DOE 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº031  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÕES SERVIÇOS 
DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI ME; V - ENDEREÇO: AVENIDA CRUZ CABUGÁ, Nº 
706, PARTE 2; BAIRRO: SANTO AMARO: CEP.: 50.040-000; RECIFE-PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo 
no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, arts. 51, 52 e 61, § 7º, na Lei nº 13.303/2016, e tudo mais que consta no Processo Administrativo 
protocolado sob o n° 00224553/2022, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº 003/2021/COGERH, o qual tem por finalidade o 
serviço de locação de 07 (sete) impressoras e 33 (trinta e três) multifuncionais com tecnologia laser, incluindo fornecimento de insumos, manutenção preven-
tiva e corretiva, com franquia de 118.000 (Cento e dezoito mil) cópias mensais, para instalação na Sede da COGERH, nas Gerências Regionais localizadas 
no interior do estado do Ceará (Crato, Crateús, Iguatu, Limoeiro, Quixeramobim, Sobral, Pentecoste) e nas Estações de Bombeamento do interior do Ceará 
(Morada Nova, Cristais e Jaguaribara); IX - VALOR GLOBAL: R$ 174.614,83 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e oitenta e três 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato epigrafado por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data do término 
em 11/01/2022, vencendo-se em 11/01/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato Nº 003/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 11/01/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Georgia Felismino Apolinário 
Pereira / CONTRATANTE e Tiago Glasner de Maia Chagas / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: VIP CONSTRUÇÕES 
REPRESENTAÇÕES E PROJETOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA MANOEL AGUIAR PONTES, Nº 1390; BAIRRO: CASTELÃO; CEP.: 60.867-
695; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo nº 00701939/2022, na justificativa 
apresentada pelo Gestor do contrato, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o 
disposto na Lei nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 02 (dois) meses 
o prazo de execução do Contrato nº 054/2021/COGERH, o qual tem por finalidade os serviços de recuperação da barragem Acioli localizada no município 
de Guaiúba-CE; IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo 
de execução do presente Contrato pelo prazo de 02 (dois) meses, contados a partir de 28/01/2022, com término em 28/03/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 054/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 28/01/2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Laurindo Ailton de Souza / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: MORKEN BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE DUTOS E INSTALAÇÕES 
LTDA; RUA GUILHERME YANSEM, Nº 51 SALA 02; BAIRRO: VILLA NOVA VALINHOS; CEP.: 13.271-230; VALINHOS-SP. OBJETO: Contra-
tação do Serviço de inspeção e análise para detecção de zonas de concentração de tensão com potencial para o desenvolvimento de anomalias em tubulação 
de aço: aéreas, enterradas e submersas, pelo método LSM (Large Standoff Magnetometry), para o mapeamento e verificação das condições de integridade 
do metal e sistemas compósitos no sentido de subsidiar os processo de correção em trecho de adutoras comprometidas, conforme os checklist’s da Adutora 
do Acarape, redes de distribuição do DI Maracanaú e sifões dos trechos de transferências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022/COGERH, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, a Lei Federal nº 13.303/2016, a 
proposta da Contratada, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 11103041/2021, tudo parte integrante deste termo, independentemente de 
transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será 06 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução 
do objeto contratual é de 02 (dois) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ R$ 191.040,00 (cento e noventa e 
um mil e quarenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da(s) nota fiscal(is)/fatura(s) devidamente atestada(s) pelo gestor da 
contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias 
de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Daniel Eduardo Edelmuth / CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; RUA 
JOAQUIM PIMENTA, Nº 195; BAIRRO: MONTESE; CEP.: 60.410-220; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução dos 
serviços de implantação de sistema de geração fotovoltaica de 182,8 kWp no estacionamento do edifício sede da COGERH, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Edital de Licitação n° 20210006-COGERH e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento 
de Interno de Licitações e Contratos da COGERH, a Proposta da Contratada, o Processo Administrativo nº 00461227/2021 e ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de 
sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 06 (seis) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 
1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da(s) nota fiscal(is)/fatura(s) devidamente 
atestada(s) pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco Brasileiro de Descontos 
S/A – BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2022 SIGNATÁRIOS: 
João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Carlos Kleber Araújo Pinho / CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº064/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, 
de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de fevereiro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Valeria Machado Napoleão Cavalcante de Albuquerque
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA