DOE 10/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº032  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
THAISSE FREITAS GABRIEL
308.396-1-7
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
LEGISLAÇÃO E POLICIAMENTO 
DE TRÂNSITO
9
18/01/2022 a 
19/01/2022
R$ 591,12
ANA JÚLIA DANTAS 
MENEZES ANDRADE
30840011
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 52,54
DIREITO DISCIPLINA MILITAR
6
17/01/2022 a 
19/01/2022
R$ 315,24
FERNANDO DE 
OLIVEIRA SILVA
305.646-1-8
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 52,54
TIRO POLICIAL DEFENSIVO III
36
07/01/2022 a 
21/01/2022
R$ 1.891,44
JORGE MARINHO CONDE
132.401-1-6
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 52,54
PLANEJAMENTO OPERACIONAL 
(REPOSIÇÃO)
9
06/01/2022 a 
17/01/2022
R$ 472,86
MARCIO DOS SANTOS 
CARVALHO
843.976-3-6
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
ESTÁGIO OPERACIONAL 
SUPERVISIONADO.
8
31/01/2022 a 
31/01/2022
R$ 525,44
MARCIO DOS SANTOS 
CARVALHO
843.976-3-6
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
ESTATUTO DO TORCEDOR
18
11/01/2022 a 
25/01/2022
R$ 1.182,24
TOTAL DE H/A PORTARIA: 165
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 9.851,70
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2022
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251 – Mondubim, 
Fortaleza – CE, Cep: 60.761.505, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: J R ALACRINO ROCHA MENEZES, com sede na 
Rua Bernardete Marial Leal, n.º 200, Salinas - CE, CEP: 60.811-015, Fone: (85) 98970-8189, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 25.103.521/0001-03. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato o serviço de concessão de uso de área interna da Academia Estadual de Segurança Pública, a título oneroso, destinada a 
exploração de SERVIÇOS DE CANTINA, EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS, de acordo com as normas vigentes da vigilância 
sanitária, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONCESSIONÁRIA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210007 – AESP|CE e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contado a partir de sua 
publicação. VALOR GLOBAL: R$ 27.648,00 vinte e sete mil seiscentos e quarenta e oito reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: -. DATA DA 
ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton 
Alves de Abreu (Diretor Geral/AESP|CE) e José Rodrigo Alacrino Rocha Menezes(Representante da Contratada)
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE 17.698
COORDENADORA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02166/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 05.04.2019, JOSÉ CLAYTON PINTO PEREIRA, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000847, ocupante do cargo/função 
de Técnico Legislativo, NMD 09, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, 
com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 09, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 2.237,42
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 223,74
3. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. LEI N° 15.716/2014, ART. 21, INC. II
R$ 969,07
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.430,23
 PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08/05/2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4ª SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N°0163/2022
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PORTARIA N°60/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor, MANUEL JOSÉ BRITO JUCÁ, Matrícula: 002076, para atuar como gestor do Contrato nº 04/2022, firmado com a empresa 
GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, cujo objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS SISTEMAS MULTISPLIT PARA 
DUTOS E SPLIT SISTEMA AMBIENTE, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS NOS ANEXOS I (PRÉDIO SEDE), II E IV DESTE PODER LEGISLATIVO. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°61/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor, MANUEL JOSÉ BRITO JUCÁ, Matrícula: 002076, para atuar como gestor do Contrato nº 05/2022, firmado com a empresa GELAR 
REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, cujo objeto do contrato é SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, PREDITIVA E ASSIS-
TÊNCIA TÉCNICA, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS ORIGINAIS, NOS EQUIPAMENTOS QUE COMPREENDEM O SISTEMA 
DE AR-CONDICIONADO COM FLUXO REFRIGERANTE (VRF), INCLUINDO SUAS REDES DE DUTOS; SISTEMAS DE VENTILAÇÃO; DUAS 
MÁQUINAS DE AR CONDICIONADO TIPO HI-WALL COM SUAS RESPECTIVAS CONDENSADORAS, INSTALADOS NO EDIFÍCIO DEPUTADO 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE - ANEXO III DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECECONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA AOS SISTEMAS MULTISPLIT PARA DUTOS E SPLIT SISTEMA AMBIENTE, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS NOS ANEXOS I (PRÉDIO 
SEDE), II E IV DESTE PODER LEGISLATIVO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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