DOE 10/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº032  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2022
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
CONTRATO N°035/2021
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 035/2021 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
CONSÓRCIO CONSTRUSERVICE E R CONSTRUÇÕES, PARA OS FINS NELE INDICADOS. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou 
CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/
MF sob o nº. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – apt. 502, bairro Guararapes 
e, de outro lado, o CONSÓRCIO CONSTRUSERVICE E R CONSTRUÇÕES, estabelecido na Rua José Saboia Livreiro, 1444, Fátima I, Crateús-CE, 
CEP: 63.703-070, tendo, neste ato, por representante legal, Sr. Neilo Ricardo Martins do Vale, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Coronel Filo-
meno Gomes, 100, apto 204, bl 03, qm 01, Jacarecanga, CEP: 60.010-280, Fortaleza-CE, melhores qualificados no Contrato primitivo, firmam a presente 
RERRATIFICAÇÃO nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO Fica retificado o Contrato n.º 35/2021, alusivo aos 
valores de acréscimo e supressões inserido na Cláusula primeira - DO OBJETO, do Terceiro Aditivo ao contrato em comento, com base no processo nº 
10293513/2021, de forma que passe a constar expressamente a seguinte informação: ONDE SE LÊ: VALOR DO CONTRATO….………………..R$ 
1.676.946,71 VALOR DA SUPRESSÃO…..…..……………….R$ 70.795,35 PERCENTUAL DO REFLEXO DA SUPRESSÃO….4,22% VALOR DO 
ACRÉSCIMO…….……………...R$ 406.913,38 PERCENTUAL DO REFLEXO DO ACRÉSCIMO .24,27% VALOR DO CONTRATO COM ADITIVO 
….R$ 2.013.064,80 LEIA-SE: VALOR DO CONTRATO….…………….R$ 1.676.946,71 VALOR DA SUPRESSÃO…..…..…………...R$ 70.795,35 
PERCENTUAL DO REFLEXO DA SUPRESSÃO...4,22% VALOR DO ACRÉSCIMO…….…………...R$ 406.913,44 PERCENTUAL DO REFLEXO 
DO ACRÉSCIMO ..24,27% VALOR DO CONTRATO COM ADITIVO….R$ 2.013.064,74 CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DISPOSITIVOS FINAIS 3.1Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a fazer 
parte integrante este Termo, independente da transcrição. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, as partes contratantes e as 02 (duas) 
testemunhas abaixo firmadas. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 017 - ANO XIV - SÉRIE 3, de 24 de janeiro de 2022, que publicou o EXTRATO DE CONTRTTO - N.º DO DOCUMENTO 011/2022. 
Onde se lê: “DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2022” Leia-se: “DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2022” Fortaleza, 03 de fevereiro 
de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 
REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2021, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.
NIRE 23 3 0000687 9
1 - LOCAL, DATA E HORÁRIO: realizada de forma virtual, nos termos da norma do § 1º, do artigo 121, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei 
das Sociedades por Ações”), na sede da Com-panhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece (“Companhia”), localizada na Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, 
nº 1.030 – Vila União, CEP: 60.420-280, cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, no dia 28 de dezembro de 2021 às 10 horas.
2 - CONVOCAÇÃO: o edital de convocação foi publicado no Jornal “O Povo” do dia 27 de novembro de 2021, página 24; bem como no Diário Oficial do 
Estado do Ceará nas edições dos dias 30 de no-vembro de 2021, página 1659, e 01 de dezembro de 2021, página 42. O edital de convocação desta Assem-
bleia foi, ainda, disponibilizado aos acionistas na sede da Companhia e na rede mundial de com-putadores, no website da Comissão de Valores Mobiliários 
(“CVM”) (www.cvm.gov.br) e no website da Companhia (www.cagece.com.br).
3 - QUORUM: presentes os acionistas representando 99,9899601% do capital social da Companhia e 99,9998436% das ações ordinárias de emissão da 
Companhia. Nominalmente, compareceram à As-sembleia o acionista majoritário Estado do Ceará, representado pelo Senhor Paulo Henrique Ellery Lus-tosa 
da Costa, Secretário Executivo de Saneamento da Secretaria das Cidades, designado por ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará na edi-ção do dia 01 de dezembro de 2021, página 22; e o acionista Município de Fortaleza, representado pelo Senhor João 
de Aguiar Pupo, Secretário Municipal da Gestão Regional do Município de Fortaleza, de-signado por ato do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município 
de Fortaleza, publicado no Diário Ofici-al do Município de Fortaleza na edição do dia 13 de dezembro de 2021, página 18.
