DOE 10/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº032 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2022
ANEXO I À ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2021
FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA
12.5 / 12.6 - Composição e experiência profissional da administração e do conselho fiscal
NOME
CPF
DATA DE
NASCIMENTO
PROFISSÃO
ÓRGÃO DA
ADMINISTRAÇÃO
CARGO ELETIVO
OCUPADO
DATA DE ELEIÇÃO
DATA DE POSSE
PRAZO DO MANDATO
FOI ELEITO PELO
CONTROLADOR
NÚMERO DE MANDATOS
CONSECUTIVOS
PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NAS
REUNIÕES
Francisco José Moura Cavalcante 11/12/1960
Conselho Fiscal
28/12/2021
4 meses e 2 dias
0
210.993.243-00
Engenheiro Civil
44 – Conselheiro Fiscal
(efetivo) eleito pelo controlador
Sim
0.00%
Não exerce outros cargos ou funções na Companhia.
Sabrine Gondim Lima
11\06\1980
Conselho Fiscal
28/12/2021
4 meses e 2 dias
0
842.266.093-87
Advogada
47 – Conselheira Fiscal
(suplente) eleita pelo controlador
Sim
0.00%
Não exerce outros cargos ou funções na Companhia.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL / DECLARAÇÃO DE EVENTUAIS CONDENAÇÕES
Francisco José Moura Cavalcante - 210.993.243-00
Francisco Cavalcante é graduado em Engenharia Civil pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com pós-graduação em Especialização em Enge-nharia de Transportes Urbanos pela Universidade Federal
do Ceará (UFC) e Especialização em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Servidor Público do Governo do Estado desde 1986, ingressou no cargo de engenheiro civil, na
Autarquia da Região Metropolita-na de Fortaleza (Aumef). Atuou na Gerência de Transportes e Integração do Metrô de Fortaleza (Metrofor), engenheiro da Superintendência do Desenvolvimento Urbano do
Estado do Ceará (Sedurb), assessor do Gabinete do secretário e coordenador de Planejamento da Secretaria da Infra-estrutura (Seinfra), coordenador da Assessoria de Desenvolvimento Institucional – Adins
(Casa Civil e da Secretaria de Governo), diretor de Obras Especiais do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE). Atualmente, é engenheiro civil da Superintendência de Obras Públicas (SOP) e
exerce o cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil.
O Sr. Francisco José Moura Cavalcante não se declarou como Pessoa Politicamente Exposta, nos termos do disposto no artigo 3º-B da Instrução CVM nº 301/99, com as alterações introduzidas pela Instrução
CVM nº 463/08.
O Sr. Francisco José Moura Cavalcante não esteve sujeito, nos últimos anos, a condenação criminal, a condenação em processo administrativo na CVM ou a condenação transitada em julgado na esfera
judicial ou administrativa, que o tenha suspendido ou inabilitado para a prática de atividade profissional ou comercial.
Sabrine Gondim Lima - 842.266.093-87
Sabrine Gondim Lima é graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com especialização em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista pela Unichristus. Foi Secretária Executiva da Secretaria
da Justiça e Cidadania (SEJUS) e coordenou a Célula de Terceirização do mes-mo órgão. Atualmente, é Coordenadora de Apoio às Políticas Públicas da Casa Civil e Membro do Conselho Deliberativo da
Superintendência de Obras Públicas (SOP).
A Sra. Sabrine Gondim Lima não se declarou como Pessoa Politicamente Exposta, nos termos do disposto no artigo 3º-B da Instrução CVM nº 301/99, com as alterações introduzidas pela Instrução CVM nº 463/08.
A Sra. Sabrine Gondim Lima não esteve sujeita, nos últimos 5 anos, a condenação criminal, a condenação em processo administrativo na CVM ou a condenação transitada em julgado na esfera judicial ou
administrativa, que a tenha suspendida ou inabilitada para a prática de atividade pro-fissional ou comercial.
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº247/2021
Extrato do Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 247/2021 celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a Empresa
HIDRODOMI DO BRASIL INDÚSTRIA DE DOMISSANEANTES LTDA (CNPJ:08.406.359/0001-75); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do
§ 2º, do artigo 23 do Decreto Estadual nº 32.824/2018, e na Cláusula Oitava da Ata em comento - Processo nº 0954.000044/2021-69 -Cagece; OBJETO: a
revisão do preço unitário para o item 01 da Ata em questão, HIPOCLORITO DE CÁLCIO TABLETE 65%. O valor do item registrado em R$ 20,49
(VINTE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) passa para o valor R$ 26,28 (VINTE E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) representando
um acréscimo de R$ 5,79 (CINCO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), correspondendo a um percentual de 28,26%.; VALOR GLOBAL: O Valor
do total da Ata inicialmente de R$ 4.507.800,00 (Quatro milhões, quinhentos e sete mil, Oitocentos reais) passa com o presente Termo Aditivo para R$
5.781.704,28 (Cinco milhões, setecentos e oitenta e hum mil, setecentos e quatro reais, vinte e oito centavos); DATA: 20/01/2022; SIGNATÁRIOS: Paulo
Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo
Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Guilherme
de Freitas Roveri Jose, Diretor Comercial da Empresa Hidrodomi do Brasil Indústria de Domissaneantes Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0009/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº0009/2020-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA -
CIEE; V - ENDEREÇO: Itaim Bibi/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: autorização do Diretor Presidente da Cagece, com respaldo no art. 71, caput da
Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo n.º 0949.000562/2021-15-Cagece; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA:
a partir de 30 de janeiro de 2022, para terminar em 29 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condi-
ções; XII - DATA: 21 de janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo
Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Alessandro Salvatore Maximiliano Attinã, Gerente Regional e Yvina Marlei Egidio de Araújo Lima,
representante da contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0139/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2020-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI – EPP; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos
da Cagece - Processo nº 0143.000533/2021-38-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12
(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.084.750,41 (dez milhões oitenta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos); X -
DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de fevereiro de 2022, para terminar em 31 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada demais
cláusulas e condições; XII - DATA: 21 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece;
Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marialda Lopes Camelo , Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0028/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INCO ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece
- Processo nº 0046.000077/2021-15 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de
R$ 710.396,38 (Setecentos e dez mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos), em percentual correspondente a 23,49%, sobre o valor global
contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.734.516,27 (três milhões setecentos e trinta e quatro mil e quinhentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos); X
- DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 28 de janeiro de 2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio
da Capital da Cagece e José Valdener Saraiva Cruz, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
Fechar