DOE 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº031  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº013/2022 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AFASTAR DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, o CAPITÃO QOABM JOSÉ ROBERTO MOREIRA 
LEITE, matrícula funcional nº 097.592-1-2, a contar do dia 03 de janeiro de 2022, em virtude de sua promoção na modalidade requerida ter sido publicada 
no Diário Oficial do Estado nº 001, datado de 03 de janeiro de 2022, em consequência, será iniciado o processo de reserva remunerada “ex offício”, conforme 
disposto no § 3º, do Art. 16, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797/2015. QUARTEL DO COMANDO GERAL 
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº052/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL ADJUNTO, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de realizar levantamentos periciais 
do tipo patrimônio nos municípios de Crateús-CE e Pedra Branca-CE, nos dias 24 e 26 de janeiro de 2022, concedendo-lhes duas meias diárias, com acrés-
cimo de 5%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº052/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO DE ASSIS 
DA SILVA NUNES
PERITO 
CRIMINAL 
ADJUNTO
MATRÍCULA: 
108.711-1-5 
CLASSE: V
24/01/2022
CRATEÚS-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
5%
R$ 34,03
26/01/2022
PEDRA BRANCA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 66,44
*** *** ***
PORTARIA Nº053/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00966088/2022 foi iniciado em 02/02/2022, RESOLVE CONCEDER meia diária no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor 
FRANCISCO MARCONDES FRANÇA DE SOUSA, matrícula n° 155.301-1-1 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D - I, que viajou, 
em objeto de serviço à cidade de Beberibe-CE, no dia 22 de janeiro de 2022, com a finalidade de realização de levantamentos periciais do tipo trânsito, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a” § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30,719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº054/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropoli-
tana, faz jus a percepção de diárias; CONSIDERANDO que foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00923532/2022 foi iniciado em 01/02/2022, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) ao servidor JOÃO ESMERINO DE 
MESQUITA, matrícula: 300.320-9-8, ocupante do cargo de COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CTI/ PEFOCE, que viajou em 
objeto de serviço à cidade de Itapipoca-CE, no dia 02 de fevereiro de 2022, com a finalidade de verificação da estrutura de TI do Núcleo de Itapipoca-CE, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº055/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00966240/2022 foi iniciado em 02/02/2022, RESOLVE conceder duas meias diárias no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) ao servidor 
RAIMUNDO ALVES BEZERRA, matrícula: 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço à cidade de Limoeiro 
do Norte-CE, nos dias 30 e 31 de janeiro de 2022, com a finalidade de realização de levantamentos periciais do tipo vida, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_1009/2022
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI-ME. 
OBJETO: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, cujos empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHITAS (CLT), para atender as necessidades da área de Administrativa e Serviços Diversos, Saúde, Informática 
e Transporte do Núcleo Regional da Perícia Forense de Itapipoca. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20210027 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, 
podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de 
natureza contínua. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.165.447,68 (Um milhão, cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.06.339037.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor 
de Planejamento e Gestão Interna e Francisco Evandro Lima Pereira – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG