DOE 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            112
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº031  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022
processo supracitado, inclusive acerca da impossibilidade de ser realizado novo certame, e considerando que o fornecedor acima apresentou o menor preço 
e todas as condições habilitatórias, até mesmo a regularidade fiscal e trabalhista, sugere-se então a sua contratação. VALOR GLOBAL: R$ 32.736,00 ( 
trinta e dois mil setecentos e trinta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.15.339030.10000.0.2. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. CONTRATADA: DISK AGUA CARIRI LTDA, CNPJ: 
42.769.420/0001-87. DISPENSA: Saulo Araújo Toscano Júnior, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO. RATIFICAÇÃO: Sandra Maria 
Olímpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/SEINFRA/2020
I - ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato 011/SEINFRA/2020; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: 
Av. General Afonso Albuquerque, s/n, 1° e 2° andar, Prédio SRH/Seinfra, Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE 
VIAGENS E TURISMO EIRELLI; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, nº 185, Cristo Rei, Curitiba-PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo fundamenta-se: nos termos do Processo Administrativo VIPROC n° 11529278/2021, em especial: a) Parecer Jurídico n° 513/2021 
– ASJUR/SEINFRA; b) Justificativa Técnica nº 001/2021 – COAFI/SEINFRA; c) Demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; d) 
Solicitação da Contratada. No art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993, e nos preceitos de direito público ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - 
OBJETO: Ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses os prazos de execução e vigência do presente Contrato, a partir de 11 de janeiro de 2022, com término 
no dia 11 de janeiro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 11 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Contrato, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 11 de janeiro 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Hugo Henrique Aurélio de Lima, Representante Legal da Contratada.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/SEINFRA/2022
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará CONTRATADA: NUCTECH DO BRASIL LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a aquisição de mobiliário e equipamentos para o Novo Aeroporto de Sobral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos itens 
47 e 48, constantes no grupo 4, no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210004 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n.º 8.666/1993, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 
(cento e oitenta) dias, contado a partir da sua publicação; O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento 
da ordem de fornecimento . VALOR GLOBAL: R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do presente 
instrumento contratual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.781.342.10186.11.44905200.3.00.02.0.40. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro 
de 2022 SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Yongjian Chen, Representante Legal da Contratada
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/SEINFRA/2022
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará CONTRATADA: M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliário e equipamentos para o Novo Aeroporto de Sobral, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no item 60, constante no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210004 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n.º 8.666/1993, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 
(cento e oitenta) dias, contado a partir da sua publicação; O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento 
da ordem de fornecimento . VALOR GLOBAL: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais), pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do presente instrumento 
contratual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.781.342.10186.11.44905200.3.00.02.0.40. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2022 
SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Karen Cristiane Ribeiro Stanicheski, Representante Legal da Contratada
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/SEINFRA/2022
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará CONTRATADA: CONSÓRCIO SEINFRA/CEARÁ INTEGRADO XI, consti-
tuído pelas empresas OI MÓVEL S/A, em recuperação judicial e OI S.A, em recuperação judicial;. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação 
de SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP (MÓVEL-MÓVEL, MÓVEL-FIXO E DADOS), NAS MODALIDADES LOCAL, LONGA DISTÂNCIA 
NACIONAL (LDN) E LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL (LDI), A SER EXECUTADO DE FORMA CONTÍNUA, PARA ATENDIMENTO DAS 
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, conforme 
especificados no Termo de Referência e seus anexos. O cumprimento deste contrato está vinculado as especificações do TERMO DE REFERÊNCIA e seus 
anexos, e à proposta comercial da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: No processo de contratação emergencial nº 11480236/2021, que não contraria o interesse público; no art.24, IV, da Lei nº 8.666/93 e nas demais 
determinações da mesma Lei, nos preceitos de direito público; e, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito 
privado. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de 17 de janeiro 
de 2022. O presente contrato se encerrará pelo término de sua vigência ou por conclusão do processo licitatório em andamento, referente ao processo VIPROC 
09639436/2021 ou qualquer processo que venha a substituí-lo.. VALOR GLOBAL: R$ 4.193.719,98 (quatro milhões, cento e noventa e três mil, setecentos 
e dezenove reais e noventa e oito centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do termo contratual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se faz 
necessária para contratos corporativos deste vulto, em razão da impossibilidade de incluir em um único registro o orçamento de todas as secretarias e órgãos. 
DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Manoel Félix Macêdo e Francisco 
Hericson de Lima, Representantes Legais da Contratada
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº12/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na PORTARIA Nº492/2021, de 19 de Maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de Legislação nos Postos 
de Fortaleza, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.