DOU 10/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 29-A
Brasília - DF, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06042022021000001
1
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
.................................... Esta edição é composta de 2 páginas ...................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 28 de fevereiro de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do
Comando da Aeronáutica, o Major-Brigadeiro Médico WALTER KISCHINHEVSKY, do
Comando da Aeronáutica, do cargo de Diretor de Saúde da Aeronáutica.
Brasília, 10 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput,
inciso I, e § 2º, no art. 96, caput, inciso I, e no art. 97, caput, inciso I, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido,
a partir de 28 de fevereiro de 2022, para a reserva remunerada, o Major-Brigadeiro
Médico WALTER KISCHINHEVSKY, do Comando da Aeronáutica.
Brasília, 10 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº
1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de
outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da seguinte comitiva que acompanhou o Vice-Presidente da República em
visita oficial a Cartagena das Índias, República da Colômbia, por ocasião da 3ª Cúpula
do Fórum para o Progresso e Desenvolvimento da América do Sul - PROSUL, nos dias
de 26 e 27 de janeiro de 2022:
COMITIVA OFICIAL:
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência
da República; e
LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO, Embaixador do Brasil em Bogotá.
Brasília, 10 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DECRETO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, caput,
inciso I, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, resolve:
EXONERAR, a pedido,
JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO do cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, a
partir de 9 de fevereiro de 2022.
Brasília, 10 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DECRETOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XXV, e o art. 103-B, caput, inciso VIII, e § 2º, da Constituição, e de
acordo com o que consta do Processo nº 08001.003657/2021-63 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
o Decreto de 13 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 14 de
dezembro de 2021, Seção 2, página 1, referente à nomeação de JANE GRANZOTO TOR R ES
DA SILVA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça.
Brasília, 10 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XXV, e o art. 103-B, caput, inciso VIII, e § 2º, da Constituição, e de
acordo com o que consta do Processo nº 08001.003657/2021-63 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 17 de fevereiro de 2022, JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA, para exercer
o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, na vaga decorrente do
término do mandato de Tânia Regina Silva Reckziegel.
Brasília, 10 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
R E T I F I C AÇ ÃO
DECRETO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
(Publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra A, de 2 de fevereiro de 2022,
Seção 2, página 1)
No Decreto de exoneração de CARLOS ALEXANDRE JORGE DA COSTA, onde
se lê "EXONERAR, a pedido,", leia-se "EXONERAR".
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 1, de 3 de fevereiro de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Ciência, Tecnologia e Inovações, com ônus, no período de 26 de fevereiro a 5 de
março de 2022, inclusive trânsito, para:
- em Barcelona, Reino da Espanha, participar do evento Mobile World Congress 2022
e de compromissos com instituições públicas e privadas líderes do segmento de
tecnologias móveis, para apresentar oportunidades de investimentos no país e
iniciativas do Governo brasileiro em ciência, tecnologia e inovação daquele país; e
- em Genebra, Confederação Suíça, participar de cerimônias de assinatura do Acordo entre a
República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear - CERN, e de
assinatura do Protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a
Pesquisa Nuclear; e, por fim, na Organização Mundial de Saúde - OMS, participar de reuniões
e da assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério e a OMS referente à
cooperação mútua em temas relevantes para a ciência, tecnologia e inovação em saúde.
Autorizo. Em 10 de fevereiro de 2022.