DOE 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº031  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022
novo questionário. Para o cálculo da média de cada componente curricular, serão consideradas as maiores notas obtidas pelo discente no instrumento avalia-
tivo fórum de discussão, ou seja, será considerada a maior nota obtida dentre as postagens realizadas em cada fórum de discussão. Essas notas serão somadas 
a nota obtida no Quiz e divididas pela quantidade de instrumentos avaliativos (Fórum+Quiz/2). Ressalta-se que a média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) 
para que o discente possa obter aprovação em cada disciplina. Os discentes deverão em suas respostas das atividades avaliativas (Fórum), citar as fontes de 
pesquisa e referenciá-las, evitando similaridades textuais, para que suas postagens sejam consideradas válidas; Será atribuída nota zero ao discente que não 
fizer avaliação (Art. 60 – Regime Acadêmico). Se for detectado alguma inoperabilidade do servidor da AESP que afete a boa execução do AVA- moodle, 
mediante parecer técnico emitido pela Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação - CETIC, o aluno poderá ter nova oportunidade, após aquisciência 
das instâncias superiores. Prejuízos advindos da ausência de marcações do item da questão são de inteira responsabilidade do discente e será atribuído 0,0 
(zero) ponto para cada questão em branco. Caso o discente deixe para realizar a Prova Online (Quiz) nas últimas horas de encerramento do curso, os 60 
minutos de prova encerrarão junto com o término de tempo do curso (etapa), podendo o discente ter menos tempo de realização caso inicie sua atividade 
avaliativa faltando poucos minutos para o seu encerramento; O requerimento de solicitação de revisão de questões poderá ser realizado pelo discente no 
Sistema Aluno Online ou presencialmente na Secretaria Acadêmica, a partir do momento de detecção do erro no momento da prova até o prazo máximo de 
48h após a data final de realização da atividade. 4.5 Da Avaliação de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional para fins do previsto 
no item 14 do Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021 e suas atualizações. 4.5.1 O processo de avaliação de verificação de aprendizagem – AVA – se 
dará por meio de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade do IDECAN, empresa especializada contratada pela AESP/
CE. A data, local, horário e outras especificidades da referida Avaliação serão divulgados previamente ao corpo discente, através de edital de responsabilidade 
do próprio IDECAN; 4.5.2 A nota final no Curso de Formação e, por consequência, no Concurso, será a nota da Avaliação de Verificação de Aprendizagem 
– AVA, de responsabilidade do IDECAN; 4.5.3 No Curso de Formação Profissional serão desprezadas a nota e a classificação obtidas pelo candidato na 
Primeira Etapa, em conformidade com o Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021; 4.5.4 AA Avaliação de Verificção de Aprendizagem abordará o 
conteúdo de 10 disciplinas constantes na matriz curricular registrada neste PAE, sendo que cada disciplina contará com 10 questões escritas de múltipla 
escolha, constituindo, assim, o total de 100 (cem) questões para julgamento, agrupadas por comandos que deverão ser respeitados. Cada questão de múltipla 
escolha será elaborada contendo 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) com uma única opção correta. Cada questão valerá 0,1 ponto. 4.5.5 Será aprovado 
na Avaliação de Verificação de Aprendizagem o candidato que obtenha no mínimo nota 7,0. 4.6 COMPONENTES CURRICULARES SELECIONADOS: 
Os componentes curriculares que comporão a Avaliação de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional, são os abaixo elencados, 
devendo a AESP/CE encaminhar ao IDECAN o material didático necessário para a elaboração da referida Avaliação. Abaixo segue o quadro de disciplinas 
presenciais e quantitativo de questões que serão objeto da AVA:
DISCIPLINAS
NÚMERO DE QUESTÕES
Medicina Legal
10
Odontologia Legal
10
Investigação de Vítima de Desastre
10
Tanatologia Forense
10
Antropologia Forense
10
Traumatologia Forense
10
Sexologia Forense
10
Psiquiatria Forense
10
Deontologia Médica e Documentos Médico-Legais
10
