DOE 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº031  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022
mediante parecer técnico emitido pela Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação - CETIC, o aluno poderá ter nova oportunidade, após aquisciência 
das instâncias superiores. Prejuízos advindos da ausência de marcações do item da questão são de inteira responsabilidade do discente e será atribuído 0,0 
(zero) ponto para cada questão em branco. Caso o discente deixe para realizar a Prova Online (Quiz) nas últimas horas de encerramento do curso, os 60 
minutos de prova encerrarão junto com o término de tempo do curso (etapa), podendo o discente ter menos tempo de realização caso inicie sua atividade 
avaliativa faltando poucos minutos para o seu encerramento; O requerimento de solicitação de revisão de questões poderá ser realizado pelo discente no 
Sistema Aluno Online ou presencialmente na Secretaria Acadêmica, a partir do momento de detecção do erro no momento da prova até o prazo máximo de 
48h após a data final de realização da atividade. 4.5 Da Avaliação de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional para fins do previsto 
no item 14 do Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021 e suas atualizações. 4.5.1 O processo de avaliação de verificação de aprendizagem – AVA – se 
dará por meio de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade do IDECAN, empresa especializada contratada pela AESP/
CE. A data, local, horário e outras especificiades da referida Avaliação serão divulgados previamente ao corpo discente, através de edital de responsabilidade 
do próprio IDECAN; 4.5.2 A nota final no Curso de Formação e, por consequência, no Concurso, será a nota da Avaliação de Verificação de Aprendizagem 
- AVA, de responsabilidade do IDECAN. 4.5.3 No Curso de Formação Profissional serão desprezadas a nota e a classificação obtidas pelo candidato na 
Primeira Etapa, em conformidade com o Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021; 4.5.4 A Avaliação de Verificação de Aprendizagem abordará o 
conteúdo de 10 disciplinas constantes na matriz curricular registrada neste PAE, sendo que cada disciplina contará com 10 questões escritas de múltipla 
escolha, constituindo, assim, o total de 100 (cem) questões para julgamento, agrupadas por comandos que deverão ser respeitados. Cada questão de múltipla 
escolha será elaborada contendo 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) com uma única opção correta. Cada questão valerá 0,1 ponto. 4.5.5 Será aprovado 
na Avaliação de Verificação de Aprendizagem o candidato que obtenha no mínimo nota 7,0. 4.6 COMPONENTES CURRICULARES SELECIONADOS: 
Os componentes curriculares que comporão a Avaliação de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional, são os abaixo elencados, 
devendo a AESP/CE encaminhar ao IDECAN o conteúdo didático necessário para a elaboração da referida Avaliação. Abaixo segue o quadro de disciplinas 
presenciais e quantitativo de questões que serão objeto da AVA:
DISCIPLINAS
NÚMERO DE QUESTÕES
1 - Fundamentos de Medicina Legal
10
2 - Fundamentos de Criminalística Geral
10
3- Fundamentos de Perícia Papiloscópica
10
4 - Toxicologia Forense
10
5 - DNA Forense
10
6 - Investigação de Vítima de Desastre
10
7 - Tanatologia Forense
10
8 - Biologia e Bioquímica Forense
10
9 - Antropologia Forense
10
10 - Odontologia Legal
10
4.6.1 Ao candidato que deixar de comparecer à Avaliação de Verificação de Aprendizagem, em dia e horário divulgados por edital, será atribuída nota zero 
à respectiva Avaliação. 4.7 Da Nota de Avaliação de Conduta: Para fins deste Curso a Nota de Avaliação de Conduta - NAC não integrará a nota final do 
Curso de Formação e do Concurso tendo, entretanto, o objetivo mensurar a conduta disciplinar do discente. O discente inicia o curso com NAC 10 (dez) e, 
caso atinja nota inferior a 5 (cinco), será automaticamente desligado do Curso. O cometimento de transgressão disciplinar acadêmica implicará a redução 
de pontos na NAC, de acordo com a classificação da respectiva transgressão, nos parâmetros a seguir discriminados: I- leve: redução de 0,2 (dois) décimos, 
a cada transgressão; II- média: redução de 0,5 (cinco) décimos, a cada transgressão; III - grave: redução de 1,0 (um) ponto, a cada transgressão. No caso 
de reincidência no cometimento de transgressão leve e média a pontuação acima será descontada em dobro. Os registros de descontos da NAC só serão 
consignados no Boletim de Conduta do discente depois de esgotados os recursos cabíveis. Antes de qualquer procedimento voltado para a apuração de trans-
gressão disciplinar acadêmica, a matéria poderá ser submetida a uma solução consensual, a critério da Direção Geral. 5. Da Reprovação, do Desligamento, 
da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas 
no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos: O material utilizado para o desenvolvimento do Curso de Profissional deverá ser o existente no patrimônio da 
AESP/CE. Todas as despesas de caráter pessoal, decorrentes da participação no concurso público, deverão ser custeadas pelos candidatos. 7. Os casos omissos 
serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI/COENI/AESP|CE e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 01 de fevereiro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº09/2022 -O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de março / 2022. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Luciano de Arruda Coelho Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº09/2022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Erikison Dieyson do Amaral Souza
Articulador, símbolo DNS-3
3001769-2
15,00
23
345,00
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
Coordenador, símbolo DNS -2
3001775-7
15,00
23
345,00
Rosaly Cavalcante Moura
Coordenador, símbolo DNS -2
3001511-8
15,00
23
345,00
Luiz Carlos da Costa
Coordenador,símbolo DNS-2
3001491-X
15,00
23
345,00
Emmanuel Teixeira Matos
Coordenador, símblo DNS-2
3001763-3
15,00
23
345,00
Francisco Roberto Santos do Amaral
Articulador, símbolo DNS-3
3001561-4
15,00
23
345,00
Thaís Facundo Silva
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001471-5
15,00
23
345,00
Theresa Aline de Freitas Fernandes
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001481-2
15,00
23
345,00
Marcos Antônio Porfírio Sampaio
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
11842119
15,00
23
345,00
Marjorie da Escóssia
Orientadora de Célula, símbolo DNS-3
3001421-9
15,00
23
345,00
Jefté Mesquita de Araújo
Coordenador, símbolo DNS - 2
3001776-5
15,00
23
345,00
Jordana Mangela de Olieira Facury
Articulador, símbolo DNS-3
3001581-9
15,00
23
345,00
Lara de Siqueira Felício
Articulador, símbolo DNS-3
3001766-8
15,00
23
345,00
Edeson da Silva Santos
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001767-6
15,00
23
345,00
Thiago Fonseca Marques
Coordenador, símbolo DNS-2
3001761-7
15,00
23
345,00
Marcio Sant Anna Neves
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001768-4
15,00
23
345,00
Alana Fontenelle Dantas de Alencar
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001701-3
15,00
23
345,00
*** *** *** 
PORTARIA Nº10/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês março/2022. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Luciano de Arruda Coelho Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.