DOE 11/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº029/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e considerando Artigos 77, 78 e 79, § 1º, Inciso IV e 
§ 4º da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que o contribuinte MULTCOR INDÚSTRIA DE TINTAS E ARGAMASSAS EIRELI ME, CGF: 06.606.857-6, 
fica INTIMADO do Termo de Intimação nº 2018.12018, para através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à Célula de Execução da Administração 
Tributária em Itapipoca, no sentido de cumprir as respectivas obrigações tributárias, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 10 (dez) dias 
após a publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA EM EXECUÇÃO E EDMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA, em Itapipoca, 02 de outubro de 2018.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos 
ORIENTADOR DA CEXAT EM ITAPIPOCA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº0192/2018 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Superintendente do DER, matrícula nº 01019910, desta Autarquia, a 
viajar à cidade de Parambú-Ce, nos dias 02 à 04/10/2018 a fim de participar da assinatura de ordem de serviço no trecho:Parambú-Quiterionópoles e visita 
nos trechos de jurisdição do distrito operacional da Tauá, concedendo-lhe 2,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e dois 
centavos), totalizando R$ 219,05 (Duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “A” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do DER. SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°193/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LUCILENE ALMEIDA, ocupante do cargo de Articulador, matrícula n° 3000311-X, desta Secretaria da 
Infraestrutura, a viajar a Brasília/DF, no período de 10 a 11 de outubro de 2018, a fim de participar de Reunião na Sede do DNIT/Brasília, e apresentação 
das respostas do relatório P3.2 - RAD-063/2018, referente ao convênio nº 165/2003 que tem como objeto o projeto executivo de Engenharia do Trecho 
Ferroviário Crateús - Piquet Carneiro e faixa de domínio da Ferrovia, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 170,32 (cento e setenta reais e trinta e dois centavos), mais 
01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$ 1.483,37 (um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.126,82 (dois mil, cento e 
vinte e seis reais e oitenta e dois centavos), de acordo com artigo 3°, alínea “b”, § 1° e 3° do artigo 4°; art. 5° e seu § 1°, arts. 6°, 8° e 10, classe III do anexo 
I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação orçamentária desta Secretaria da Infraestrutura. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 09 de outubro de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/METROFOR/2015
I - ESPÉCIE: 7º Termo de Aditivo ao Contrato nº 022/METROFOR/2015;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;  III - 
ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima , S/ N Edifício SEINFRA / SRH – Cambeba - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: Consórcio MHVM 
- formado pelas EMPRESAS Monte Horebe Construções e Serviços Ltda e VMJD Montagem industrial Ltda;  V - ENDEREÇO: Rua Tereza Cristina, 1749 
- Centro. Fortaleza - Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II e § 2° da Lei nº 8.666/93, com 
a motivação constante no Processo Administrativo VIPROC nº 7981450/2018.;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará;  VIII - OBJETO: CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica alterado o prazo de vigência do presente Contrato com a prorrogação do mesmo por mais 02 (dois) meses 
contados a partir de 23 de outubro de 2018 para terminar em 22 de dezembro de 2018. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica 
alterado o prazo de execução do presente Contrato com a prorrogação do mesmo por mais 02 (dois) meses contados a partir de 03 de outubro de 2018 para 
terminar em 02 de dezembro de 2018.;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: 22 de dezembro de 2018;  XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas;  XII - DATA: 02 de outubro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura 
e Luzimeire Silva Alves Ribeiro, Representante Legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/SEINFRA/2017
I - ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/SEINFRA/2017;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;  III - ENDE-
REÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH - Cambeba, Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: Consórcio CG - DOMO, formado 
pelas EMPRESAS: CG Construções LTDA EPP e Domo Construções Ltda EPP;  V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, 35 Centro Fortaleza - Ceará; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo VIPROC n° 5647235/2018, em especial: a) Parecer Jurídico n° 1194/2018 – 
ASJUR/SEINFRA; b) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. Nos arts. 57, §1°, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e nos preceitos 
de direito público.;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará;  VIII - OBJETO: Fica prorrogado, por mais 49 (quarenta e nove) dias, o prazo de execução 
deste contrato, contados a partir de 03 de outubro de 2018 com término em 20 de novembro de 2018.;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; 
X - DA VIGÊNCIA: 25 de setembro de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas;  XII - DATA: 02 de outubro de 2018;  XIII - 
SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, Natália de Mesquita Araújo e Enio Reinaldo Castelo Branco, Representantes Legais 
do Consórcio Contratado.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA  Nº427/2018 – GEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE, DESIGNAR, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº031/2018
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
FISCAL DA OBRA: GEÓL.º ADEMIR DE SOUSA TEIXEIRA
10.112-1-9
5306-D
SUPLENTE: ENG.º PAULO JOSÉ BEZERRA DE CARVALHO
9.795-1-1
4229-D
OBRA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL EM RODOVIAS DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, NUMA EXTENSÃO 
DE 36,07 KM NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE (LOTE I), CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA COSAMPA PROJETOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 28  de outubro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo           
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2018