DOE 10/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº032  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20210007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20210007 de interesse da Secretaria 
da Educação - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA 
NA EEMTI CORNÉLIO DIÓGENES, EM JAGUARIBE - CE, sendo declarada vencedora do certame a empresa C & J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, com valor global de R$ 1.041.259,27 (hum milhão, quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos). PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20210008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20210008 de interesse da Secretaria 
da Educação - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA 
COM VESTIÁRIO E DUAS ARQUIBANCADAS NA EEM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE IRACEMA - CE, sendo declarada 
vencedora do certame a empresa C & J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com valor global de R$ R$ 1.217.660,83 (hum milhão, duzentos e dezessete 
mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e três centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021.1378
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 1378.2021 – Comprasnet, referente, ao grupo 2 e os itens 5, 6, 
7, 8, 9, 11, 12, 13 e 14 de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Gases Medicinais, com forne-
cimento de equipamentos em regime de comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210041
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº 20210041, regida 
pela Lei Nº 13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DAS 
FASES DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE OBRAS REFERENTES À PPP DE DESSALINIZAÇÃO, 
OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL NO. 20200001–CAGECE/CCC, por mais 60(sessenta) dias, até 19/04/2022, tendo em 
vista que a expiração do prazo de validade acontecerá no dia 18/02/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada 
à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 18/02/2022. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/02/2022
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os INTERESSADOS 
que realizará audiência pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 14 a 23 de fevereiro de 2022, com reunião virtual marcada para o 
dia 17 do mesmo mês, às 10h. Os documentos, formulário de inscrição e link de transmissão da referida reunião serão disponibilizados no site da Agência, 
pelo link: https://www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-publica-intercambio-documental-02-2022-transporte-periodo-14-a-23-de-fevereiro/. O objetivo 
é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da Minuta do Edital de Concorrência Pública 20210004/ARCE/CCC, relativa à concessão do serviço 
de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no lote 02 do Estado do Ceará (distâncias curtas). As contribuições podem ser enviadas, preferen-
cialmente, para o endereço eletrônico: transportes@arce.ce.gov.br, ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, 
Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, aos cuidados do coordenador de transportes, Hélio Henrique Holanda de Souza, informando, necessariamente, 
nome completo, endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser 
prestados pelo citado setor, através do telefone: (85) 3194.5633. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
Matheus Teodoro Ramsey Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº104/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
, tendo em vista o que consta no processo nº02172702/2021 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto 
nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER do servidor FRANCISCO CARLOS PORTELA, matrícula nº 1661131-X, que ocupa o cargo 
de Auditor de Controle Interno, lotado no Coordenadoria de Controladoria - CCONT a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de 
Pós-Graduação stricto sensu Doutorado em Ciências da Informação, ministrado pela Universidade Fernando Pessoa em Portugal, pelo período de janeiro de 
2021 a dezembro de 2021 em 12 parcelas mensais de R$ 1.290,00 (hum mil, duzentos e noventa reais), totalizando R$ 15.480,00 (quinze mil, quatrocentos 
e oitenta reais), à conta da dotação orçamentária 41100001.04.122.500.22177.03.33901800.1.00.00.0.20-9670. CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2021. 
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº12/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês de MARÇO / 2022 . CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2022. 
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.