DOE 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº031  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022
minutos ininterruptos para concluir a prova a partir do seu início. Caso o discente não conclua o Quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará automati-
camente, ficando registradas apenas as questões respondidas dentro do prazo. O discente poderá fazer novo quiz (1 tentativa) em casos de qualquer pontuação 
inferior a 10,00. Após refazer o quiz, o sistema não disponibilizará novo questionário. Para o cálculo da média de cada componente curricular, serão consi-
deradas as maiores notas obtidas pelo discente no instrumento avaliativo fórum de discussão, ou seja, será considerada a maior nota obtida dentre as postagens 
realizadas em cada fórum de discussão. Essas notas serão somadas a nota obtida no Quiz e divididas pela quantidade de instrumentos avaliativos (Fórum+-
Quiz/2). Ressalta-se que a média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para que o discente possa obter aprovação em cada disciplina. Os discentes deverão 
em suas respostas das atividades avaliativas (Fórum), citar as fontes de pesquisa e referenciá-las, evitando similaridades textuais, para que suas postagens 
sejam consideradas válidas; Será atribuída nota zero ao discente que não fizer avaliação (Art. 60 – Regime Acadêmico). Se for detectado alguma inoperabi-
lidade do servidor da AESP que afete a boa execução do AVA- moodle, mediante parecer técnico emitido pela Célula de Tecnologia da Informação e 
Comunicação - CETIC, o aluno poderá ter nova oportunidade, após aquisciência das instâncias superiores. Prejuízos advindos da ausência de marcações do 
item da questão são de inteira responsabilidade do discente e será atribuído 0,0 (zero) ponto para cada questão em branco. Caso o discente deixe para realizar 
a Prova Online (Quiz) nas últimas horas de encerramento do curso, os 60 minutos de prova encerrarão junto com o término de tempo do curso (etapa), 
podendo o discente ter menos tempo de realização caso inicie sua atividade avaliativa faltando poucos minutos para o seu encerramento; O requerimento de 
solicitação de revisão de questões poderá ser realizado pelo discente no Sistema Aluno Online ou presencialmente na Secretaria Acadêmica, a partir do 
momento de detecção do erro no momento da prova até o prazo máximo de 48h após a data final de realização da atividade. 4.5 Da Avaliação de Verificação 
de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional para fins do previsto no item 14 do Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021 e suas atualizações. 
4.5.1 O processo de avaliação de verificação de aprendizagem – AVA – se dará por meio de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, sob a 
responsabilidade do IDECAN, empresa especializada contratada pela AESP/CE. A data, local, horário e outras especificiades da referida Avaliação serão 
divulgados previamente ao corpo discente, através de edital de responsabilidade do próprio IDECAN; 4.5.2 A nota final no Curso de Formação e por conse-
quência no Concurso será a nota da Avaliação de Verificação de Aprendizagem - AVA, de responsabilidade do IDECAN. 4.5.3 No Curso de Formação 
Profissional serão desprezadas a nota e a classificação obtidas pelo candidato na Primeira Etapa, em conformidade com o Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de 
maio de 2021; 4.5.4 A Avaliação de Verificação de Aprendizagem abordará o conteúdo de 10 disciplinas constantes na matriz curricular registrada neste 
PAE, sendo que cada disciplina contará com 10 questões escritas de múltipla escolha, constituindo, assim, o total de 100 (cem) questões para julgamento, 
agrupadas por comandos que deverão ser respeitados. Cada questão de múltipla escolha será elaborada contendo 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) com 
uma única opção correta. Cada questão valerá 0,1 ponto. 4.5.5 Será aprovado na Avaliação de Verificação de Aprendizagem o candidato que obtenha no 
mínimo nota 7,0. 4.6 COMPONENTES CURRICULARES SELECIONADOS: Os componentes curriculares que comporão a Avaliação de Verificação de 
Aprendizagem do Curso de Formação Profissional, são os abaixo elencados, devendo a AESP/CE encaminhar ao IDECAN o material didático necessário 
para a elaboração da referida Avaliação. Abaixo segue o quadro de disciplinas presenciais e quantitativo de questões que serão objeto da AVA:
DISCIPLINAS
NÚMERO DE QUESTÕES
Local de Crime Contra a Vida e Patrimônio
10
Fundamentos de Medicina Legal
10
Fundamentos da Criminalística Geral
10
Fundamentos de Papiloscopia
10
Fundamentos de Toxicologia Forense
10
Fundamentos de DNA Forense
10
Fundamentos de Tanatologia
10
Fundamentos de Anatomia e Fisiologia
10
Fundamentos de Fotografia Forense
10
Técnica de Necropsia (*1) - Auxiliar de Perícia a ser lotado na COMEL
10
Técnica de Papiloscopia (*2) - Auxiliar de Perícia a ser lotado na CALF/COPEC/CIHPB
10
(*1) - disciplina específica a ser avaliada apenas para Auxiliares de Perícia a serem lotados na COMEL;(*2) - disciplina específica a ser avaliada apenas para 
Auxiliares de Perícia a serem lotados na CALF/COPEC/CIHPB.4.6.1 Ao candidato que deixar de comparecer à Avaliação de Verificação de Aprendizagem, 
em dia e horário divulgados por edital, será atribuída nota zero à respectiva Avaliação.4.7 Da Nota de Avaliação de Conduta:Para fins deste Curso a Nota de 
Avaliação de Conduta - NAC não integrará a nota final do Curso de Formação e do Concurso tendo, entretanto, o objetivo de mensurar a conduta disciplinar 
do discente.O discente inicia o curso com NAC 10 (dez) e, caso atinja nota inferior a 5 (cinco), será automaticamente desligado do curso.O cometimento de 
transgressão disciplinar acadêmica implicará a redução de pontos na NAC, de acordo com a classificação da respectiva transgressão, nos parâmetros a seguir 
discriminados:I- leve: redução de 0,2 (dois) décimos, a cada transgressãoII- média: redução de 0,5 (cinco) décimos, a cada transgressãoIII - grave: redução 
de 1,0 (um) ponto, a cada transgressãoNo caso de reincidência no cometimento de transgressão leve e média a pontuação acima será descontada em dobro. 
Os registros de descontos da NAC só serão consignados no Boletim de Conduta do discente depois de esgotados os recursos cabíveis. Antes de qualquer 
procedimento voltado para a apuração de transgressão disciplinar acadêmica, a matéria poderá ser submetida a uma solução consensual, a critério da Direção 
Geral.5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão 
do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA.6. Estimativas de Custos: O material utilizado para o desenvolvimento do Curso de Profissional 
deverá ser o existente no patrimônio da AESP/CE.Todas as despesas de caráter pessoal, decorrentes da participação no concurso público, deverão ser custeadas 
pelos candidatos.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI/COENI/AESP|CE e pela Coordenadoria Acadêmica 
Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 01 de fevereiro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº03/2022 – SPU Nº11886666/2021
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA MÉDICO PERITO LEGISTA - CLASSE A - NÍVEL I
1. Finalidade: O Curso de Formação Profissional para Médico Perito Legista - Classe A - Nível I, de caráter classificatório e eliminatório, tem por objetivo 
geral a formação inicial dos candidatos matriculados no referido Curso, de acordo com as regras estabelecidas nas normas pertinentes, no Edital do Concurso 
Público N.º 01 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021 (e suas alterações posteriores) e neste Plano de Ação Educacional.2. Desenvolvimento do Curso: 17/01/2022 
a 08/03/2022.2.1 Vagas: 40 (quarenta) vagas.2.2 Local de Funcionamento: O Curso de Formação Profissional para Médico Perito Legista - Classe A - Nível I 
acontecerá na sede da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE e, de acordo com a necessidade das disciplinas, poderá haver instruções 
externas.2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:Observação: Devido a peculiaridade do Curso e especificidade dos conteúdos e professores, ficará 
estipulado a figura do professor titular, podendo este ser substituído pelo suplente, sendo que, perceberá a hora/aula tão somente o docente que efetivamente 
ministrar a aula e conste da lista de frequência.O Curso deverá seguir a seguinte Matriz Curricular:CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA 
MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I
MÓDULO I - CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
INSTRUTORES
GAMA
PRESENCIAL
EAD
-
-
H/A
H/A
-
-
01
Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente aos Grupos Vulneráveis
18
-
01
18
02
Sistema de Segurança Pública no Brasil
18
-
01
18
03
Isolamento, Preservação e Levantamento de Dados em Local de Crime e Sinistro
18
-
01
18
04
Educação Física
18
-
01
18
TOTAL
72
00
04
72
MÓDULO II - CONHECIMENTOS JURÍDICOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
INSTRUTORES
GAMA
PRESENCIAL
EAD
-
-
H/A
H/A
-
-
05
Fundamentos de Direito Constitucional
-
18
01
18
06
Fundamentos de Direito Administrativo
-
18
01
18
07
Fundamentos de Direitos Humanos
-
18
01
18