DOE 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº031 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022
NADA ÓRGÃO GERENCIADOR DE CRÉDITO, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO - TDCO, REGER-SE-Á POR TODA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, LEI FEDERAL N° 4.320/64, LEI COMPLEMENTAR Nº
101/2000, LEI FEDERAL N° 8.666/93, DECRETO ESTADUAL N° 29.623, DE 14 DE JANEIRO DE 2009, LEI ESTADUAL N° 15.170, DE 18 DE
JUNHO DE 2012. O ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO- EMATERCE, SE RESPONSABILIZARÁ EM EFETUAR A DESCENTRALIZAÇÃO DO
ORÇAMENTO NO VALOR TOTAL DE R$ 9.669.672,00 (NOME MILHÕES SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS) COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCENTRALIZADA DE INVESTIMENTO 21200001.20.606.311.10653.01.339036.11000.0-
1277 21200001.20.606.311.10653.02.339036.11000.0-2910 21200001.20.606.311.10653.03.339036.11000.0-10907
21200001.20.606.311.10653.04.339036.11000.0-9208 21200001.20.606.311.10653.05.339036.11000.0-4458 21200001.20.606.311.10653.06.339036.11000.0-
6037 21200001.20.606.311.10653.07.339036.11000.0-12450 21200001.20.606.311.10653.08.339036.11000.0-10864
21200001.20.606.311.10653.09.339036.11000.0-6053 21200001.20.606.311.10653.10.339036.11000.0-12494 21200001.20.606.311.10653.11.339036.11000.0-
9207 21200001.20.606.311.10653.12.339036.11000.0-2913 21200001.20.606.311.10653.13.339036.11000.0-10910 ESTE TERMO VIGORARÁ A PARTIR
DA DATA DE ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022 21200001.20.606.311.10653.14.339036.11000.0-6050. FORTALEZA, em Ceará, 28
de janeiro de 2022.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2013
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2013, DATADO DE 18/09/2013; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECI-
MENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/n° - Pajuçara - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO CEPARK; V - ENDEREÇO: Avenida Dr. Mendel Steinbruch s/n° - Loja 26 - GP-06, Pajuçara - Maracanau(CE), CEP n° 61.930-000;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo está fundamentado nos termos da Cláusula Quarta do Contrato no. 09/2013 de 18/09/2013,
bem como no parágrafo 8, do artigo 65 da lei 8.666/93 e suas alterações subseqüentes como também observar e Art. 37, XXI da CF/88 e Art. 55, inciso
III, Art. 65, “d”, ambos da Lei Federal n° 8.666/93; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo o reajuste do
Contrato n° 09/2013, datado de 18/09/2013, pelo IGP-DI do período de janeiro a dezembro de 2020, no percentual de 23,07%; IX - VALOR GLOBAL: A
Clausula lerceira do Contrato Originario de n° 09/2013, datado de 18/09/2013, passa a ter a seguinte e nova redação: o preço da contratação pela concessão
de uso remunerado consistirá no pagamento a ser repassado CONCESSIONARIA à mensalmente pela CONCEDENTE, correspondente ao valor no mínimo
de R$245.169,36 (duzentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), e na ocorrência de faturamento mensal superior a
R$550.383,81 (quinhentos e cinqüenta mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos), obriga-se a CONCESSIONARIA, concomitantemente ao
valor fixo, acrescer um percentual de 50% (cinqüenta por cento) que incidirá sobre o que exceder ao valor do referido faturamento mínimo. 3.2 . Fica ajustado
o reajuste de tarifa de permanência constante no anexo A do edital da Concorrência Pública nº 20120003, subitem 3.6.1. da seguinte forma: a)reajuste da
tarifa por 5h passa para R$7,00;; X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente
ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato n° 03/2013, datado de 18/09/2013, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que
àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 25/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: JOSÉ CORREIA PINTO FILHO E WILLIAM PETRUS NOGUEIRA
THOEM - REPRESENTANTES.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. OBJETO: Contratação de serviço de nuvem, por um período de 60 (sessenta) meses com pagamentos em parcelas
variáveis de acordo com o consumo, referente a prestação de serviços de computação em nuvem na modalidade de IaaS (Infrastructure as a Service – Infra-
estrutura como serviço), de acordo com as especificações, condições e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No
Processo n° 35.649 – VIPROC 06725749/2021, Termo de Referência, Proposta e Art. 30, caput, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c a Lei n° 16.727/2018 e
suas alterações subsequentes FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e execução contratual serão de 60 (sessenta) meses contados
a partir da assinatura do presente instrumento.. VALOR GLOBAL: R$ 855.759,60 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais
e sessenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários à realização do objeto a ser contratado correrão através da Fonte
de Recursos Próprios, dotação orçamentária/elementos de despesas: Serviço de Suporte em Infraestrutura de TI (3.01.01.07.03.0060-5). DATA DA ASSI-
NATURA: 11/01/2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: JOSÉ
LASSANCE DE CASTRO SILVA - PRESIDENTE ETICE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2022
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARA S/A-CEASA-CE CONTRATADA: FILTRAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE
FIBRAS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INSTALAÇÃO E ENTREGA INTEGRAL PARA A ESTALÇAO DE TRATA-
MENTO DE ESGOTOS LOCALIZADA NO ENTREPOSTO CEASA MARACANAÚ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E
QUANTITATIVOS DO TERMO REFERENCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 13.303/2016, C/C RILCC/CEASA-SE FORO: MARA-
CANAU-CE. VIGÊNCIA: 6 MESES. VALOR GLOBAL: R$ 265.990,00 (DUZENTOES E SESSENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E NOVENTA
REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: RECURSO CONTA 2.01.01.03.04.0002 - CONVENIO
SDA. DATA DA ASSINATURA: 11 DE JANEIRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARA S/A - CEASA-CE
CONTRATANTE, REPRESENTADA PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE JOSE LEITE GONÇALVES CRUZ e FILTRAR INDÚSTRIA E COMERCIO
DE FIBRAS LTDA , CONTRATADA, REPRESENTADA POR FLAVIO DE SOUSA BATISTA.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE CONTRATADA: J F A MORAIS CONSTRUÇÕES. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos com instalação e entrega integral para a Estação de Tratamento de Esgotos localizada
no Entreposto Ceasa Maracanaú, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. A instalação dos equipamentos serão apenas para os Itens contidos no GRUPO 01. O item fornecido no presente contrato será referente ao
ITEM 5 do TERMO DE REFERÊNCIA, anexo do EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 20200006 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos
da CEASA/CE e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato será de 6 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução referente ao GRUPO 01 e ITEM 05 do termo de referência do edital
será de 3 (três) meses, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento. O prazo de execução referente ao GRUPO 02 do termo de referência do
edital, será de 01 (um) mês, contado da data de recebimento da ordem de fornecimento. Este contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 81 da
Lei Federal n°13.303/2016 e art. 44 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA/CE. Este contrato poderá ser prorrogado nos
termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016 e dos artigos 41 a 43 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA. A publicação resumida
deste contrato dar-se-á nos termos do § 2º do art. 51 da Lei nº 13.303/2016.. VALOR GLOBAL: R$ 28.276,64 (vinte e oito mil, duzentos e setenta e seis
reais e sessenta e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes do Termo de
Cooperação Técnica: recurso conta 2.01.01.03.04.0002 – Convênio – SDA. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: JOSÉ FRANCISCO ALVES DE MORAIS - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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