DOE 10/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº032  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2022
(OITO MIL QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/03/2022 E TÉRMINO EM 28/02/2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFO, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO 
ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 26 DE JANEIRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- 
PRESIDENTE DA EMATERCE, DALANY MENEZES OLIVEIRA - LOCADORA.
João Pedro Pontes Braga de Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 04/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOCADOR: GIOVANI DE CASTRO RAMOS, BRASILEIRO, 
CASADO, EMPRESÁRIO, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 104.616.633-68 E RG N° 92002258791 SSPDS-CE; V - ENDEREÇO: RUA GILBERTO 
STUDART, 1493, APT° 1502-CM2, CEP 60192095; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI N° 13303 DE 30 DE JUNHO DE 
2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITA-
MENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL N°04/2021, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS 
PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO 
DE CASCAVEL; IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.472,00 (DEZESSETE MIL QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: COM 
INÍCIO EM 12/01/2022 E TÉRMINO EM 11/01/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁ-
GRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 10 DE JANEIRO DE 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, GIOVANI DE CASTRO RAMOS - LOCADOR.
João Pedro Pontes Braga de Azevedo
PROCURADOR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº004/2022 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº 33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, 
RESOLVE DESIGNAR, o servidor MAURO CÉSAR CORDEIRO DE OLIVEIRA, matrícula: 300093-2-0, ocupante do cargo de Articulador na Coor-
denadoria de Promoção do Agronegócio, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo do Agronegócio desta Sedet, no 
período de 14 a 23/02/2022, em decorrência de férias do titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
 Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº0053/2021
Considerando o resultado final do Processo Administrativo Viproc nº º 09870820/2021, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0053/2021, que tem por 
objeto o serviço de apoio logístico e operacional abrangendo planejamento operacional, organização, execução, montagem, desmontagem e manutenção 
de toda a infraestrutura demandada com fornecimento/disponibilização de recursos humanos, alimentação, materiais, montagens e mobiliários, serviços 
técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos à organização de eventos presenciais e não presenciais a serem realizados, 
sob demanda, pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho- SEDET e que declarou a empresa OPS- ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO E 
SERVIÇOS EM EVENTOS LTDA., CNPJ: 12.142.023/0001-10 nos termos do art. 43, inciso VI da Lei nº 8666/1993; ADJUDICO E HOMOLOGO o 
sobredito RESULTADO. Valor global ser contratado R$ 2.701.999,55 (dois milhões, setecentos e um mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e 
cinco centavos). Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº012/2022 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de MARÇO / 2022. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº012/2022 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0041521-9
15,00
22
330,00
RAIMUNDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0919011-2
15,00
22
330,00
MÔNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0370691-0
15,00
22
330,00
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0053491-9
15,00
22
330,00
ÂNGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039121-2
15,00
22
330,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº007/2022 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES, ocupante do cargo de Gerente, matrícula Nº000078.1.1, desta 
AGÊNCIA, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 08 a 11 de fevereiro de 2022 a fim de aplicar Treinamento aos novos agentes de crédito, visita 
em campo com novo Supervisor da referida região, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos 
mais 20% (vinte porr cento) de acrescimos), totalizando R$ 323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da ADECE.AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA 38ª DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, NIRE Nº23300027353, REALIZADA NO DIA 24/01/2022, LAVRADA 
EM FORMA DE SUMÁRIO.
DATA, LOCAL E HORA: 24 de janeiro de 2022, às 16h. Referida reunião aconteceu, através de vídeoconferência, em cumprimento aos dispositivos cons-
tantes no Decreto Estadual Nº34.513, de 15/01/2022, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, da mesma data, em Fortaleza-CE. PRESENÇAS: Da 
totalidade dos Conselheiros: Francisco de Queiroz Maia Junior – Presidente, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho – Vice-Presidente, Arialdo de Melo Pinho, 
Denise Sá Vieira Carrá, Francisco das Chagas Cipriano Vieira, Francisco José Rabelo do Amaral, José Nelson Martins de Souza, Joaquim Cartaxo Filho, 
Luiz Eduardo Fontenelle Barros, Luiz Francisco Juaçaba Esteves e Renan Saldanha de Paula Lima. MESA: Presidente: Francisco de Queiroz Maia Junior; 
Secretária: Maria Estela Bezerra Sampaio. ORDEM DO DIA/DOCUMENTOS: Proposição para destituição do ocupante do Cargo de Diretor de Suporte a 
Infraestrutura e Patrimônio e eleição do seu substituto e alteração de denominação de cargos. PROPOSIÇÃO: O Presidente do Conselho de Administração