DOE 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº031  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 8º da Lei Federal 
Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro 
de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CASCAVEL – CPSMCAS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Cascavel - CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de sua assinatura; VALOR :R$ 107.910,00 (Cento sete mil novecentos e dez reais), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 8.992,50 (Oito mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até 
o dia 20 de cada mês, por ocasião dos créditos do ICMS, na sua Conta Bancária Nº233-0, Operação 006, da Agência da Caixa Econômica Federal Nº1958 – 
Cascavel-CE; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: AMÁLIA LOPES DE SOUSA E AMÁLIA LOPES DE SOUSA;
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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CONTRATO DE RATEIO POLICLINICA Nº06/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACAJUS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL 
– CPSMCAS; OBJETO: do presente CONTRATO DE RATEIO, a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela 
entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA REGIONAL 
– DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na 
Região de Saúde de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CASCAVEL – CPSMCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Comarca de Cascavel - CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; VALOR : R$ 1.294.408,92 (Hum 
milhão, duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e oito reais e noventa e dois centavos),obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
R$107.867,41 (Cento e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos) devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 
20 de cada mês, na sua Conta Bancária, a em conta bancária na agência da Caixa Econômica Federal nº1958, conta nº233-0, operação nº006; DATA DA 
ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO E AMÁLIA LOPES DE SOUSA.
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº674/2018
I - ESPÉCIE: Doc. Nº1131/2021 - 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº674/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo Nº3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: EMPRESA AMED APARELHOS MÉDICOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Rúbia Sampaio, 1221 e 1227, Farias Brito, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57 da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O 
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 22 de maio de 2022, o contrato Nº674/2018, cujo objeto é o serviço 
de manutenção preventiva, corretiva e calibração dos equipamentos médico-hospitalares (bisturis eletrônicos da marca WEM), a fim de atender as necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes. Parágrafo Único - Importa o presente termo aditivo, para o período supra, na quantia de 
R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do 
dia 22 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de 
Sousa e Eduardo Cézar de Carvalho.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0099/2019
I - ESPÉCIE: Doc Nº0007/2022 4° Termo Aditivo Contrato n° 0099/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/ Hospital Geral de Fortaleza- SESA/HGF; III - ENDEREÇO: Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
ALUCOM LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Riachuelo, Nº40, Papicu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 57 da Lei federal 
Nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza—CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 14 de 
fevereiro de 2022, o Contrato Nº0099/2019, que tem por objeto a locação de 2 (dois) equipamentos duplicadores digitais, com operadores, a fim de atender 
o Serviço de Reprografia (Gráfica) do Hospital Geral de Fortaleza. Parágrafo Único — Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia 
de R$ 143.370,00 (cento e quarenta e três mil, trezentos e setenta reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 143.370,00 (cento e quarenta e três mil, trezentos e 
setenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 14 de fevereiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - 
DATA: 07/01/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco de Lucena Cabral Júnior e Delne Peres Dantas Maciel.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº569/2019
I - ESPÉCIE: Doc Nº1064/2021 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 569/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart Nº900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.155-290; 
IV - CONTRATADA: SYNCROFILM DISTRIBUIDORA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gomes de Carvalho, Nº1.666 — 6º Andar, Conj. 61/62, Vila 
Olímpica, São Paulo/SP, CEP: 04.547-006; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigência de Licitação Nº30/2019 c/c inciso II, do art. 57, da Lei Federal 
Nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza—CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 
20 de dezembro 2021 o Contrato Nº569/2019, tendo como objeto o serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo peças de reposição original ou 
compatível do equipamento Sistema de Litotripsia Extracorpórea Dólis S-Br - 182, marca: Dornier Meditech, Série: 602, Tombo: 163.168, pertencente ao 
Hospital Geral de Fortaleza, conforme especificações demonstradas na proposta e na Inexigência de Licitação Nº30/2019, que passam a fazer parte integrante 
do presente instrumento. Subcláusula primeira - Importa o presente termo para o período supracitado o valor global de R$ 326.067,14 (trezentos e vinte 
e seis mil, sessenta e sete reais e quatorze centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 326.067,14 (trezentos e vinte e seis mil, sessenta e sete reais e quatorze 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 20 de dezembro 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
16/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Zenaide Andrade de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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