DOE 10/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº032  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2022
SISTEMA
COORDENAÇÃO/ASSESSORIA
ÁREA DE NEGÓCIO
SVCD – SISTEMA VALIDADOR DE CERTIFICADO DIGITAL
COTIC
CEITI
TABLEAU
COTIC
CEGID
SINCRONISMO DFE
COAAD
CEDOT
TEF
COAAD
CEDOT
TERMO DE RETENÇÃO
COFIT
CEMOT
TRAMITA
CODIP
CEDIN
VIPRO
CODIP
CEDIN
SISDIV
COFIS
CEDIP
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2022 (SACC: 1197690)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: LIMP-TUDO 
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ: 03.825.354/0001-63. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de 
coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos gerados nas unidades da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, localizadas em Fortaleza. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210037-SEFAZ e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso 
II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e 
dois mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.03.33903900.1.00.00.0.20 . DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado 
do Ceará em 07/02/2022. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olímpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Mark Augusto Lara Pereira, REPRESEN-
TANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº231/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, no 
uso de suas atribuições legais, em especial a competência definida no art. 22, da Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, e ainda, CONSIDERANDO 
as disposições previstas na Resolução Contran nº 110, de 24 de fevereiro de 2000, que autoriza que os Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados e do 
Distrito Federal estabeleçam prazos para renovação do licenciamento anual dos veículos registrados sob sua circunscrição, de acordo com o algarismo final 
da placa de identificação; RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer o calendário de licenciamento de veículos automotores registrados no Estado do Ceará para o 
exercício de 2022, nos termos do seguinte cronograma, facultada a antecipação: CALENDÁRIO LICENCIAMENTO EXERCÍCIO 2022 FINAL DE PLACA 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 VENCIMENTO 10/03 11/04 10/05 10/06 11/07 10/08 12/09 10/10 10/11 12/12 Art. 2º. Os EXTRATOS DE LICENCIAMENTO 2022 
e DPVAT, este quando devido, serão remetidos através dos Correios ao domicílio cadastrado de cada proprietário, para fins de pagamento junto a qualquer 
agência do Bradesco, Banco do Brasil S. A, Banco Itaú, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Caixa Econômica Federal, agências lotéricas e 
demais instituições autorizadas Art. 3º. O não recebimento via Correios do EXTRATO DE LICENCIAMENTO no domicílio do proprietário, não implica em 
dispensa da taxa ou dos demais encargos relativos ao veículo, devendo o interessado, neste caso, emitir o(s) respectivo(s) extrato(s) através do site “www.
detran.ce.gov.br” ou comparecer a um posto de atendimento do DETRAN/CE até a data de vencimento, com a finalidade de efetuar os pagamentos e receber 
o CRLV-e correspondente. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2022. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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DESPACHO
Aprovo o(s) Relatório(s) da Comissão Sindicante e com base no art. 210, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.826/74, autorizo elaboração e publicação 
de portaria(s) de Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar a responsabilidade do fatos relatados no(s) VIPROC n°. 00576555.2021 e VIPROC 
n°. 03759081/2021. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2021.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº019/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ JACINTO DE MELO DOS SANTOS, Assistente Condutor, matrícula Nº10082, 
desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 02.02.2022 a 09.02.2022, com a finalidade de participar da operação do Metrô de 
Sobral, concedendo-lhe 7,5 (sete e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por 
cento), no valor total de R$ 551,98 (quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem terrestre, para o trecho Sobral/Fortaleza, no 
valor de R$ 58,05 (cinquenta e oito reais e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 610,03 (seiscentos e dez reais e três centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário 
Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR - PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº005/2021
LOCAL, DATA E HORA: Sala de reunião na sede do METROFOR, situada Rua Senador Jaguaribe Nº501, bairro Moura Brasil, CEP Nº60.010-010, nesta 
capital, no dia 27 de agosto de 2021 às 11:00h. PRESENTES: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes, Igor Vascon-
celos Ponte, Danilo Gurgel Serpa, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Maria Izolda Cela de 
Arruda Coelho, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho e Ciro José Farias Câmara. COMPOSIÇÃO DA MESA: 
Presidente da mesa foi designado pelo Lúcio Ferreira Gomes para exercer esta função o Conselheiro Igor Vasconcelos Ponte, que ato continuo designou o 
Sr. Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos para secretariar a reunião. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Empresa, 
conforme consta de registro no livro Presença de Acionistas. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Entregue a todos os acionistas. Ausência das publicações dos 
anúncios sanada pela presença da totalidade dos acionistas, conforme artigo 133, § 4º da Lei Nº6404/76. ORDEM DO DIA: I - ASSEMBLÉIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA: 1) Recebimento da renúncia de membro do Conselho de Administração, Sr. Ciro José Farias Câmara, bem como, a eleição de novo 
Conselheiro. 2) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: I - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Todas tomadas à unanimidade do Colegiado, na 
seguinte ordem: a) Recebimento dos documentos de renúncia do membro do Conselho de Administração, Sr. Ciro José Farias Câmara, que alega razões de 
foro íntimo. Posta a matéria em votação foi a mesma aprovada por todos; b) Nesta Assembleia foi indicado para membro do Conselho de Administração a Sr. 
Hallyson Marques Farias, brasileiro, solteiro, bacharel em Ciências Náuticas e Assessor Institucional, RG: 2004015032616 - SSPDS/CE, CPF: 047.792.223-62,