DOE 10/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº032  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2022
com fundamento no Inciso II do Art. 20 do Estatuto Social da ADECE, propôs a destituição do Senhor Marco Antonio Barroso Prado, do cargo de Suporte 
à Infraestrutura e Patrimônio e eleger para o referido cargo, o Senhor Expedito José de Sá Parente Junior. DELIBERAÇÕES: A totalidade dos membros do 
Conselho acolheu a Proposta do Presidente do Colegiado, sendo eleito para o cargo de Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da Agência de Desen-
volvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE o Senhor Expedito José de Sá Parente Junior, brasileiro, casado, Engenheiro Químico, CPF Nº617.202.323-34, 
RG Nº94002580886 - SSP-CE, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Nunes Valente, 1365, Apto. 703, CEP: 60125-035, Bairro Aldeota. O Diretor 
eleito completará o mandato da Diretoria Executiva que se estenderá até 11 de setembro de 2023. Usando da palavra, o Senhor Presidente propôs, ainda, aos 
demais membros a alteração da denominação dos cargos de: a) Diretor de Planejamento e Gestão Interna para Diretor de Planejamento e Gestão; b) Diretor 
de Suporte, Operações e Serviços para Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio e c) Diretor de Desenvolvimento Setorial para Diretor de Suporte 
a Negócios. Foi aprovada a retificação do número do CPF do Conselheiro Renan Saldanha de Paula Lima, que foi nomeado na 145ª Reunião Ordinária do 
Conselho de Administração, realizada no dia 13/09/2021, e eleito na 43ª Assembleia Geral Extraordinária – AGE, do dia 29/11/2021, que por um equívoco, 
constou o CPF Nº036.763.093-17, quando deveria ter constado CPF Nº036.763.093-16. Usando da palavra, o Senhor Presidente, em nome dos demais 
membros do Conselho de Administração da ADECE, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo Sr. Marco Antonio Barroso Prado e parabenizou 
o Sr. Expedito José de Sá Parente Junior pela investidura em sua nova função, fazendo votos de uma profícua administração, o que foi aprovado por todos 
os Conselheiros. A seguir, foi facultada a palavra para quem dela quisesse fazer uso, e, como nada mais havia a registrar, foram suspensos os trabalhos pelo 
tempo necessário à lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, será utilizada para compor o livro de ata respectivo. Fortaleza, 24 de janeiro de 2022. 
Ass: Francisco de Queiroz Maia Junior – Presidente, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho – Vice-Presidente, Arialdo de Melo Pinho, Denise Sá Vieira Carrá, 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira, Francisco José Rabelo do Amaral, José Nelson Martins de Souza, Joaquim Cartaxo Filho, Luiz Eduardo Fontenelle 
Barros, Luiz Francisco Juaçaba Esteves e Renan Saldanha de Paula Lima – Conselheiros.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
PRESIDENTE DA MESA
Maria Estela Bezerra Sampaio
SECRETÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 06/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE. CONTRATADA: BANCO BRADESCO S.A. 
OBJETO: Contratação de Instituição Financeira objetivando a instrumentalização do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Nº13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, 
contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 0,00 (sem valor global) O BANCO BRADESCO S.A receberá a remuneração pelos serviços 
prestados o percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) incidentes sobre o valor do desembolso das operações de crédito realizadas no âmbito do Fundo 
de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI, sem ônus para a ADECE, não sendo devido qualquer outro pagamento a esse título. Referida remuneração 
será paga por ocasião de cada desembolso de crédito ou de cada deferimento do ICMS, conforme preceitua o item 8.1. do Termo de Referência. pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos prórprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco 
José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenele Barros- Diretor de Fomento da ADECE e João Segundo da Costa- Procurador 
do Bradesco, Fernando Antônio Tenório- Diretor Departamental do Bradesco.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA N°002/2022 - O DIRETOR VICE PRESIDENTE FINANCEIRO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Prorrogar por mais 15 (quinze) dias, a contar do dia 
01 de fevereiro de 2022, além dos 15 dias já formalizados pela Portaria nº 063/2021, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 17 de janeiro de 2022, o 
prazo para Comissão de Desfazimento efetuar levantamento de bens patrimoniais obsoletos com vistas à realização de Leilão Público de Bens Patrimoniais 
Móveis Inservíveis ou Antieconômicos de propriedade da Companhia. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 31 de janeiro de 2022.
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº09081603/2020 e, com funda-
mento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 
29 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor Classe Pleno I, referência 1, atualmente Professor, nível 
A, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), a servidora EVELINE DO NASCIMENTO FEITOSA TORRES, matrícula 
nº301.738-1-3, lotada na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 23 de agosto de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0052/2022-GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO RETROATIVO aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº22, de 24/06/2000, e alterações da Lei Complementar 
nº173, de 03 de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria durante o mês Dezembro/2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0052/2022-GAB, EM FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
1
769735-1-2
ADELLY DE FATIMA NUNES DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
01/12/2021
03/12/2021
21
15.0
315.0
2
802898-1-2
ALINE DA CONCEICAO CLAUDIO
PROF CTPD LIC PLENA
01/12/2021
23/12/2021
4
15.0
60.0
3
770720-1-2
ANA CLAUDIA SOUSA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
01/12/2021
23/12/2021
4
15.0
60.0
4
807435-1-3
ANA GABRIELA RODRIGUES DE BRITO
PROF CTPD LIC PLENA
01/12/2021
24/12/2021
17
15.0
255.0
5
801262-1-2
ANDERSON ALVES GOES
PROF CTPD LIC PLENA
01/12/2021
04/12/2021
21
15.0
315.0
6
779447-1-0
ANDERSON DA SILVA PEREIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/12/2021
28/12/2021
21
15.0
315.0
7
807149-1-2
CLAUDINA DE SOUSA BRITO
PROF CTPD LIC PLENA
01/12/2021
23/12/2021
17
15.0
255.0
8
772125-1-5
CLEBER JOSE MARQUES SANTANA
PROF CTPD LIC PLENA
01/12/2021
07/12/2021
16
15.0
240.0
9
801067-1-8
CRISTIANE DE ALMEIDA LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
01/12/2021
31/12/2021
21
15.0
315.0
10
800578-1-4
DANIELLE CAVALCANTE DA PONTE
PROF CTPD LIC PLENA
01/12/2021
31/12/2021
21
15.0
315.0
11
769787-1-9
DANIELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/12/2021
28/12/2021
19
15.0
285.0