DOE 10/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº032 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2022
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, auditor fiscal adjunto da Receita Estadual do
Estado do Ceará, nascido em 14 de agosto de 1966, portador do Documento de Identidade 98002068452 SSPDS/CE, devidamente inscrito no CPF/MF sob
o número 261 069 143-20, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, na Avenida Senador Virgílio Távora, 1900, Apto. 702 – Aldeota, CEP 60135-
270; ERIKSON TESOLINI VIANA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, nascido em 08 de agosto de
1979, portador do Documento de Identidade 1.626.112 SSP/ES, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 031.605.907-20, residente e domiciliado na
cidade de Brasília/DF, na SQNW 309, Bloco F, Apto. 304 - Noroeste, CEP 70687-130; FERNANDA MARA DE OLI-VEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, audito-ra fiscal jurídica da Receita Estadual do Estado do Ceará, nascida em
10 de outubro de 1978, portadora do Do-cumento de Identidade 95009000255 SSPDS/CE, devidamente inscrita no CPF/MF sob o número 766.618.903-63,
residente e domiciliada na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Silva Paulet, 650, Apto. 402 – Meireles, CEP 60120-020; HALLYSON MARQUES FARIAS,
brasileiro, solteiro, oficial de náutica, nascido em 03 de março de 1993, portador do Documento de Identidade número 2004015032616 SSPDS/CE, devida-
mente inscrito no CPF/MF sob o número 047.792.223-62, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Silva Paulet, 205, Apto. 602 – Meireles,
CEP 60120-020; JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro agrônomo, nascido em
10 de abril de 1959, portador do Documento de Identidade 20084141560 SSPDS/CE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 228.763.323-53,
resi-dente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Ipanema, 205, Apto. 301 – São Gerardo, CEP 60320-040; MARA LIMONGE MACEDO,
brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, administradora, nasci-da em 11 de maio de 1969, portadora do Documento de Identidade número
18.023.049-9 SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF sob o número 116.744.768-92, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, na Rua Mattia
Filizzola, 60, Apto. 63 – Real Parque, CEP 05685-060; UINIE CAMINHA, brasileira, divorciada, advogada, nascida em 01 de março de 1975, portadora do
Documento de Identidade 12.236 OAB/CE, devidamente inscrita no CPF/MF sob o número 574.976.643-87, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza/
CE, na Rua Visconde de Mauá, 1.661, Apto. 1.401 – Aldeota, CEP 60125-160; E, ainda, na condição de Convidados: FILIPE RABELO TÁVORA FURTADO,
brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, economista, nascido em 27 de janeiro de 1991, portador do Documento de Identidade número
2002010186872 SSP/CE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 042.449.473-61, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Bento
Albuquerque, 1021, Apto. 402 – Cocó, CEP 60192-055, na condição de Diretor de Negócios e Relações com Investidores da Companhia; e, BRUNO DE
SOUZA ALMEIDA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parci-al de bens, advogado, nascido em 15 de janeiro de 2021, portador do Documento
de Identidade 24.821 OAB/CE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 009.609.701-93, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, na Rua
Pereira de Miranda, 1.087, Apto. 404 – Papicu, CEP 60175-045, na condição de Assessor Jurídico da Companhia; e, ANNELINE MAGALHÃES TORRES
BORGES, brasileira, casada sob o regime da comu-nhão parcial de bens, advogada, nascida em 22 de dezembro de 1986, portadora do Documento de Iden-
tidade RG 200000236486-8 SSP/CE, devidamente inscrita no CPF/MF sob o número 014.566.883-59, residente e do-miciliada na cidade de Fortaleza/CE,
na Rua do Anjo Branco, 1.131, Apto. 701, Alegria – Cambeba, CEP 60822-165; 04. MESA: Pres. – FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA; Sec. – BRUNO DE SOUZA ALMEIDA; 05. PAUTA: (a) Leitura e aprovação da Ata da 02ª Reunião Ordinária do Conselho
