DOE 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº031  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Asseio e Conservação, do 
Departamento Estadual de trânsito – DETRAN/CE, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2021, do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do 
Estado do Ceará (CE0000173/2021), por mais 12 (doze) meses, a contar de 27/01/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.683.614,00 (cinco milhões, seiscentos 
e oitenta e três mil, seiscentos e quatorze reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 27/01/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: 
Fortaleza, 17 de janeiro de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/
CE; ANÁLIA BUENO DE MELLO - Representante da Empresa Lar Antônio de Pádua..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2021 – SEMA/CAGECE
PROCESSO Nº00342874/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor do processo administrativo nº 00342874/2022 fundamentada no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alte-
rações. OBJETO: prorrogação de prazo de vigência e renovação do valor global do Contrato 07/2021. VALOR: O valor atual anual do Contrato é de R$ 
4.800 (quatro mil e oitocentos reais) e com o aditivo será prorrogado o mencionado valor. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo será aditivado 
pelo período adicional de 12 (doze) meses, tendo início a partir de 02 de março de 2022, vigorando até 02 de março 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
57100001.18.541.724.20631.05.339039.21600.1 RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente 
contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente, Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas Diretor - Presidente da Cagece e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece 
; DATA DAS ASSINATURAS: 04 de fevereiro de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - CE, 04 de fevereiro de 2022.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 023, série 3, ano XIV, que publicou o quinto termo aditivo ao Contrato nº 14/2019 - Sema/Podium. Onde se lê: 07 de janeiro de 2021 
Leia-se: 07 de janeiro de 2022 Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº045/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº045/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALEXANDRE WILFRED REBOUÇAS SAMPAIO
ARTICULADOR
30045114
15,00
21
315,00
ALISON CESAR DE OLIVEIRA FREIRE
ARTICULADOR
30046285
15,00
21
315,00
ANA BEATRIZ ROCHA GUEDES
ASSESSOR TÉCNICO
80036668
15,00
21
315,00
ANA CAROLINA MENDONÇA DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
3004598X
15,00
21
315,00
ARICIA PINHEIRO CASTELO BRANCO
ASSISTENTE TÉCNICO
30046099
15,00
21
315,00
CAMILA PRADO DE ARAUJO VASCONCELOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
30043618
15,00
21
315,00
DHAFINE MAZZA NUNES
COORDENADOR
30044614
15,00
21
315,00
EDSON DUARTE SARAIVA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20081813
15,00
21
315,00
ESTER DE OLIVEIRA LIMA
ASSISTENTE TÉCNICO
8003699X
15,00
21
315,00
FABIO ROBERTO DA SILVEIRA VELOSO
ASSESSOR TÉCNICO
3004603X
15,00
21
315,00
FERNANDA LOPES CARDOSO
ASSESSOR TÉCNICO
80037058
15,00
21
315,00
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO
AUXILIAR TÉCNICO
80036922
15,00
21
315,00
FRANCISCA CAMILA DE HOLANDA MACHADO
ORIENTADOR DE CÉLULA
80037023
15,00
21
315,00
FRANCISCA RODRIGUES MAIA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00247715
15,00
21
315,00
FRANCISCO EMILDIO DA FROTA
ANALISTA AUXILIAR DE 
GESTÃO PÚBLICA
08752613
15,00
21
315,00
FRANCISCO GOMES DA SILVA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00286613
15,00
21
315,00
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
30013719
15,00
21
315,00
FRANCISCO LAERTE TAVARES
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
4634121X
15,00
21
315,00
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00259314
15,00
21
315,00
GERUSA MARIA LIMA BATISTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
80027419
15,00
21
315,00
GUILHERME ARAUJO ALENCAR
ASSESSOR TÉCNICO
30046161
15,00
21
315,00
HELIANA DA SILVA VASCONCELOS
ARTICULADOR
30044010
15,00
21
315,00
HONORINA BATISTA DE DEUS SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
30041216
15,00
21
315,00
IARA MOREIRA OSTERNO
ASSESSOR ESPECIAL IV
30046250
15,00
21
315,00
JAQUELINE MOURA NOGUEIRA DA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
30046102
15,00
21
315,00
JEOVÁ SOARES DE SENA
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
5000631X
15,00
21
315,00
JORDETE OLIVEIRA FRANCO GOMES
ORIENTADOR DE CÉLULA
30042514
15,00
21
315,00
LEANDRO FERREIRA AGOSTINHO
ASSESSOR TÉCNICO
80037015
15,00
21
315,00
LETICIA PEIXOTO SAMPAIO
ARTICULADOR
30046067
15,00
21
315,00
LUCAS ANTONIO MONTENEGRO 
FRANKLIN DE LIMA
ARTICULADOR
30043316
15,00
21
315,00
LUCIANO VIANA DE AMORIM
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
38852612
15,00
21
315,00
MARCUS VINICIUS DE SOUZA DIONIZIO
ARTICULADOR
30043715
15,00
21
315,00
MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
30041313
15,00
21
315,00
MARIA AUXILIADORA FARIAS BEZERRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
30045017
15,00
21
315,00
MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS MOREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
30045610
15,00
21
315,00
MARIA DIÓGENES DE ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
30039319
15,00
21
315,00
MAYARA SILVEIRA DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
30044517
15,00
21
315,00
NATALIA FERNANDES DE MORAIS
ASSESSOR TÉCNICO
80036965
15,00
21
315,00
PAULA KARINE ARAÚJO MARIANO
ORIENTADOR DE CÉLULA
30043014
15,00
21
315,00
PEDRO CAVALCANTE XAVIER JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
20065915
15,00
21
315,00
RAIMUNDO JOSÉ QUADROS 
COSMO DE LIMA CAMPOS
ASSESSOR TÉCNICO
30046153
15,00
21
315,00