DOE 10/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº032  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº062/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 11987900/2021 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora RITA MARINEI DE VASCONCELOS, matrícula nº 007838-1-1, que exerce 
a função de Farmacêutico-Bioquímico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada no Centro de Hematologia e Hemoterapia do 
Ceará-HEMOCE/CE, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar RITA MARINEI DE VASCONCELOS COELHO, 
conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório João de Deus - 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede 
da Comarca de Fortaleza/Ce, em 22 de novembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Valéria Machado Napoleão Cavalcante de Albuquerque
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº063/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1) DESIGNAR NALBER SIGIAN TAVARES MOREIRA, matrí-
cula nº 496.068-1-8, para, sem prejuízos de suas funções, responder como Ordenador de Despesas do Centro Odontológico Tipo II - CEO/Joaquim Távora, 
integrante da estrutura organização da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 2) Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
com efeitos administrativos referente às funções designadas a partir de 28 de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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APOSTILAMENTO Nº12/2022 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº06/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária-
-Executiva Administrativo- Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 00128066/2022, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao instrumento relacionado abaixo, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na CLÁUSULA 
OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, passando da Sr(a). Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes, para o(a) Sr(a). Maria 
Vilani de Matos Sena, inscrita na matrícula sob o n° 301.639-1-5 e CPF nº 002.271.573-89, conforme folhas nº 02 e 12 dos autos:
TERMO DE COLABORAÇÃO
GESTOR(A)
CPF
MATRÍCULA
06/2021
MARIA VILANI DE MATOS SENA
002.271.573-89
301.639-1-5
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 26 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº19/2022 AO CONTRATO Nº1535/2019
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária-Exe-
cutiva Administrativo- Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, residente 
e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 00293318/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º 
da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº 1535/2019, para nele retificar a dotação orçamentária relacionada abaixo. ONDE SE LÊ:
CONTRATO
UNIDADE
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1535/2019
CENTRO DE CONVIVÊNCIA 
ANTÔNIO DIOGO
COOPERNORDESTE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS 
DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
6046-24200694.10.302.031.20071.07.
339034.1.01.00.0 – FONTE 00
LEIA-SE:
CONTRATO
UNIDADE
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1535/2019
CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO
COOPERNORDESTE – COOPERATIVA DE 
TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM 
E DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
2291- 24200694.10.302.631.20071.07.
339034.1.01.00.0 – FONTE 01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 26 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0210/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1125/2021 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0210/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: EMPRESA INCOMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES; 
V - ENDEREÇO: Rua Professor José Silveira, 1685, loja 02, Passaré, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57 da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, a 
partir do dia 06 de março de 2022, o Contrato nº0210/2018, cujo objeto é o serviço de manutenção preventiva e corretiva de peças (exceto tubos de raios 
X), pintura e calibração de equipamentos de RAIO X, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital 
do Pregão Eletrônico nº 1519/2017 - SESA/HM e na proposta da CONTRATADA. Subcláusula primeira: Importa o presente Termo Aditivo, para o período 
supra, na quantia de R$ 190.500,00 (cento e noventa mil e quinhentos reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 190.500,00 (cento e noventa mil e quinhentos 
reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 06 de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
04/02/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Fernando Antônio Neiva de Araújo.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº288/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 0020/2022 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 288/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará/Instituto de Prevenção do Câncer SESA/IPC, e, do outro, a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA. 
- COAPH; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ Instituto de Prevenção do Câncer 
– SESA/IPC; III - ENDEREÇO: Rua Walter Bezerra de Sá, n° 58, Bairro Dionízio Torres; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE 
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA. - COAPH; V - ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira, nº 1065, Dionísio Torres; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: prorrogar por 12 (doze) 
meses, a partir do dia 14 de março de 2022, o Contrato nº288/2018, cujo objeto é a contratação dos serviços em horas/ano na área de Técnico de Enfermagem, 
a fim de atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer – IPC/SESA. Parágrafo Primeiro – Importa o presente termo aditivo, para o período 
supra, na quantia de R$ 167.116,12 (cento e sessenta e sete mil, cento e dezesseis reais e doze centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 167.116,12 (cento e 
sessenta e sete mil, cento e dezesseis reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 14 de março de 2022; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 25/01/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Tânia Maria Cruz Werton Veras e José Newton Lacerda Carneiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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