de Adminis-tração, realizada no dia 26 de novembro de 2021; (b) Informes da Diretoria da Companhia; (c) Eleição de novo Diretor, sem denominação
específica, com atribuições definidas no Regimento Interno da Diretoria; (d) Apre-sentação e deliberações acerca do Calendário de Atividades da Companhia
para o ano de 2022; (e) Deliberação acerca da capacitação dos Administradores, Conselho Fiscal e Funcionários, nos termos do Art.17; § 4º, da Lei nº
13.303/2016; (f) Inscrição da Companhia no Woman on Board (WoB); 06. DELIBERAÇÕES: Instalada a reunião com a presença de todos os membros do
Conselho de Administração da COMPANHIA, a Presidente do Conselho de Administração, nos termos do artigo 10, § 5º, do Estatuto Social, nomeou como
Secretário da Mesa o Asses-sor Jurídico BRUNO DE SOUZA ALMEIDA. Abertos os debates acerca da ordem do dia, o Conselho de Administra-ção esta-
beleceu as seguintes deliberações: 06.1. Após a leitura da Ata da 02ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em 26 de novembro de
2021, esta foi aprovada por votação unânime, e encaminhada para assinatura por certificação digital dos membros do Conselho de Administração através do
sistema da Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC); 06.2. Relativamente aos informes administrativos da Diretoria: 06.2.1. O Diretor-Presidente
comunicou ao Conselho de Administração da Companhia que a assinatura da Ata da 01ª Reunião do Conselho de Administração será assinada de forma
física e as demais atas, a partir da Ata da 02ª Reunião do Conselho de Administração, serão assinadas por certificado digital no sistema da Junta Comercial
do Estado do Ceará (JUCEC); 06.2.2. O Diretor-Presidente comunicou a conclusão do primeiro processo administra-tivo para contratação de fornecedor para
a Companhia, o qual teve como objeto a contratação de empresa, por dispensa de licitação (Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16), para prestar serviços de
contabilidade para a Compa-nhia, de modo que foi devidamente contratada a empresa CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S
(CNPJ/MF23.562.663/0001-03); 06.2.3. O Diretor-Presidente comunicou acerca das tratativas comerciais da Companhia, ressaltando que (a) foram feitas
alterações pontuais na proposta inicial elaborada pela Diretoria, para discussão com o Governo do Estado do Ceará, de criação do Conselho de Administração
de Participações Societárias do Estado do Ceará – CONAPAR e do Conselho de Administração e Gestão Imobiliária do Estado do Ceará - CONAGIM no
âmbito do Governo do Estado do Ceará, (b) está sendo dada continuidade da formatação de negócio isolado junto a Agência de Desenvolvimento do Estado
do Ceará (ADECE), inclusive considerando o patrimônio incorporado da Companhia de Desenvolvimento do Ceará (CODECE), (c) a Companhia está
mantendo contato com a Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA-USP) para atuação em duas áreas: i) Revisão da dívida
pública; ii) Precificação de ativos públicos (dívida do BEC e dívida ativa); 06.2.4. O Diretor-Presidente comunicou que a Companhia vem mantendo contato
com a S&P Global Ratings Brasil para a elaboração de rating do Estado do Ceará; 06.3. Foi eleita por votação unânime, para compor a Diretoria da COMPA-
NHIA, em mandato unificado de 2 (dois) anos com os demais Diretores já eleitos na 01ª Reunião Ordiná-ria do Conselho de Administração, realizada em
26 de outubro de 2021, permitida a reeleição, observado o limite imposto pelo artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (“Lei
das Estatais”), a Senhora ANNELINE MAGALHÃES TORRES BORGES, brasileira, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, advogada, nascida
em 22 de dezembro de 1986, portadora do Documento de Identidade RG 200000236486-8 SSP/CE, devidamente inscrita no CPF/MF sob o número
014.566.883-59, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza/CE, na Rua do Anjo Branco, 1.131, Apto. 701, Alegria – Cambeba, CEP 60822-165; 06.3.1.
