DOE 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            187
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº031  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022
2022, conforme processo nº 00939471/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 
19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº117/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PERITO CRIMINAL - CLASSE A - NÍVEL I - 2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
PÂMELA COSTA 
LANDIM SABOYA
15183810
TUTOR
MESTRE
R$ 91,95
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
CONSTITUCIONAL
18
18/01/2022 a 
31/01/2022
R$ 1.655,10
ELAINE CRISTINA 
NOBRE DE SOUSA
30184610
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
FUNDAMENTOS DE 
DIREITOS HUMANOS
18
18/01/2022 a 
31/01/2022
R$ 1.182,24
FRANCISCA MICHELE 
DA SILVA FÉLIX
301.727-7-9
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 52,54
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
ADMINISTRATIVO
18
18/01/2022 a 
31/01/2022
R$ 945,72
ANTONIO ERIVALDO 
SANTOS ARAUJO
30122100
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA PERITO 
CRIMINAL - CLASSE A - 
NÍVEL I - 2022... GRUPO - 2
40
17/01/2022 a 
31/01/2022
R$ 2.627,20
FRANCISCO EDINALDO 
DO VALE CAVALCANTE
19842517
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 65,68
CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA PERITO 
CRIMINAL - CLASSE A - 
NÍVEL I - 2022... GRUPO - 2
40
17/01/2022 a 
31/01/2022
R$ 2.627,20
FRANCISCO IVAN 
PEREIRA CASSEMIRO
1956515
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE 
AOS GRUPOS VULNERÁVEIS
12
26/01/2022 a 
31/01/2022
R$ 788,16
ÁTILA EINSTEIN 
DE OLIVEIRA
16899313
PROFESSOR
MESTRE
R$ 91,95
INFORMÁTICA FORENSE
13
18/01/2022 a 
25/01/2022
R$ 1.195,35
TERESA CRISTINA 
LIMA DA ROCHA
12017
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
FUNDAMENTOS DE DNA FORENSE
12
25/01/2022 a 
29/01/2022
R$ 788,16
RICARDO LUCENA CABRAL
00012912
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
IDENTIFICAÇÃO VEICULAR
18
19/01/2022 a 
31/01/2022
R$ 1.182,24
RENATO SOARES BATISTA
30832817
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 52,54
EDUCAÇÃO FÍSICA
12
19/01/2022 a 
31/01/2022
R$ 630,48
JULIO CESAR 
RODRIGUES ROCHA
00012815
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 52,54
ISOLAMENTO, PRESERVAÇÃO E 
LEVANTAMENTO DE DADOS EM 
LOCAL DE CRIME E SINISTRO
18
19/01/2022 a 
26/01/2022
R$ 945,72
FERNANDO PEREIRA 
FALCAO
300.127-1-2
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 52,54
BALÍSTICA FORENSE
12
25/01/2022 a 
29/01/2022
R$ 630,48
THANIUS GEORGE 
RODRIGUES PINHO
30012518
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
INFORMÁTICA FORENSE
5
22/01/2022 a 
22/01/2022
R$ 328,40
TOTAL DE H/A PORTARIA: 236
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 15.526,45
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251 – Mondubim, 
Fortaleza – CE, Cep: 60.761.505, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: J R ALACRINO ROCHA MENEZES, com sede na 
Rua Bernardete Marial Leal, n.º 200, Salinas - CE, CEP: 60.811-015, Fone: (85) 98970-8189, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 25.103.521/0001-03. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato Serviço gráfico de impressão, incluindo todo insumo e material humano necessários, para executar a impressão e acaba-
mento de materiais gráficos, a serem executados, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210006 
- AESP/CE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 219.143,00 (duzentos e dezenove mil cento e quarenta e três reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10100008.06.122.523.20444.03.339039.10000.0; 10100008.06.128.523.20413.15.339039.10000.0; 10100008.06.128.523.20430.15.339039.10000.0; 10100
008.06.122.222.10498.03.339039.10000.0; 10100008.06.122.222.10498.03.339039.30000.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança 
Pública do Estado do Ceará em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton Alves de Abreu (Diretor Geral da AESP|CE) e José 
Rodrigo Alacrino Rocha Menezes (Representante da Contratada)
Kleina Chave Nogueira - OAB/CE 17.698
COODENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº01/2022 – SPU Nº11887433/2021
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AUXILIAR DE PERÍCIA - CLASSE A - NÍVEL I
1. Finalidade: O Curso de Formação Profissional para Auxiliar de Perícia - Classe A - Nível I, de caráter classificatório e eliminatório, tem por objetivo 
geral a formação inicial dos candidatos matriculados no referido Curso, de acordo com as regras estabelecidas nas normas pertinentes, no Edital do Concurso 
Público N.º 01 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021 (e suas alterações posteriores) e neste Plano de Ação Educacional.2. Desenvolvimento do Curso: 17/01/2022 
a 08/03/2022.2.1 Vagas: 107 (cento e sete) vagas.2.2 Local de Funcionamento: O Curso de Formação Profissional para Auxiliar de Perícia - Classe A - Nível I 
acontecerá na sede da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE e, de acordo com a necessidade das disciplinas, poderá haver instruções 
externas.2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AUXILIAR DE PERÍCIA CLASSE A NÍVEL I
MÓDULO I - CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
INSTRUTORES
GAMA
PRESENCIAL
EAD
-
-
H/A
H/A
-
-
01
Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente aos Grupos Vulneráveis
18
-
01
18
02
Sistema de Segurança Pública no Brasil
18
-
01
18
03
Isolamento, Preservação e Levantamento de Dados em Local de Crime e Sinistro
18
-
01
18
04
Educação Física
18
-
01
18
TOTAL
72
00
04
72
MÓDULO II - CONHECIMENTOS JURÍDICOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
INSTRUTORES
GAMA
PRESENCIAL
EAD
-
-
H/A
H/A
-
-
05
Fundamentos de Direito Constitucional
-
18
01
18
06
Fundamentos de Direito Administrativo
-
18
01
18