caixa 1.0 Unidade (Com Monitor, Teclado 
E Mouse), tombamento Nº44846; No Break, 700 Va, 115/127/220 V, 350 W, Caixa 1.0 Unidade, tombamento Nº44493. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a 
Entidade na operacionalização do Sistema de Gestão e Gerenciamento da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, 
com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acertados, assinam o presente TERMO DE PERMISSÃO 
DE USO, em 03 (três) vias de igual teor e forma e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo a tudo presentes, devendo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA 
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário,PALOMA MARIA ROCHA Represente Legal da Entidade,PALOMA MARIA 
ROCHA,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES DE CURRALINHO, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, em 
Fortaleza , 02 de fevereiro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº004/2022
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por 
sua Secretária ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Administradora, portadora do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e inscrita 
no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto 1302, Cocó, Fortaleza/Ce., PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO 
CARCARÁ ORGÂNICO, doravante denominada Organização da Sociedade Civil, inscrita no CNPJ Nº14.772.521/0001-71, com sede no Sítio Limoeiro 
dos Pompeus, S/N, Zona Rural, CEP. 62380-000, no Município de Guaraciaba do Norte/CE Presidente, SANDRA ALVES SOARES, brasileira, portadora da 
Carteira de Identidade Nº20088019700 SSP/CE e do CPF n° 423.151.073-34, residente e domiciliado, Rua Júlio Siqueira, 875, Dionísio Torres, CEP. 60135-
226, Município de Fortaleza/CE, OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO CARCARÁ ORGÂNICO, dos seguintes objetos: Microcomputador, Memória RAM até 4gb, 
Processador 4 Núcleos, Disco Rígido 500gb A 1tb, Caixa 1.0 Unidade (Com Monitor, Teclado e Mouse), tombamento Nº45333. JUSTIFICATIVA: Dar suporte 
a Entidade na operacionalização do Sistema de Gestão e Gerenciamento da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, 
com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acertados, assinam o presente TERMO DE PERMISSÃO 
DE USO, em 03 (três) vias de igual teor e forma e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo a tudo presentes, devendo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA 
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA)SANDRA ALVES SOARES Represente Legal da EntidadeASSOCIAÇÃO 
CARCARÁ ORGÂNICO, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, em Fortaleza , 02 de fevereiro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº005/2022
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por 
sua Secretária ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Administradora, portadora do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e inscrita 
no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto 1302, Cocó, Fortaleza/Ce., PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA, doravante denominada Organização da Sociedade Civil, inscrita no CNPJ Nº23.719.404/0001-35, com 
sede na Rua Antonio Cosmo Brasil, Nº1147, B, Jacanau, CEP. 61915-072, no Município de Maracanaú/CE representada por sua Presidente, ANTONIO 
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade Nº2003002196340 SSP/CE e do CPF n° 477.307.653-49, residente e 
domiciliado na RD Raimundo de Pessoa de Araújo, Nº1979, Jacanaú, CEP 61915-012, no Município de Maracanaú/CE, OBJETO: Pela presente Permissão 
de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA, dos seguintes objetos: Microcomputador, Memória RAM até 4gb, Processador 4 Núcleos, Disco Rígido 500gb A