DOU 11/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 30, sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
891068/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BUENOPOLIS,
CNPJ nº 17694852000129. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 392.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 106.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 28/10/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: CELIO SANTANA, CPF nº 322.310.676-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 892411/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIO QUENTE, CNPJ nº
24852675000127. Alteração de Contrapartida. Valor Total: R$ 39.450,00, Valor de
Contrapartida: R$ 39.450,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/06/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº 896.954.291-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 902653/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO FIRME, CNPJ nº
18567354000188. Aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 95.584,00, Valor de
Contrapartida: R$ 95.584,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: RENATO SANTANA SARAIVA, CPF nº 762.456.916-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 903230/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
ARAGARCAS,
CNPJ
nº
02125227000199. Aumento da contrapartida. Valor Total: R$ 18.170,00, Valor de
Contrapartida: R$ 18.170,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
30/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: RICARDO GALVAO DE SOUSA, CPF nº 694.384.551-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 902367/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA BRESCIA, CNPJ nº
88600655000141. alteração da contrapartida. Valor Total: R$ 10.380,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.380,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: ANGELO ANTONIO BARBIERI, CPF nº 384.016.570-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000004/2022 ao Convênio
Nº 892236/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO, CNPJ
nº 76995422000106. Prorrogação de vigência do convênio e acréscimo de contrapartida
financeira. Valor Total: R$ 241.177,22, Valor de Contrapartida: R$ 241.177,22, Vigência:
31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: CLOVIS MATEUS CUCCOLOTTO, CPF
nº 580.960.789-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 902590/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
ESTACAO,
CNPJ
nº
92406248000175. ACRÉSCIMO DE VALOR DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 104.333,33,
Valor de Contrapartida: R$ 104.333,33, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: GEVERSON ZIMMERMANN, CPF nº 437.562.120-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 909162/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO SUL, CNPJ nº
95640520000175. ALTERAÇÃO DO VALOR DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 83.300,00,
Valor de Contrapartida: R$ 83.300,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: ALEX ANTONIO CAVALCANTE, CPF nº 017.600.129-80.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
888028/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CARMO DO
PARANAIBA, CNPJ nº 18602029000109. Prorrogação de Vigência até 30/09/2022. Valor
Total: R$ 103.076,64, Valor de Contrapartida: R$ 3.076,64, Vigência: 31/12/2019 a
30/09/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: CESAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO, CPF nº
910.678.986-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
889670/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE, CNPJ nº 10091569000163. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
277.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 27.666,66, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: FABIO QUEIROZ ARAGAO, CPF nº 025.527.094-19.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 902593/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MONTE BELO DO SUL, CNPJ nº
91987669000174. AMPLIAÇÃO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 110.666,66, Valor de
Contrapartida: R$ 110.666,66, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: ADENIR JOSE DALLE, CPF nº 440.786.760-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 891813/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO
DE GOUVELANDIA, CNPJ nº
25040122000132. Alteração de contrapartida. Valor Total: R$ 10.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/07/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: FAUSTO CAIADO BARBOSA, CPF nº 903.229.911-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 902641/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BARREIRO, CNPJ nº
45200623000146. ACRESCIMO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 35.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 35.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA, CPF nº 310.444.358-01.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 890258/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
TOMAZINA,
CNPJ
nº
75697094000107. ALTERAÇÃO DO VALOR DE CONTRAPARTIDA PARA R$ 40.000,00. Valor
Total: R$ 32.798,00, Valor de Contrapartida: R$ 32.798,00, Vigência: 31/12/2019 a
31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente:
FLAVIO XAVIER
DE
LIMA
ZANROSSO,
CPF
nº
054.386.789-79.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 890669/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BELEM, CNPJ nº 08928517000157.
Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 51.890,00, Valor de Contrapartida: R$
51.890,00, Vigência:
31/12/2019 a
31/12/2022. Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ALINE
BARBOSA DE LIMA, CPF nº 062.493.454-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 903950/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
LIBERDADE,
CNPJ
nº
18029165000151. Solicita ajustes nos valores dos equipamentos informa licitação deserta.
Valor Total: R$ 119.011,00, Valor de Contrapartida: R$ 119.011,00, Vigência: 31/12/2020 a
30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: WALTER DE ASSIS TOLEDO JUNIOR, CPF nº 413.523.606-
59.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado da Bahia, no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 2.021, de
04 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2019,
e em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de
29 janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março
de 2017, notifica o seguinte administrado:
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento FAZENDA E GRANJA
CARINHO LTDA, CNPJ/CPF nº 96.841.689/0001-56, registrado no Departamento de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, SIF 1197, cujo representante legal se encontra em lugar incerto e não
sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital,
na Superintendência Federal de Agricultura do Estado da Bahia, localizada a Largo dos
Aflitos s/nº, Edifício Ceres, Salvador/BA, CEP: 40.060-030 a fim de tomar ciência do
Auto de Infração 018/4044/2021, lavrado em 28/10/2021 presente no processo nº
21012.014251/2021-45.
A(s) infração(ões)
acima relatada(s)
poderá(ão) acarretar,
isolada ou
cumulativamente, as seguintes sanções: advertência, multa de 10 a 100% do valor
máximo previsto em Lei, apreensão ou condenação, suspensão de atividade, interdição
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