DOE 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº031  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1463/2020
I - ESPÉCIE: Doc. Nº1145/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº1463/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, do outro, a empresa R & R DEDETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, Nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: R & R DEDETIZAÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Clodoaldo Arruda, n° 154, Cambeba, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso II do art. 
57 da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: prorrogar por 12 (doze) meses, a partir 
de 30 de dezembro de 2021, do Contrato Nº1463/2020, cujo objeto é a contratação dos serviços de dedetização/desratização, limpeza do sistema de abas-
tecimento de água, limpeza e higienização de bebedouros e filtros e limpeza e desobstrução de fossas e caixas de gorduras, para atender as necessidades da 
SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I do Termo de Referência do Edital. Parágrafo Único - Importa o presente Termo 
Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 313.275,00 (trezentos e treze mil e duzentos e setenta e cinco reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 313.275,00 
(trezentos e treze mil e duzentos e setenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 30 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Rosana Maria de Oliveira Pinto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 1150/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF CONTRATADA: DNE 
COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. OBJETO: Aquisição de testes de biologia nuclear, painéis para PCR Multiplex FilmArray 
com cessão de equipamento em comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação Nº104/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza—CE. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.627.400,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e sete mil e quatrocentos reais) pagos em 
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30-5763. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2021 
SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Valmique de Oliveira Gomes Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 1284/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF CONTRATADA: 
FRED CARVALHO LOPES. OBJETO: Aquisição de Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Reagentes e Laboratório (Reagentes 
para Bioquímica) com fornecimento de equipamento em regime de comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I — Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº1325/2020 SESA/CEXEC e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza—CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 729.997,80 (setecentos e vinte e nove mil, 
novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5763 — 24200184.10.302.631.20077.03
.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco de Lucena Cabral Júnior e Fred Carvalho Lopes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
POLI.R / CAMOCIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRANJA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - 
CPSMCAM; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Coronel Libório Gomes da Silva, localizada no município de 
Camocim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde de Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº889/10 de 
07/05/2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CAMOCIM - CPSMCAM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Granja; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2022, em estrita observância a legislação orçamentária e financeira de cada ente consorciado e nunca superior as dotações 
que o suportam; VALOR: R$ 576.759,48 (quinhentos e setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos), obrigando-se a 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 48.063,29 (quarenta e oito mil sessenta e três reais e vinte nove centavos), devendo ser creditado em 
favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: JULIANA FROTA 
LOPES DE ALDIGUERI ARRUDA e SEBASTIÃO SOTERO VERAS.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
POLI.R / CAMOCIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAVAL; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - 
CPSMCAM; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Coronel Libório Gomes da Silva, localizada no município de 
Camocim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº219/10 
de 26/04/2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CAMOCIM - CPSMCAM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Chaval; VIGÊNCIA: inicia na data de sua 
assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022, em estrita observância a legislação orçamentária e financeira de cada ente consorciado e nunca superior 
as dotações que o suportam; VALOR: R$ 323.982,60 (trezentos e vinte e três reais, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), obrigando-se a 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 26.998,55 (vinte e seis mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos), devendo 
ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: 
SEBASTIÃO SOTERO VERAS e VALONIA SIQUEIRA BENÍCIO.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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