DOE 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº031  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022
ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete, com fins de atender ao objeto deste acordo. VIGÊNCIA: O 
presente ajuste terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser alterada por meio de termo aditivo, mediante comum 
acordo entre os partícipes, manifestado tal interesse por escrito em até 30 (trinta) dias antes do término da vigência. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá 
ser alterado mediante comum acordo entre as partes, através de Termo Aditivo, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, 
vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente pela SPS, mediante comuni-
cação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula; b) em comum acordo entre as partes. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de Janeiro de 2022; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita de BEBERIBE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 010, de 14 de janeiro de 2022, que publicou a Portaria nº 006/2022 concedendo a Gratificação de Desempenho e Gestão Social - GDGS 
aos servidores da SPS, através da Lei nº 16.535 de 06 de abril de 2018, alterada pela Lei nº 17.867 de 30 de dezembro de 2021. Onde se lê: de 30% (trinta 
por cento), sendo 10% (dez por cento)individual e 20% (vinte por cento) institucional, referente ao período avaliado de 01 de julho de 2021 a 30 de dezembro 
de 2021, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022 Leia-se: de 40% (quarenta por cento), sendo 20% (vinte por cento) 
individual e 20% institucional, referente ao período avaliado de 01 de julho de 2021 a 30 de dezembro de 2021, com efeitos financeiros a partir de 01 de 
janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022 Fortaleza, 20 de janeiro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº012/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de Março / 2022 . SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº012/2020, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antônio Ary de Brito
Assistente de Administração
001.151-1.8
15,0
21
315,00
Antônio Carlos Pinto de Freitas
Operador de Máquinas Agrícolas
790.053-1.2
15,0
21
315,00
Antônio Décio Irineu dos Santos
Motorista
790.055-1.7
15,0
21
315,00
Antônio Edmar de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
790.056-1.4
15,0
21
315,00
Cicero de Oliveira Gualberto
Gerente
798.839-5.6
15,0
21
315,00
Cléa Dias Sampaio
Agente de Administração
000.281-1.6
15,0
21
315,00
Ernani Braga de Oliveira
Operador de Perfuratriz
790.073-1.5
15,0
21
315,00
Francisco Damião da Silva Filho
Auxiliar de Administração
133.743-1.7
15,0
21
315,00
Francisco Ednisio Silva Magalhães
Oficial de Manutenção
790.081-1.7
15,0
21
315,00
Francisco Gonzaga do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790.085-1.6
15,0
21
315,00
Francisco José do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790.090-1.6
15,0
21
315,00
Francisco Ribeiro da Silva
Auxiliar de Perfuração
790.094-1.5
15,0
21
315,00
Francisco Sales dos Sanos
Operador de Máquinas Agrícolas
790.098-1.4
15,0
21
315,00
Francisco Umbilino da Silva
Motorista
790.103-1.6
15,0
21
315,00
Francisco Willians Magalhães Menezes
Auxiliar de Perfuração
790.105-1.0
15,0
21
315,00
João Osvaldo Virino de Sousa
Operador de Compressor
790.112-1.5
15,0
21
315,00
José Anísio Silva Magalhães
Operador de Perfuratriz
790.118-1.9
15,0
21
315,00
José Carlos de Sousa
Operador de Máquinas Agrícolas
790.121-1.4
15,0
21
315,00
José Cláudio da Silva
Mecânico de Máquinas e Veículos
790.123-1.9
15,0
21
315,00
José Humberto Soares
Oficial de Manutenção
790.132-1.8
15,0
21
315,00
José Inácio Saldanha da Silva
Operador de Compressor
790.133-1.5
15,0
21
315,00
José Messias Paiva de Sá
Motorista
790.137-1.4
15,0
21
315,00
José Roberto Barbosa de Moura
Operador de Perfuratriz
790.141-1.7
15,0
21
315,00
José Wilson Pereira
Motorista
790.147-1.0
15,0
21
315,00
Larisa Vicente Barbosa
Assessora do Núcleo de Registros Funcionais
798.840-2,2
15,0
21
315,00
Lucas Pereira Cavalcante
Gerente
300.029-1.1
15,0
21
315,00
Luiz Carlos de Oliveira
Agente de Administração
126.042-1.1
15,0
21
315,00
Manoel Costa Santos
Motorista
790.157-1.7
15,0
21
315,00
Marcos Henrique Martins Pinho
Diretor da DASUB
300.028-1.4
15,0
21
315,00
Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves
Agente de Administração
002.001-1.5
15,0
21
315,00
Paulo Pio da Silva
Auxiliar de Perfuração
790.165-1.9
15,0
21
315,00
Raimundo Ronaldo Gregorio Teixeira
Agente de Administração
300.030-9.8
15,0
21
315,00
 
 
 
 
TOTAL
10.080,00
*** *** ***
PORTARIA Nº013/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora LARISA VICENTE BARBOSA , ocupante 
do cargo Assessora do Núcleo de Registros Funcional , matrícula 798.840-2,2 , durante o mês de Fevereiro / 2022 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº014/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, 40 (quarenta) Vales TIPO A, no valor unitário de 3,90, no total de 
R$156,00 VALES-TRANSPORTES à servidora ANA MARIA MELO DE AQUINO, que exerce a função de Desenhista, matrícula 790.059-1.6, durante 
o mês de Fevereiro/2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.