DOE 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº031  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022
acionistas da Empresa para: (I) deliberar acerca das Contas de 2014 a 2018, nomeação e exoneração dos membros da diretoria do período de 2014 a 2017, e 
convalidação dos atos por esses praticados, (II) eleger para compor o Conselho de Administração, o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do 
Ceará-ETICE, o Sr. José Lasssance de Castro Silva, (III) Indicar o presidente da empresa para ser responsável no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ 
5. Deliberações: Após exame, discussão e votação da matéria constante da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer 
restrições ou ressalvas, deliberaram o quanto segue. 5.1. Em Assembleia Ordinária: Aprovar a lavratura da ata da presente assembleia geral na forma de 
sumário dos fatos ocorridos, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 5.1.1. Aprovar, depois de examinados e discutidos os relatórios anuais e as 
contas da administração, bem como as demonstrações financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31/12/2014, 31/12/2015, 31/12/2016, 31/12/2017, 
31/12/2018, dispensada a publicação dos documentos de que trata o art. 133 que, de acordo com o Inciso II do art. 294 da Lei 6.404/76 serão autenticados 
e arquivados no Registro do Comércio, com a presente ata. 5.1.2. Consignar em cumprimento ao disposto pelo artigo 132, inciso II da Lei 6.404/76, que os 
resultados positivos apresentados nos exercícios listados no caput do item 5.2 componham a reserva de lucros da empresa. 5.2. Em Assembleia Extraordi-
nária: 5.2.1 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 5.2.2. 
Convalidar os atos de nomeação e exoneração dos membros da diretoria do período de 2014 a 2017 em conformidade com os atos publicados no Diário 
Oficial do Estado, conforme disposto no quadro a seguir.
NOME
CARGO
ATO
DATA DO ATO
DATA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 
DO ESTADO
Fernando Antônio de Carvalho Gomes
Presidente
Exoneração
31/12/2014
31/12/2014
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
Presidente
Nomeação
02/03/2015
09/03/2015
Paulo Mendonça Júnior
Diretor de Cidadania Eletrônica
Exoneração
31/12/2014
31/12/2014
Álvaro Cláudio Maia
Diretor de Cidadania Eletrônica
Nomeação
01/04/2015
01/04/2015
Rodrigo Chaves Ferreira Gomes
Assessor Jurídico
Exoneração
08/04/2015
29/04/2015
Pablo Rocha Ximenes
Diretor de Segurança da Informação
Nomeação
01/04/2015
09/04/2015
Francisco Rogério Cristino
Diretor de Controladoria
Exoneração
31/03/2015
29/04/2015
Rogério Couto Parente
Diretor de Controladoria
Nomeação
06/04/2015
23/04/2015
Francisco Rogério Cristino
Diretor da Assessoria de Inovação Tecnológica
Nomeação
06/05/2015
26/05/2015
Rogério Couto Parente
Diretor de Controladoria
Exoneração
11/01/2016
03/02/2016
Francisco Rogério Cristino
Diretor de Controladoria
Nomeação
11/01/2016
03/02/2016
Francisco Rogério Cristino
Diretor da Assessoria de Inovação Tecnológica
Exoneração
11/01/2016
03/02/2016
Pablo Rocha Ximenes
Diretor de Segurança da Informação
Exoneração
10/02/2017
15/03/2017
Raimundo Osman Lima
Diretor de Segurança da Informação
Nomeação
10/02/2017
27/03/2017
Rogério Couto Parente
Diretor da Assessoria de Inovação Tecnológica
Exoneração
01/09/2017
10/11/2017
Cláudio Fernando Bezerra Melo
Diretor da Assessoria de Inovação Tecnológica
Nomeação
01/09/2017
10/11/2017
5.2.3 – Eleger, nos termos do Estatuto Social, para compor o Conselho de Administração, o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – 
ETICE, Sr. José Lassance de Castro Silva CPF nº 235.744.453-34, professor do magistério superior, lotado na Universidade Federal do Ceará-UFC, residente 
e domiciliado à Avenida Antônio Sales, 3525, Apt. 502, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ce, CEP nº 60.135-102 a partir de dezenove de agosto de 2021, 
e convalidar todos os atos por ele praticados, conforme Termo de Posse, Anexo Único. 5.2.4. Indicar o presidente José Lassance de Castro Silva, CPF nº 
235.744.453-34, como responsável pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ 
da Receita Federal do Brasil. 5.2.5. Determinar que se proceda a alteração do Estatuto Social da ETICE para submeter à apreciação da próxima Assembleia 
Geral. 5.2.6. Determinar que os controles e registros contábeis sejam realizados segundo a Lei 13.303/2016. 6. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, 
e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme foi assinada.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
REPRESENTANTE DO ACIONISTA
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº160/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, 
datada de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 16.710 de 27 de dezembro de 
2018, que dispõe sobre o modelo de Gestão do Poder Executivo e altera a Estrutura da Administração Estadual através da Lei nº 16.863 de 15 de abril de 
2019, RESOLVE tornar público as Metas Institucionais/Avaliação de Desempenho no período de janeiro a junho de 2022, desta Secretaria, relacionadas 
no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 07 de janeiro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº160/2022, DATADA DE 07 DE JANEIRO DE 2022
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS 
METAS INSTITUCIONAIS / AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS
METAS INSTITUCIONAIS JANEIRO A JUNHO 2022
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND.
QTDE
DATA TÉRMINO
ASSESSORIA 
JURÍDICA - ASJUR
1
Analisar processos que 
tramitam na ASJUR
52
Processos analisados
%
80 a 90
30/06/22
TOTAL: 52
COMPARTILHAMENTO: ASCIN – 02, ASCOM – 02, AEPP – 02, CRDH - 02 ,OUVID - 02 , CGSUAS – 02, CPSB e SAN – 02, CPSES – 02, COIS – 02, CEART – 02, COPD – 02, COPAM – 02 
, COPID – 02, CEPPIR – 02 , COPDH – 02 , COLGBT – 02, COCID – 02, PROARES – 02 , COPLAN – 02, CODINS – 02, COFIN – 02, COAD – 02, COGEP – 02, CTIC – 02 , TOTAL: 48
TOTAL META COMPARTILHADA: 100
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
ASSESSORIA 
DE CONTROLE 
INTERNO - ASCIN
2
Examinar, analisar, avaliar e comprovar a integridade, 
adequação, eficiência e economicidade dos processos
30
Análise de 
regularidade emitida
% de Processo
97
30/06/22
3
Emitir recomendações sobre procedimentos 
administrativos da Gestão
15
Relatório de 
recomendações emitido
Relatório
15
30/06/22
4
Estabelecer normas e procedimentos operacionais padrão para 
fortalecer os controles internos e atender às legislações em vigor
15
Normas estabelecidas
Norma
2
30/06/22
5
Realizar auditorias internas
10
Auditorias realizadas
Relatório
1
30/06/22
6
Revisar e emitir parecer acerca dos processos 
de Tomada de Contas Especiais
5
Parecer emitido
Parecer
2
30/06/22
7
Emitir parecer técnico
5
Parecer técnico Emitido
Parecer
2
30/06/22
8
Orientar a gestão, emitir parecer Conclusivo 
e encaminhar a Prestação de Contas
10
Contas anuais 
encaminhadas
PCA Analisada
5
30/06/22
9
Identificar pontos de controle do Plano de 
Verificação dos Controles Internos
10
Pontos de Controle 
Identificados
Ponto de Controle 
Interno
10
30/06/22
TOTAL DA META DA ÁREA: 100