DOE 11/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº033  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°14/2022 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022  
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Marcia Valeria Girão Ramos
Coordenador
III
15 de fevereiro
Fortaleza - Canindé - Fortaleza
0,5
R$ 77,10
R$ 38,55
R$ 38,55
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna
II
15 de fevereiro
Fortaleza - Canindé - Fortaleza
0,5
R$ 87,62
R$ 43,81
R$ 43,81
Tiago Monteiro da Silva
Coordenador
III
15 de fevereiro
Fortaleza - Canindé - Fortaleza
0,5
R$ 77,10
R$ 38,55
R$ 38,55
  
  
  
  
  
  
  
  
 
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº378/2021 -  O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade 
de promover a Revisão no Processo de Ascensão Funcional através da progressão por ANTIGUIDADE do período de 01/04/2016 a 31/03/2017; RESOLVE 
EXCLUIR o(a) Servidor(a) GUARACY BATISTA BASTOS, Agente Penitenciário, Matrícula 811017 do Anexo II da Portaria Nº299/2017, publicada 
no Diário Oficial de 11 de AGOSTO de 2017, que concedeu Ascensão Funcional, com vigência a partir de 01/04/2017, aos Servidores lotados nesta Pasta. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 26 de abril de 2021
Luís Mauro Albuquerque Araújo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº379/2021 -  O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade 
de promover a Revisão no Processo de Ascensão Funcional através da progressão por DESEMPENHO do período de 01/04/2017 a 31/03/2018; RESOLVE 
EXCLUIR o(a) Servidor(a) GUARACY BATISTA BASTOS, Agente Penitenciário, Matrícula 811017 do Anexo II da Portaria Nº471/2018, publicada no 
Diário Oficial de 19 de SETEMBRO de 2018, que concedeu Ascensão Funcional, com vigência a partir de 01/04/2018, aos Servidores lotados nesta Pasta. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 26 de abril de 2021
Luís Mauro Albuquerque Araújo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº380/2021 -  O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a neces-
sidade de promover a Revisão no Processo de Ascensão Funcional através da progressão por DESEMPENHO do período de 01/04/2018 a 31/03/2019; 
RESOLVE EXCLUIR o(a) Servidor(a) GUARACY BATISTA BASTOS, Agente Penitenciário, Matrícula 811017 do Anexo II da Portaria Nº71/2020, 
publicada no Diário Oficial de 13 de MARÇO de 2020, que concedeu Ascensão Funcional, com vigência a partir de 01/04/2019, aos Servidores lotados nesta 
Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 26 de abril de 2021
Luís Mauro Albuquerque Araújo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº381/2021 -  O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 9º, 
inciso I da Lei Nº11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13, e 57 do Decretro Nº22.793 de 01 de outubro de 1993; Considerando 
Revisão constante do Processo VIPROC Nº07289100/2020, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2016, através da 
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria citado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA  DO  ESTADO  DO  CEARÁ,  em Fortaleza - CE., 26 de abril de 2021
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº381/2021 DE 26 DE ABRIL DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP
Grupo Ocupacional: Atividade de Apoio Administrativo-Operacional - ADO  
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
NOME - MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARGO/FUNÇÃO
REF
GUARACY BATISTA BASTOS - 00811017
Agente Penitenciário
12
Agente Penitenciário
13
*** *** ***
PORTARIA Nº382/2021 -  O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 9º, 
inciso I da Lei Nº11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13, e 57 do Decretro Nº22.793 de 01 de outubro de 1993; Considerando 
Revisão constante do Processo VIPROC Nº07289100/2020, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2018, através da 
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria citado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 26 de abril de 2021
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº382/2021 DE 26 DE ABRIL DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP
Grupo Ocupacional: Atividade de Apoio Administrativo-Operacional - ADO  
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
NOME - MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARGO/FUNÇÃO
REF
GUARACY BATISTA BASTOS - 00811017
Agente Penitenciário
13
Agente Penitenciário
14
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº001/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, Nº1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. RAFAEL DE JESUS BESERRA, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República e art. 59, parágrafo único, da Lei Nº8.666/93, que deve à ATITUDE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ n° 09.019.150/0001-11, a quantia de R$ 110.972,56 (cento e dez mil, novecentos e setenta e 
dois reais e cinqüenta e seis centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo Nº07605828/2021. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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