DOE 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº031 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº0050/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº00518573/2022/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora NARA REGINA
PONTES AGUIAR BANDEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº15908815, lotado(a)
no(a) EEM ANTÔNIO CUSTÓDIO, no município de FRECHEIRINHA/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº11.160, de
20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, podendo
afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação pericial em 02
(dois) anos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0051/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº00999024/2022/VIPROC, VIPROC, CONSIDERANDO que o procedimento administrativo não foi publicado à época; CONSIDERANDO ainda a neces-
sidade de regularização funcional com as informações fornecidas pelo Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - SISOBI, RESOLVE NOTIFICAR
O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974,
combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0051/2022 - GAB DATADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2022
N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE ÓBITO
00999024/2022
MARIA ANTONIETA ESMERALDO SOBREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
06138810
17/12/2001
00999024/2022
MARIA LAIS NOGUEIRA PEREIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
03357619
01/09/2019
00999024/2022
FRANCISCA LOPES NOBRE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
04789717
30/08/2015
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2017/PROCESSO Nº10830640/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no C.N.P.J sob o nº07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representado pela Secretária da educação, a Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº473400533-87, RG nº216562291 SSP-CE residente e domiciliada em Fortaleza-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; IV -
CONTRATADA: ARQUIDIOCESE METROPOLITANA DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº07.471.600/0001-
87, com sede na Av. Dom Manuel, nº03, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CEP. 60060-090, doravante denominado LOCADOR, neste ato representado por
seu bastante procurador, VIRGINIO ASENCIO SERPA, chileno, solteiro, sacerdote católico-vigário geral, inscrito no CPF sob o nº429.873.693-87, RG
nºV075558-4-SE/DPMAF/DPF, residente e domiciliado na Rua Visconde de Mauá, nº905, Aldeota, em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato 25/2017, publicado no DOE de 21.02.2017, de acordo com o Processo nº10830640/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57, II, §2º Lei nº8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato),
mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do
contrato que tem por objetivo a locação de imóvel para dar continuidade ao funcionamento da EEFM SANTA LUZIA, de propriedade do LOCADOR,
localizado na Rua João Cordeiro, nº711, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor global, para custear as despesas com a continuação
dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, é de R$ 159.069,38 (cento e cinquenta e nove mil, sessenta e nove reais e trinte e oito
centavos), considerando o valor mensal de R$ 13.255,78 (treze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos), sem reajuste, conforme
Despacho da COFIN/CECOP/CONTRATOS/SEDUC, datado em 07.12.2021, de acordo com as fls.21, e IG Nº1149836 constante dos autos.CLÁUSULA
QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito da Locadora de reajuste do valor da Locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do
Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12
(doze) meses, a contar de 22 de fevereiro de 2022 até 21 de fevereiro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 01 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação
, VIRGINIO ASENCIO SERPA - Locador . TESTEMUNHAS: 1. Luciely de Brito Pereira, 2. Ilegível. Fortaleza 07 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº93/2020/PROCESSO Nº11485165/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº93/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luís, nº1200, sala 1214, Bairro
Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160-196, inscrita no CNPJ sob o nº10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo
Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº236.107.603-97,RG N.º 328872-81, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, neste ato
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D,
residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº93/2020, publicado no D.O.E de 17.08.20, de acordo com a
justificativa exarada no Processo nº11485165/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57,§1º,
VI, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato e execução dos serviços, que tem por objetivo à contratação para CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO
DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO – E.E.M. NO HORTO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, devidamente especificado no ANEXO
A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da
RDC PRESENCIAL N° 20200002/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário,
incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência por mais 120 (cento
e vinte) dias, a partir de 26 de julho de 2022 até 22 de novembro de 2022, e o prazo de execução por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 26 de
dezembro de 2021 até 24 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.;
XII - DATA: 02 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES
- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas Freitas, 2. Carlos Rodrigo
B. de Sousa. Fortaleza 07 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2021/PROCESSO Nº10844560/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. nº029/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA LIVRARIA GP EIRELI, estabelecida na Rua Marechal Floriano, nº1762, Sala 03, Bairro Rebouças CEP: 80.230-110, Curitiba/PR, inscrita
no CNPJ sob o nº11.093.505/0001-64, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ANDRESSA DE BRITO CORREIA, RG
13.341.827-0 SESP/PR e inscrito no CPF sob nº087.478.398-57, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº029/2021, publicado no D.O.E de
11.02.2021, e de acordo com a justificativa exarada no Processo nº10844560/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentado no Art. 57, § 1º, Inciso II e III da Lei nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII -
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