DOE 10/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº032  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1183/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE. 
CONTRATADA: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO RAIMUNDO S/A. OBJETO: Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica 
pelo HEMOCE à Contratante, que se trata de HOSPITAL SEM AGÊNCIA TRANSFUSIONAL, na forma de fornecimento de hemocomponentes prontos 
para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraope-
ratória de Sangue (RIOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei 
Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação 
do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017; RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014; Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12; Lei nº 8.666/93, no que couber, 
e suas alterações posteriores. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura, devendo ser publicado em DOE. 
VALOR GLOBAL: R$ Não tem pagos em . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não tem. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021 SIGNATÁRIOS: Luciana 
Maria de Barros Carlos e Adriano Diogo de Medeiros.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1302/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF CONTRATADA: NUTTRE 
COMERCIO DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de Nutrição, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I — Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200797/
SESA/ NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza—CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 23.328,00 (vinte 
e três mil, trezentos e vinte e oito reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30-
5763. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2022 SIGNATÁRIOS: Francisco de Lucena Cabral Júnior e Hedel Farid Cintra Fayad.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO APOSTILAMENTO Nº01/2021 AO CONVÊNIO Nº02/2019
PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.480/0001-79, com sede no Palácio da 
Abolição, na Avenida Barão de Studart nº 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, representado pelo senhor Governador, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, 
com interveniência da SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE – SESA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Almirante Barroso, n° 600, 
bairro: Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP n° 60060-440, inscrito no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, neste ato representado por seu Secretário, 
MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA e de sua autarquia vinculada ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, criada pela Lei Estadual 
n° 12.140, de 22 de julho de 1993, com sede e foro jurídico nesta Capital à Av. Antônio Justa, 3161, Meireles – CEP 60165-090, inscrita no CNPJ sob o 
n° 73.695.868/0001-27, neste ato representada por seu Superintendente, MARCELO ALCÂNTARA HOLANDA, adiante simplesmente CONCEDENTE 
e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 07.954.605/001-60, nesta Capital à Rua São 
José, n° 01, Centro, CEP: 60765-165, pessoa jurídica neste ato representado por seu prefeito, JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA, com interveniência 
da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 07.954.605/001-60, neste ato 
representado nesta Capital à Rua Barão do Rio Branco, 910, 1° andar, Centro, CEP: 60.025-060, inscrita no CNPJ sob n° 04.885.197/0001-44, representada 
por sua Secretária, Ana Estela Fernandes Leite, mediante simplesmente denominado CONVENENTE, firmam o APOSTILAMENTO AO CONVENIO N° 
02/2019, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: O presente Instrumento bem como objetivo a modificação do Plano de Trabalho atinente 
ao 3° Termo Aditivo ao Convênio n° 02/2019, visando a alteração do início da execução da Turma IV, a forma de repasse do financeiro e a readequação 
do cronograma para oferta da Turma V, conforme descrito no Instrumento (Plano de Trabalho). DA RATIFICAÇÃO: Permanecem válidas e inalteradas as 
demais cláusulas e condições do Convênio, independente de transcrição, executando-se as alterações constantes no presente apostilamento. DATA DA ASSI-
NATURA: 12 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA – GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ SARTO 
NOGUEIRA MOREIRA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA – SECRETARIA ESTADUAL DA 
SAÚDE, MARCELO ALCÂNTARA HOLANDA – ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, ANA ESTELA FERNANDES LEITE – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09730433/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº004/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE BATURITÉ 
– CE. OBJETO: o repasse de recursos para realização consultas médicas especializadas aos usuários do SUS no Município de Baturité/CE, em confor-
midade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4500 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e 
pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legisla-
ções aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 412.200,00 VALOR: 
O valor global deste Termo é da ordem de R$ 412.200,00 (quatrocentos e doze mil e duzentos reais), sendo R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) 
oriundos do Tesouro do Estado, do orçamento de 2022, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação 
pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município de Baturité, na quantia de R$ 
62.200,00 (sessenta e dois mil e duzentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.07.334041.10100.1; 24200154.10.302.631.
11232.07.334041.10000.1; 24200154.10.302.631.11232.07.334041.30100.1; 24200154.10.302.631.11232.07.334041.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 
26/01/2022 SIGNATÁRIOS : Lívia Maria Oliveira de Castro e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211211
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG nº. 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20211211 SESA, 
Processo VIPROC Nº 03349797/2021 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (FRALDAS DESCARTÁVEIS), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20211211 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos 
GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
MEGAFRAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
1.403.000
R$ 0,3100
R$ 434.930,00
3
1.651.240
R$ 0,3500
R$ 577.934,00
4
JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI
577.348
R$ 0,4300
R$ 248.259,64
7
961.790
R$ 1,0500
R$ 1.009.879,50
8
761.776
R$ 1,2100
R$ 921.748,96
9
1.608.862
R$ 1,0500
R$ 1.689.305,10