DOE 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº031  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
RAYANNE LUCIANO DAMASCENO VASCONCELOS
ASSESSOR TÉCNICO
30037316
15,00
21
315,00
REJANE MARIA REIS DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
60029415
15,00
21
315,00
RENATO CÂMARA CAMPOS GOIANA
ARTICULADOR
30037510
15,00
21
315,00
RICARDO WAGNER DANTAS TEIXEIRA
ARTICULADOR
30044312
15,00
21
315,00
ROSE RAPHAELE PEREIRA DE SOUSA
ARTICULADOR
30042719
15,00
21
315,00
SILVIA HELENA GROSSI CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
60027218
15,00
21
315,00
SIMONE MILEO TELES PEREIRA
ARTICULADOR
8003704X
15,00
21
315,00
SUELDA MARIA DE MOURA
ASSISTENTE TÉCNICO
30045513
15,00
21
315,00
THAMYRES BRAGA PERDIGÃO
ASSESSOR TÉCNICO
30043413
15,00
21
315,00
TONY INACIO CARDOSO
ARTICULADOR
30044118
15,00
21
315,00
VALMIR EDILSON MACHADO
ARTICULADOR
30045416
15,00
21
315,00
YANNI PINHEIRO SARAIVA
AUXILIAR TÉCNICO
30046056
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº046/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto Nº23.673, de 3 de 
maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2021.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.    
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FERNANDO JOSÉ DUARTE RANGEL JUNIOR
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
220266-1-8
A
42
JAQUELINE MOURA NOGUEIRA DA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
3004610-2
J
42
*** *** ***
PORTARIA Nº050/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os SERVIDORES que implementem a jornada de 40 (quarenta) horas semanais e percebam remu-
neração mensal e o valor equivalente aos dias úteis do mês de referência nos termos do art. 1º da Lei Nº16.521, de 15 de março de 2018, RESOLVE autorizar 
a CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO as servidoras relacionadas no Anexo Único desta Portaria, referente aos meses, valores e quantidades 
discriminados no aludido anexo.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro  de 2022.   
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº050/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DA 
NOMEAÇÃO
DATA DO 
D.O.E.
MÊS
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
FERNANDA LOPES CARDOSO
ASSESSOR TÉCNICO
80037058
01/12/2021
13/12/2021
DEZEMBRO/2021
15,00
23
345,00
JANEIRO/2022
15,00
21
315,00
FEVEREIRO/2022
15,00
20
300,00
SIMONE MILEO TELES PEREIRA
ARTICULADOR
8003704X
03/01/2022
13/12/2021
JANEIRO/2022
15,00
21
315,00
FEVEREIRO/2022
15,00
20
300,00
*** *** *** 
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Fazenda-SEFAZ   CESSIONÁRIO: A SECRETARIA DA SAÚDE-SESA OBJETO: Cede 
à título gratuito à Cessionária, o imóvel situado na Rua Sabino Roberto, Nº2645, centro, Limoeiro do Norte-Ce, com área total de 1.399,56m², registrado no 
Sistema de Gestão de Bens Imóveis-SGBI sob o Nº7776, a fim de utilizar o bem para funcionamento da Superintendência Litoral Leste Jaguaribe - SRLES, 
consoante Processo Administrativo Nº10505286/2021  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do Termo, por prazo 
indeterminado  FORO: Fortaleza-CE  DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2022  SIGNATÁRIO: Secretária da Fazenda, Sra. Fernanda Mara de 
Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba; Secretário da Saúde, Sr. Marcos Antônio Gadelha Maia e Secretário-Executivo de gestão da SEPLAG, Sr. Adriano 
Sarquis Bezerra de Menezes  Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG , em Fortaleza , 01 de fevereiro de 2022.           
André Theophilo Lima
COORDENADOR DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017/ISSEC
 I - ESPÉCIE: EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017/ISSEC;  II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98;  III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/
CE;  IV - CONTRATADA: SALUTIS ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE LTDA/CNPJ-MF: 02.814.702/0001-34;  V - ENDEREÇO: Rua Antônio Augus-
to,1271-Sobre Loja/ALDEOTA/FORTALEZA/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº009/2022/ISSEC ao CONTRATO 
Nº.001/2017/ISSEC celebrado com fundamento na CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº.20210001/ISSEC e seus Anexos, tem como fundamento 
legal o art.57, § 4º da Lei Nº 8.666/93, com posteriores alterações, e está vinculado ao Processo Administrativo Nº.10954714/2021, o qual passa a fazer 
parte integrante deste Termo independente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Este TERMO ADITIVO Nº.009/2022/ISSEC tem 
como objeto a prorrogação excepcional do prazo de vigência do CONTRATO Nº.001/2017/ISSEC celebrado entre CONTRATANTE e CONTRATADA 
em data de 14 de fevereiro de 2017, para a continuidade dos serviços, com alteração de valor, conforme as justificativas e documentos anexos ao Processo 
Administrativo que autorizou a lavratura deste TERMO ADITIVO;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.982.413,00 (seis milhões novecentos e oitenta e dois mil 
quatrocentos e treze reais);  X - DA VIGÊNCIA: prorrogado excepcionalmente pelo período de 12(doze) meses, com início em 14 de Fevereiro de 2022 e 
término em 13 de Fevereiro de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO N.001/2017/
ISSEC celebrado entre o ISSEC e a Empresa SALUTIS ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE LTDA não modificadas por este TERMO ADITIVO Nº.009/202/
ISSEC;  XII - DATA: Fortaleza, em 02 de Fevereiro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO 
CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e SALUTIS ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE LTDA,; neste Ato representada por 
Roberto Magno Oliveira Bezerra/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 1º DE FEVEREIRO DE 2022
1.Data, Hora e Local: Realizada em 1º de fevereiro de 2022, às 14 horas, por meio da Plataforma Digital Google Meet, em razão do momento da Pandemia 
Mundial. 2. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a 
totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro de presença. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. JOSÉ FLÁVIO BARBOSA 
JUCÁ DE ARAÚJO, representante do acionista  e secretariado pelo Sr. MARCOS HELANO MARTINS CARNEIRO 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os