DOU 11/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 30
Brasília - DF, sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................ 9
Ministério da Economia .......................................................................................................... 10
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 33
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 36
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 39
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 40
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 40
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 40
Ministério da Saúde................................................................................................................ 41
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 46
Ministério do Turismo............................................................................................................. 47
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 48
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 48
Ministério Público da União................................................................................................... 49
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 51
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 52
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 53
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 57
Editais e Avisos........................................................................................................................ 58
................................... Esta edição é composta de 60 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 10/2/2022 a
edição extra nº 29-A do DOU.
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Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 7, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 6, de 2 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de
fevereiro de 2022, Seção 2.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 131, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de novembro de
2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000193/2022-70,
resolve:
Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, a
servidora DENISE MOSSO DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 755238, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Serviços Complementares, com efeitos funcionais e financeiros a
partir da publicação desta portaria.
Art. 2º Fixar o exercício da servidora na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 9, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00439.000464/2020-28, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA ISABEL EVANGELISTA ROCHA, matrícula
Siape n° 0194241, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga
nº 83967, com fundamento art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com
proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a
Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 10, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00426.006866/2020-85, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a ALCINA
MARIA COSTA NOGUEIRA LOPES, matrícula Siape nº 1037564, ocupante do cargo de
Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 515736, com fundamento no art.
10, § 1º, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com
o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados pela média e
proporcionais ao tempo de contribuição, na forma do art. 26, § 2º, da Emenda Constitucional
nº 103 de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 11, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.023642/2021-18, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a EDUARDO BARBOSA DE LIMA, matrícula
Siape nº 6455121, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial,
código da vaga nº 464963, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art.
3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado
com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade,
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29
de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 66, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o S Ten EB JARBAS CAMPOS GOMES para a Gratificação de Representação de SUPERVISOR,
código GR V, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 67, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
os militares a seguir relacionados para a Gratificação de Representação de ESPECIALISTA ,
código GR II, no Escritório de Representação na cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, da
Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, ficando dispensados das que atualmente ocupam:
- Cb FAB GABRIEL CESAR GONÇALVES D'ANELLO;
- Cb EB LEONARDO FERNANDES DE MATTOS;
- Cb EB MARLON DE SOUZA MARRIEL; e
- Cb EB RODRIGO MARINS BARBOSA.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 68, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
os militares a seguir relacionados para a Gratificação de Representação de ESPECIALISTA, código
GR II, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, ficando dispensados das que atualmente ocupam:
- Cb EB ANDERSON DA SILVA CAMPÊLO;
- Cb EB DANIEL MARCUS VIEIRA SANTOS;
- Cb EB DANIEL SILVA BENICIO;
- Cb EB DAVI MESQUITA DE OLIVEIRA;
- Cb EB EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR;
- Cb EB GABRIEL ALVES PEREIRA SANTOS;