DOE 10/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº032 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2022
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº10/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UVA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE: Art. 1º- Designar o professor FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO, matrícula nº 001172-1-8, para exercer a função de Ouvidor da
Universidade Estadual Vale do Acaraú- UVA. Art 2º- Definir como competência do Ouvidor: I. receber, registrar no Sistema de Ouvidoria- SOU e analisar as
manifestações dos Usuários do serviço de Ouvidoria da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA; II. Providenciar o encaminhamento das manifestações
recebidas pela Ouvidoria; III. Acompanhar as providências adotadas e cobrar soluções, no que tange aos assuntos levados ao conhecimento da Ouvidoria,
além de manter o usuário informado dessas medidas; IV. Providenciar para que a Ouvidoria da Universidade Estadual Vale do Acaraú, funcione como um
canal permanente de comunicação rápida e eficiente entre a UVA e a sociedade; V. garantir o equilíbrio harmônico e salutar na relação entre a Universidade
Estadual Vale do Acaraú e a sociedade, atuando como mediadora na solução de divergências, buscando a satisfação do cidadão assistido pelo serviço pres-
tado por esse Órgão; VI. Exercer todas as atividades próprias de Ouvidor com transparência, imparcialidade, moralidade, legalidade, ética, credibilidade e
confiabilidade, pautando sempre seus atos nos princípios norteadores da administração pública, adotando sempre uma postura pedagógica, mediadora na
administração e resolução dos conflitos que lhes forem apresentados; VII. manter o Dirigente maior deste Órgão informado através de relatórios circunstan-
ciais das manifestações recebidas e seus respectivos encaminhamentos, fornecendo, assim, diagnósticos dos pontos de excelência deste Órgão, bem como
os carentes de aperfeiçoamento, seguido de sugestões para este; VIII. representar este Órgão junto à Controladoria e Ouvidoria Geral- CGE, integrando a
Rede de Ouvidorias e demais projetos e atividades que necessitem da participação efetiva do Ouvidor. Art. 3º- Esta Portaria tem sua vigência a partir de
02 de fevereiro de 2022, tornando sem efeito a Portaria nº 115/2021, de 03 de maio de 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO
ACARAÚ, em Sobral-CE, 26 de janeiro de 2022.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº22/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo,
matrícula nº 0913-1-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Beberibe, Aracati, Russas, Limoeiro do Norte e Quixadá - CE, nos períodos de 18 a 21/01/2022
e 24 a 28/01/2022 a fim de participar de Reunião de Planejamento de Gestão de águas para 2022, reuniões com as comissões municipais da Defesa Civil
e acompanhamento de ações do plano de convivência com a seca de Plano do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 8,0 (oito) diárias, no valor
unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 523,49 (Quinhentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos),
acrescido de 5% viagem a Quixadá nos dias 27 e 28/01/2022. de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2022.
Francisco Carlos Bezerra e Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2022
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820
– São Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/CE, CONTRATADA: CONSTRUÇÕES S/A, com sede na Rua Edmilson Correia de Vasconcelos, Nº
011 – Centro, Quixeramobim. OBJETO: 1.1. Este Contrato tem por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO E INSTA-
LAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE 05 (CINCO) SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, A
SEREM EXECUTADOS EM 04 (QUATRO) MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, DEVIDAMENTE ESPECIFICADO NO LOTE 02 (CANINDÉ,
INDEPENDÊNCIA, JARDIM E SANTANA DO ACARAÚ), conforme cláusula 1.1 do anexo II do Edital, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural
Sustentável – PDRS – Projeto São José III – 2ª Fase.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: decorrente do Edital de Solicitação de Ofertas nº. 20210003/CCC/SDA/
CE, homologado pela Autoridade competente, realizada nos Termos do Acordo de Empréstimo BIRD nº. 8986-BR, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei
nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do
Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018, e de acordo com o Processo Administrativo nº 08728958/2021,
FORO: . Fica eleito o foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, renun-
ciando a qualquer outro.. VIGÊNCIA: 3.1.O prazo de de assinatura do contrato, devendo o mesmo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
vigência deste contrato é de 420 (quatrocentos e vinte) dias,contados a partir da data da Lei Federal n.º 8.666/1993. 3.2. O prazo supracitado corresponde ao
prazo para conclusão da obra (prazo de execução dos serviços) que é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço
pelo Contratante, acrescido ao prazo de 60 (sessenta) dias referente ao trâmite processual para conclusão dos pagamentos. 3.3. Os prazos de vigência e de
execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 7.690.864,75 sete milhões e seiscentos e
noventa mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.17.511.622.10509.01.4
4905100.2.48.58.1.40 – 3603 21100037.17.511.622.10509.01.44905100.1.00.00.4.40 – 3601 21100037.17.511.622.10509.10.44905100.2.48.58.1.40 – 3631
21100037.17.511.622.10509.10.44905100.1.00.00.4.40 – 3629 21100037.17.511.622.10509.11.44905100.2.48.58.1.40 – 3634 21100037.17.511.622.10509
.11.44905100.1.00.00.4.40 – 3632 21100037.17.511.622.10509.12.44905100.2.48.58.1.40 – 3637 21100037.17.511.622.10509.12.44905100.1.00.00.4.40 –
3635 . DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento
Agrário e HENRIQUE JORGE NOGUEIRA PIMENTEL Representante legal da Empresa EDMIL CONSTRUÇÕES S/A,
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº001/2020
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 001/2020 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
E O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68,
doravante denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Convênio nº. 001/2020, conforme Processo nº. 00078875/2022 e pelas cláusulas e condições
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 001/2020, cele-
brado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, inscrito no CNPJ/MF sob
o nº 07.728.421/0001-82, que tem por objeto a Reforma do Abatedouro do Municipio de Senador Pompeu/CE conforme plano de Trabalho e seus anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do gestor no SACC referente ao Convênio Nº001/2020 – SACC Nº
1130884 firmado com o Município de Senador Pompeu/CE – CNPJ: 07.728.421/0001-82, atribuindo como Gestor: GLEYDSON RIBEIRO DOS SANTOS,
CPF 751.039.583-68, Matricula: 300260-1-2. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições
do Convênio nº. 001/2020. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas)
vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 09/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371/711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO - FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOCADORA: DALANY MENEZES OLIVEIRA, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, INSCRITA NO CPF/MF SOB O N° 923.992.233-49 E RG N° 95029195060, SSP-CE; V - ENDEREÇO: RUA VICENTE ALVES COSTA, 66,
VÁRZEA ALEGRE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI N° 13303 DE 30 DE JUNHO DE 2016; VII- FORO: FORTALE-
ZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINÁRIO
DE N°09/2020, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM
O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.592,00
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