4 - MESA DE TRABALHO: verificando-se quórum para instalação, a Assembleia foi presidida pelo Senhor Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, tendo 
como Secretária a Assessora da Presidência da Companhia, Senhora Renata Dias Nobre.
5 - ORDEM DO DIA: constam da Ordem do Dia os seguintes assuntos:
i Eleição de novos membros para o Conselho Fiscal (titular e suplente) da Companhia, indicados pelo controlador, para complementar o mandato do biênio 
2020/2022.
6 - DELIBERAÇÕES: após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionis-tas presentes à Assembleia deliberaram, por unanimi-
dade dos votos:
i Em virtude de ter havido renúncia dos seus cargos no Conselho Fiscal pelos membros Fernanda Mara de Oliveira Macêdo Carneiro Pacobahyba (titular) e 
Fabrízio Gomes Santos (suplente) em 12 de novembro de 2021, os acionistas presentes, por unanimidade de votos, deliberaram por ELEGER para os cargos 
vacantes do Conselho Fiscal, nos termos do artigo 38 do Estatuto Social da Companhia, e respeitados os parâmetros exigidos pela Lei das Estatais, para 
completar o mandato que se encerra em 30 de abril de 2022: (i) como membro titular do Conselho Fiscal, o Senhor Francisco José Moura Cavalcante, brasi-
leiro, casado, engenheiro civil, portador da Car-teira de Identidade nº 1.207.647 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 210.993.243-00, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, na Rua Doutor Gilberto Studart, nº 1020, apto. 1203, Bairro Cocó, CEP: 60.192-095, para mandato que será encerrado em 30 de abril de 
2022, devendo receber remuneração mensal, quando assim fizer jus nos termos do Estatuto Social da Companhia, no va-lor de R$5.000,00 (cinco mil reais) 
para o exercício deste cargo (conforme aprovado na Assem-bleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2020); e (ii) como membro 
su-plente do Conselho Fiscal, a Senhora Sabrine Gondim Lima, brasileira, divorciada, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº 05065319 OAB/CE, 
inscrita no CPF sob o nº 842.266.093-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, na Rua Henriqueta Galeno, nº 380, apto. 1401, Bair-ro Dionísio Torres, 
CEP:60.135-420, para mandato que será encerrado em 30 de abril de 2022, devendo receber remuneração mensal, quando assim fizer jus nos termos do 
Estatuto Social da Companhia, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para o exercício deste cargo (conforme aprovado na Assembleia Geral Ordinária e 
Extraordinária realizada em 30 de abril de 2020).
Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse.
Ficam também APROVADAS as informações referente aos Conselheiros Fiscais eleitos que se-guem no Anexo I à presente ata para atendimento das 
exigências da Comissão de Valores Mobili-ários – CVM para divulgação no Formulário de Referência da Companhia.
7- LAVRATURA: foi autorizada, por unanimidade de votos, a lavratura da presente ata na forma de su-mário, conforme o disposto no artigo 130, § 1º, da 
Lei das Sociedades por Ações, bem como sua publi-cação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, parágrafo 2º, da 
Lei das Sociedades por Ações
8 - ENCERRAMENTO DAS ASSEMBLEIAS: nada mais havendo a tratar, a palavra foi oferecida a to-dos que dela quisessem fazer uso e, sem manifestação, 
a Assembleia foi encerrada.
9 - ASSINATURAS: Presidente de Mesa: Senhor Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa; Secretária e Assessora da Presidência da Cagece: Renata Dias 
Nobre; acionistas presentes: Estado do Ceará, representado pelo Senhor Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, Município de Fortaleza, representado pelo 
Senhor João de Aguiar Pupo, e; Senhor Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece. Registrado na Junta Comercial do Estado do 
Ceará sob o nº5745058.
MESA:
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
PRESIDENTE DA MESA
Renata Dias Nobre
ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA DA CAGECE
SECRETÁRIA DA MESA
ACIONISTAS:
ESTADO DO CEARÁ
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
João de Aguiar Pupo
COMPANHIA:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE