DOE 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            163
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº031  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
CEO.R / CAMOCIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAVAL; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - 
CPSMCAM; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/Regional de Camocim, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especia-
lizada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de camocim, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Saúde de Camocim – CPSMCAM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº219/10 de 
26/04/2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CAMOCIM - CPSMCAM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Chaval; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2022, em estrita observância a legislação orçamentária e financeira de cada ente consorciado e nunca superior as dotações 
que o suportam; VALOR: R$ 86.720,34 (oitenta e seis mil, setecentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), obrigando-se a repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 7.226,70 (sete mil, cento e vinte seis reais e setenta centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada 
mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: SEBASTIÃO SOTERO VERAS e VALONIA SIQUEIRA BENÍCIO.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
CEO.R / CAMOCIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRANJA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM 
- CPSMCAM; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obriga-
ções financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/Regional de 
Camocim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº889/10 de 
07/05/2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CAMOCIM - CPSMCAM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Granja; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assina-
tura, com término em 31 de dezembro de 2022, em estrita observância a legislação orçamentária e financeira de cada ente consorciado e nunca superior as 
dotações que o suportam; VALOR: R$ 364.884,18 (trezentos e sessenta e quatro reais, oitocentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 30.407,02 (trinta mil, quatrocentos e sete reais e dois centavos), devendo ser creditado em favor do 
CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: JULIANA FROTA LOPES 
DE ALDIGUERI ARRUDA e SEBASTIÃO SOTERO VERAS.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº0008/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ Instituto de Prevenção do Câncer – IPC/SESA; 
CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR – ME; OBJETO: o serviço de dedetização convencional, aplicação de gel, desintetização, 
desformigamento, desratização e descupinização nas áreas internas e externas do Instituto de Prevenção do Câncer – IPC, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital da Cotação 
Eletrônica n˚ 2021/26743 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 
1.800,00 (hum mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.631.20071.03.33903900.2.91.00.1.30 DATA DA ASSINATURA: 
14/01/2022; SIGNATÁRIOS: Tânia Maria Cruz Werton Veras e Jesus Albino Vieira Crispa Júnior;
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0024/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCC; 
CONTRATADA: FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ; OBJETO: aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA - SANEANTES, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
edital do Pregão Eletrônico n° 2021/0775 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação; VALOR GLOBAL: 
R$ 74.239,20 (setenta e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos ); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 91 – 5781.24200194.10.302.6
31.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; DATA DA ASSINATURA: 19/01/2022; SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Alyson da Silva Vieira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0025/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCC; 
CONTRATADA: JFV BEZERRA EIRELI ; OBJETO: aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA - SANEANTES, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão 
Eletrônico n° 2021/0775 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação ; VALOR GLOBAL: R$ 26.967,60 
(vinte e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 91 – 5781.24200194.10.302.631.20077.
03.33903000.2.91.00.1.30; DATA DA ASSINATURA: 19/01/2022; SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Jorge Francisco Vieira Bezerra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0026/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCC; 
CONTRATADA: ANDRÉ V.S. MORAIS - ME; OBJETO: aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA - SANEANTES, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão 
Eletrônico n° 2021/0775 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação ; VALOR GLOBAL: R$ 
9.108,00 (nove mil, cento e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 91 – 5781.24200194.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; DATA 
DA ASSINATURA: 19/01/2022; SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e André Victor Silveira Morais.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***