Patologia Forense
10
4.6.1 Ao candidato que deixar de comparecer à Avaliação de Verificação de Aprendizagem, em dia e horário divulgados por edital, será atribuída nota zero à 
respectiva Avaliação. 4.7 Da Nota de Avaliação de Conduta: Para fins deste Curso a Nota de Avaliação de Conduta - NAC prevista no Regime Acadêmico não 
integrará a nota final do Curso de Formação e do Concurso tendo, entretanto, o objetivo mensurar a conduta disciplinar do discente. O discente inicia o curso 
com NAC 10 (dez) e, caso atinja nota inferior a 5 (cinco), será automaticamente desligado do curso. O cometimento de transgressão disciplinar acadêmica 
implicará a redução de pontos na NAC, de acordo com a classificação da respectiva transgressão, nos parâmetros a seguir discriminados: I- leve: redução 
de 0,2 (dois) décimos, a cada transgressão; II- média: redução de 0,5 (cinco) décimos, a cada transgressão; III - grave: redução de 1,0 (um) ponto, a cada 
transgressão. No caso de reincidência no cometimento de transgressão leve e média a pontuação acima será descontada em dobro. Os registros de descontos 
da NAC só serão consignados no Boletim de Conduta do discente depois de esgotados os recursos cabíveis. Antes de qualquer procedimento voltado para a 
apuração de transgressão disciplinar acadêmica, a matéria poderá ser submetida a uma solução consensual, a critério da Direção Geral. 5. Da Reprovação, do 
Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos: O material utilizado para o desenvolvimento do Curso de Profissional deverá ser o existente no 
patrimônio da AESP/CE. Todas as despesas de caráter pessoal, decorrentes da participação no concurso público, deverão ser custeadas pelos candidatos. 7. 
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI/COENI/AESP|CE e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em 
sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº05/2022 – SPU Nº11887069/2021
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PERITO CRIMINAL - CLASSE A - NÍVEL I
1. Finalidade: O Curso de Formação Profissional para Perito Criminal - Classe A - Nível I, de caráter classificatório e eliminatório, tem por objetivo geral a 
formação inicial dos candidatos matriculados no referido Curso, de acordo com as regras estabelecidas nas normas pertinentes, no Edital do Concurso Público 
N.º 01 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021 (e suas alterações posteriores) e neste Plano de Ação Educacional. 2. Desenvolvimento do Curso: 17/01/2022 
a 08/03/2022. 2.1 Vagas: 60 (sessenta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: O Curso de Formação Profissional para Perito Criminal - Classe A - Nível I 
acontecerá na sede da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE e, de acordo com a necessidade das disciplinas, poderá haver instruções 
externas. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: Observação: Devido a peculiaridade do Curso e especificidade dos conteúdos e professores, ficará 
estipulado a figura do professor titular, podendo este ser substituído pelo suplente, sendo que, perceberá a hora/aula tão somente o docente que efetivamente 
ministrar a aula e conste da lista de frequência. O Curso deverá seguir a seguinte Matriz Curricular: CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA 
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I
MÓDULO I - CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
INSTRUTORES
GAMA
PRESENCIAL
EAD
-
-
H/A
H/A
-
-
01
Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente aos Grupos Vulneráveis
18
-
01
18
02
Sistema de Segurança Pública no Brasil
18
-
01
18
03
Isolamento, Preservação e Levantamento de Dados em Local de Crime e Sinistro
18
-
01
18
04
Educação Física
18
-
01
18
TOTAL
72
00
04
72
MÓDULO II - CONHECIMENTOS JURÍDICOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
INSTRUTORES
GAMA
PRESENCIAL
EAD
-
-
H/A
H/A
-
-
05
Fundamentos de Direito Constitucional
-
18
01
18
06
Fundamentos de Direito Administrativo
-
18
01
18
07
Fundamentos de Direitos Humanos
-
18
01
18
08
Fundamentos de Direito Penal
-
18
01
18
09
Fundamentos de Direito Processual Penal
-
18
01
18
10
Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos 
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
-
18
01
18
TOTAL
00
108
06
108