DOE 10/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº032 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): ISRAEL FROTA PRADO, brasileiro(a), casado(a), socioeducador(a), portador(a) do
CPF nº 037.281.573-17, matrícula nº 3001440-5. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 24 de janeiro de 2022, em todas as suas cláusulas, o contrato de
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 26 de fevereiro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo nº
00564478/2022. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/SEAS e
ISRAEL FROTA PRADO, Socioeducador, matrícula n° 3001440-5. Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
PROCESSO Nº: 10554538 / 2021 Secretaria dos Recursos Hídricos OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a prestação de serviços de informática para
disponibilização de Infraestrutura de TI em nuvem (IaaS), incluindo: Criação e disponibilização de ambiente para IaaS; Prestação de suporte à conectividade
e à infraestrutura fornecida. JUSTIFICATIVA: Segundo a Lei 8666/93, é dispensável procedimento de licitação para a impressão dos diários oficiais, de
formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de
direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico. VALOR GLOBAL: R$ 279.345,00
( duzentos e setenta e nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100003.18.126.211.20852.03.339140.10000.0
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, XVI da Lei 8666/93. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE, inscrita no CNPJ: 03.773.788/0001-67 DISPENSA: Na qualidade de ordenadora de despesas, ante a necessidade da SRH e mediante a posição da
ASJUR, DECLARO a DISPENSA de licitação, para a contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ ETICE, inscrita
no CNPJ: 03.773.788/0001-67 para prestação de serviços de informática para disponibilização de Infraestrutura de TI em nuvem (IaaS), incluindo: criação e
disponibilização de ambiente para IaaS e a prestação de suporte à conectividade e à infraestrutura fornecida, para uso da Secretaria dos Recursos Hídricos –
SRH, no valor de R$ 279.345,00 (duzentos e setenta e nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais) com fundamento no art. 24, XVI, da Lei nº 8.666/1993,
e nos autos do processo nº 10554538/2021.Assinado em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022, por FRANCISCA ISABEL VIEIRA CARVALHÊDO, Coorde-
nadora Administrativa Financeira RATIFICAÇÃO: Considerando as justificativas constantes nos autos do processo, RATIFICO, nos termos do artigo 26
da Lei Nº 8.666/93, a Declaração de Dispensa de Licitação para contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE,
conforme inciso XVI do art. 24 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 279.345,00 (duzentos e setenta e nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais). Assinado
por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, em 03 de fevereiro 2022.
Ricardo Veras Paz
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) RAFAEL REINALDO DA SILVA , matrícula 3015729X,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 04 de Fevereiro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA 1435/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO
o que consta do Processo n.º 08678314/2021 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR
DO PONTO, o servidor WANDERLEY PINHEIRO DE HOLANDA JUNIOR, que ocupa o cargo de Farmacêutico, matricula n.º 496139-1-1, lotado
nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral Dr. Cesar Cals de Oliveira, que participou do CURSO DE ALCOOLEMIA - TURMA
01/2021 - PROJETO MINERVA, que realizou-se nos dias 04 à 08 de Outubro de 2021, na cidade de SÃO PAULO/SP, devendo a servidor comprovar para
tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA 1436/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o
que consta do Processo n.º 08628171/2021 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO
PONTO, o servidor IVAN GUERRA DE ARAÚJO FREITAS que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493231-1-5, lotado nesta Secretaria da Saúde,
com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, que participará do XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DO SONO, que realizar-se-á
nos dias 12 à 15 de dezembro de 2021, no Centro de Convenções Frei Caneca, na cidade de SÃO PAULO/SP, devendo o servidor comprovar para tanto,
com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja
abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº061/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 08198371/2021
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora LÚCIA HELENA NOBRE OLIVEIRA, matrícula nº 493966-1-9, que exerce
a função de Advogado (Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior-ANS), aposentada, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de
1990, passou a assinar LÚCIA HELENA NOBRE, conforme Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Distrito
Padre Cícero/Juazeiro do Norte/Ce, em 12 de julho de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Valéria Machado Napoleão Cavalcante de Albuquerque
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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