DOE 10/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº032  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2022
Resolução COGERF n° 12, publicada em 05 de novembro de 2021. RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 17.332,10 (dezes-
sete mil e trezentos e trinta e dois reais e dez centavos), destinado ao pagamento da 13° medição referente aos serviços prestados, período de 01/09/2021 a 
30/09/2021, no âmbito do Contrato n° 023/CIDADES/2019 a empresa VIA DE COMUNICAÇÃO; Art. 2° As despesas decorrentes do presente reconhe-
cimento de dívida em 2022 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.16.482.111.10847.03.44909200.2.82.82.1 (OGU)- Dot. 12619 Art. 3° Este 
Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO Nº11891333/2021,
EM FAVOR DA EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº011/CIDADES/2021
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, XVI da Lei nº 
16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 4º, inciso XVI, anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo VIPROC nº 11891333/2021 quanto ao pagamento da fatura correspondente ao período de 11 a 31 de dezembro de 2021 
em favor da EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, que tem como objeto: gerenciamento de frota de veículos. CONSIDERANDO que os serviços 
referentes ao pagamento da fatura referente ao período de 11 a 31 de dezembro de 2021, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados 
e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da CÉLULA DE SUPORTE LOGÍSTICO 
CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 20770 – MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, conforme posicionamento da COAFI nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da 
Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e art. 22, I da Resolução COGERF nº 12, publicada em 05 de novembro de 2021. RESOLVE: Art. 1º 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.792,12 (Quatro mil setecentos e noventa e dois reais e doze centavos), destinado a pagamento da fatura 
correspondente ao período de 11 a 31 de dezembro de 2021 em favor da EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, no âmbito do Contrato Nº 011/
CIDADES/2021 Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2022 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.04.1
22.211.20770.03.33909200.1.00.00.0.20 – Dotação 04650 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. Marcos 
Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA:0132/2022 Dt. Portaria: 04/02/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a SERVIDORA desta Autarquia a viajar em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orça-
mentária da SOP, referente ao mês de JANEIRO/2022, processo nº00897531/2022. Número Pedido: 33705 Dt. Pedido: 31/01/2022 Processo: 00897531/2022 
Dt. Processo: 01/02/2022 Autorização 25145 Dt. Autorização: 02/02/2022
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70014718 - MONICA 
HOLANDA 
FREITAS
DIRETOR
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização 
de obras
FORTALEZA
ITAPIPOCA
02/02/2022
02/02/2022
0.50
77,10
0,00
0.00
0.00
38,55
TOTAL:R$ 38,55
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Sexta-feira 04 fevereiro 2022.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
NÚMERO PORTARIA: 0133/2022 Dt. Portaria: 04/02/2022 - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme 
finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; 
alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, 
referente ao mês de FEVEREIRO/2022, processo nº00989010/2022. Número Pedido: 33716 Dt. Pedido: 02/02/2022 Processo: 00989010/2022 Dt. Processo: 
02/02/2022 Autorização 25148 Dt. Autorização: 02/02/2022
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30010094 - SAULLO 
MARINHO 
CÂMARA
ARTICULADOR
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização 
de Obras
FORTALEZA
MARACANAÚ
03/02/2022
04/02/2022
1.00
77,10
0,00
0.00
0.00
77,10
30010094 - SAULLO 
MARINHO 
CÂMARA 
ARTICULADOR 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES 
Fiscalização 
de Obras 
FORTALEZA CARIDADE 07/02/2022 11/02/2022 
2.50 
77,10 
0,00 
0.00 
0.00 
192,75
30010094 - SAULLO 
MARINHO 
CÂMARA 
ARTICULADOR 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES 
Fiscalização 
de Obras 
FORTALEZA ARACOIABA 14/02/2022 18/02/2022 
2.50 
77,10 
0,00 
0.00 
0.00 
192,75
30010094 - SAULLO 
MARINHO 
CÂMARA 
ARTICULADOR 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES 
Fiscalização 
de obras 
FORTALEZA CARIDADE 21/02/2022 25/02/2022 
2.50 
77,10 
0,00 
0.00 
0.00 
192,75
TOTAL: R$ 655,35
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Sexta-feira 04 fevereiro 2022.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0152/2022 Dt. Portaria: 04/02/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de 
serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos 
no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária 
da SOP, referente ao mês de FEVEREIRO/2022, processo nº00988588/2022. Número Pedido: 33719 Dt. Pedido: 02/02/2022 Processo: 00988588/2022 Dt. 
Processo: 02/02/2022 Autorização 25147 Dt. Autorização: 02/02/2022