DOE 11/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº033  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022
mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), para R$ 206.937,50 (duzentos e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), o 
qual correrá sob a dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 07 de fevereiro 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Juliana Rosa 
Álvares, representante legal da JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº156/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000; IV - CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.269.988/0001-09; 
V - ENDEREÇO: com sede na Rua Padre Macedo nº 542, sala 06, Bairro Centro, Município de Crateús/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea b, da Lei 8.666/93 e no Processo Administrativo nº 00461717/2022; VII- FORO: Fortaleza - CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do Contrato nº156/2021, que 
passará de R$ 344.423,52 (trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), com o acréscimo de R$ 86.105,88 
(oitenta e seis mil, cento e cinco reais e oitenta e oito centavos), para R$ 430.529,40 (quatrocentos e trinta mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta 
centavos); IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato passará de R$ 344.423,52 (trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta 
e dois centavos), com o acréscimo de R$ 86.105,88 (oitenta e seis mil, cento e cinco reais e oitenta e oito centavos), para R$ 430.529,40 (quatrocentos e 
trinta mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), o qual correrá sob a dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.
0.; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 07 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Juliana Rosa Álvares, representante legal da JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.248.030/0007-68, com sede na Avenida Flamboyantes, nº 300, Cidade 2000, Fortaleza – CE, CEP: 60.190-570. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a Aquisição de Gás de Cozinha, com cilindro em comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo 
de Referência e na PROPOSTA da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento tem como fundamento o Processo Administrativo 
nº 11564340/2021, o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e o inciso IV, do art. 5º, do Decreto Estadual nº. 28.397/2006, bem como na Cotação 
Eletrônica nº 2021/26472, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 4.116,60 (quatro mil cento 
e dezesseis reais e sessenta centavos) pagos em até 15 (quinze) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 
de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339030.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro 
de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Renato Santana Peixoto - CONTRATADA
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, 
situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000 CONTRATADA: ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA E 
SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, com sede na Rua Rubens Monte, nº 225, A, Jardim Cearense, Fortaleza-CE, CEP 
60.712-025. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 07 (sete) unidades de centrais de ar condicionado, 35.000 btus, controle remoto sem 
fio, split systems, teto monofásico, compressor rotativo ou scroll, classificação do Inmetro no máximo “d”, com instalação, 220 volts, no mínimo 01 ano de 
garantia total, cobertura 40 a 42m², unidade 1.0 conjunto. (Itens 11 e 12 - ARP nº 2020/25618). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Processo Administrativo nº 00213977/2022, a Ata de Registro de Preço nº 2020/25618 e seus anexos, o Pregão Eletrônico nº 20190007 
– SEPLAG, o Decreto Estadual nº 32.824/2018 e a Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE, para conhecer das questões relacionadas com o presente contrato que não possam ser 
resolvidas pelos meios administrativos . VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 60.540,48 (sessenta mil, quinhentos e quarenta reais e 
quarenta e oito centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 30100003.04.122.211.10051.15.449052.1.00.00.0
.4. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da CASA CIVIL e Marcos Aurélio Vieira Maia, Representante Legal da empresa ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 20220001-METROFOR
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20220001 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos 
- METROFOR, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA Execução DOS SERVIÇOS DE RECU-
PERAÇÃO ESTRUTURAL DAS PONTES SUMARÉ E COHAB II DO VLT DE SOBRAL, pertencentes a COMPANHIA CEARENSE DE TRANS-
PORTES METROPOLITANOS – METROFOR, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA 
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 8 de março de 2022, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.
seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20220011, regida pela Lei Nº 13.303/2016, de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA EXECUÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DE APOIO À SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO E REVISÃO/
ANÁLISE/ADEQUAÇÃO DE PROJETOS REFERENTES À EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SES DO CONJUNTO PALMEIRAS E REMANESCENTES