A Diretora eleita prestou compromisso, declarando, sob as penas da Lei, que não é impedida de administrar a COMPANHIA por qualquer motivo, especial-
mente por determinação de Lei Especial, bem como que não foi condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,
contra a economia popular, a fé pú-blica ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nos termos
do artigo 147, § 1º, da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), e, ainda, que cumprem os requisitos para a
investidura no cargo previstos na Lei Estadual 16.698, de 14 de dezembro de 2018 (“Lei da CearaPar”), no Decreto Estadual 32.112, de 23 de dezembro de
2016 (que dis-põe sobre regras de governança para empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais), e no Esta-tuto Social da COMPANHIA;
06.3.2. A Diretora, eleita na presente Reunião do Conselho de Administração da COMPANHIA, toma posse no respectivo cargo mediante a assinatura de
termo de posse no livro próprio, nos termos do artigo 21 do Estatuto Social; 06.4 Considerando a eleição realizada na presente reunião, a Diretoria da Compa-
nhia passa a ser constituída pelos Senhores CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO, brasileiro, ca-sado sob o regime de separação total de bens,
auditor fiscal adjunto da Receita Estadual do Estado do Ceará, nascido em 14 de agosto de 1966, portador do Documento de Identidade 98002068452 SSPDS/
CE, devidamen-te inscrito no CPF/MF sob o número 261 069 143-20, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, na Avenida Senador Virgílio
Távora, 1900, Apto. 702 – Aldeota, CEP 60135-270, na função de Diretor-Presidente; FILIPE RABELO TÁVORA FURTADO, brasileiro, casado sob o
regime da comunhão parcial de bens, economista, nascido em 27 de janeiro de 1991, portador do Documento de Identidade número 2002010186872 SSP/
CE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 042.449.473-61, residente e domiciliado na cidade de Fortale-za/CE, na Rua Bento Albuquerque, 1021,
Apto. 402 – Cocó, CEP 60192-055, na função de Diretor de Negócios e Relações com Investidores, nos termos da 01ª Reunião Ordinária da Diretoria; e,
ANNELINE MAGALHÃES TOR-RES BORGES, brasileira, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, advogada, nascida em 22 de dezem-bro de
1986, portadora do Documento de Identidade RG 200000236486-8 SSP/CE, devidamente inscrita no CPF/MF sob o número 014.566.883-59, residente e
domiciliada na cidade de Fortaleza/CE, na Rua do Anjo Bran-co, 1.131, Apto. 701, Alegria – Cambeba, CEP 60822-165, na função de Diretora, sem desig-
nação especial, nos termos do Estatuto Social da Companhia. Os membros da Diretoria da Companhia exercem mandato unificado de 2 (dois) anos, com
termo inicial no dia 26 de outubro de 2021. 06.5. Conforme encaminhado na 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Companhia, o Diretor-
-Presidente apresentou aos membros do Con-selho de Administração o Calendário de Atividades da Companhia para o ano de 2022. O calendário compreen-de
todos os eventos estatutários e legais da Companhia, especialmente as reuniões do Conselho de Administra-ção, do Conselho Fiscal e a Assembleia Geral
Ordinária a ser realizada no ano de 2022. O Diretor-Presidente informou ao Conselho de Administração que as datas previstas são previsões, podendo ser
alteradas a qualquer momento. 06.5.1. Apesar do artigo 132 da Lei 6.404/00 prever que deverá haver 01 (uma) Assembleia-Geral anualmente, nos 4 (quatro)
primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras,
o Ofício SEFAZ 479/2021 solicita os demonstrativos contábeis da Companhia até o dia 15 de fevereiro de 2022. Por tal motivo, a Diretoria recomen-da que
a 01ª Assembleia Geral Ordinária seja realizada no dia 27 de janeiro de 2022; 06.6. Acerca da capacita-ção dos administradores, nos termos do Art.17, § 4º,
da Lei nº 13.303/2016, o Diretor-Presidente da Companhia apresentou as propostas obtidas junto ao Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC),
a Fundação Dom Cabral e Saint Paul Escola de Negócios. Foi aprovada por votação unânime, a contratação com o IBGC; 06.7. O Diretor-Presidente informou
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