DOE 11/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº033 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº002/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, Nº1055,
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. RAFAEL DE JESUS BESERRA, através do presente instrumento, reconhece
expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual Nº9.809/1973, dívida em favor do Sr. Secretário da Administração Penitenciária LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, na quantia de R$ 4.556,24 (quatro mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e vinte e quatro centavos) correspondente a diárias
conforme discriminado no Processo Nº11956788/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0147/2022 DT. PORTARIA: 07/02/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade
e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do §
1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês
de FEVEREIRO/2022, processo nº01042424/2022. Número Pedido: 33721 Dt. Pedido: 03/02/2022 Processo: 01042424/2022 Dt. Processo: 03/02/2022
Autorização 25150 Dt. Autorização: 04/02/2022
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70013118 -
JUSTINIANO JOSE
CAMURÇA FILHO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
Fiscalização nas
Areninhas de Paracuru
e São Gonçalo
FORTALEZA PARACURU 08/02/2022 09/02/2022
1.50
77,10
0,00
0.00
0.00
115,65
70013118 -
JUSTINIANO JOSE
CAMURÇA FILHO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
Fiscalização em Areninha
e Escola de Ensino
Médio em Paraipaba
e São Gonçalo
FORTALEZA PARAIPABA 10/02/2022 11/02/2022
1.50
77,10
0,00
0.00
0.00
115,65
70013118 -
JUSTINIANO JOSE
CAMURÇA FILHO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
Fiscalização a Areninha
de Paracucu e Vistoria a
Escola Profissionalizante
de Paraipaba
FORTALEZA PARACURU 17/02/2022 18/02/2022
1.50
77,10
0,00
0.00
0.00
115,65
70013118 -
JUSTINIANO JOSE
CAMURÇA FILHO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
Vistoria a Escola
Profissionalizante em
São Luis do Curu e
Fiscalização a Areninha
em Pararcucu
FORTALEZA
SÃO
LUÍS DO
CURU
24/02/2022 25/02/2022
1.50
77,10
0,00
0.00
0.00
115,65
TOTAL: R$ 462,60
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Segunda-feira 07 fevereiro 2022.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº080/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2020; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE,
neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: COINSTEL - CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES EIRELI, estabelecida na rua Monsenhor Furtado, nº 530, Centro, Meruoca-CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.375.034/0001-00, CGF sob o nº 06.379.459-4, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua Diretora, MARIA DAS
GRAÇAS MORAES GUERRA, residente e domiciliado na Rua George Correia Nunes, nº 221, ap. 304, Residencial Tower Beach, Icaraí, Caucaia – CE,
CEP: 61.620-030, inscrita no CPF sob o nº 548.487.413-00, portadora do RG nº 650264-83; V - ENDEREÇO: estabelecida na rua Monsenhor Furtado, nº
530, Centro, Meruoca-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, art.55 da
Lei 9.784/99, tudo de acordo com o processo nº. 11386903/2021, como parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo
ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato nº. 080/2020, respectivamente, por mais 90 (noventa) dias
corridos, passando seu término previsto para os dias 03/04/2022 e 03/07/2022, cujo o objeto consiste na recuperação estrutural, com substituição da coberta
dos Terminais Rodoviários do Nova Metrópole e do Araturí, no Município de Caucaia – CE.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 345.149,53 (trezentos e quarenta
e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais Clausulas; XII - DATA: 01 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (SUPERINTENDENTE DA SOP) e
Maria das Graças Moraes Guerra (Empresa COINSTEL-CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES EIRELI CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 083/2021/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula
de identidade nº 82758 – SSP/CE, inscrito no C.P.F sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av.
Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
- SEMA, com sede na Av. Pontes Vieira, 2666 b - Dionísio Torres, Fortaleza - CE, CEP: 60135-238, inscrita no CNPJ sob o nº 22.156.351/0001-29, neste
ato representada por seu Secretário, ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, brasileiro, casado, inscrito no C.P.F sob o nº 156.188.703-04, portador da cédula de
identidade nº 93002255146/SSP-CE, residente e domiciliado na Rua: Bento Albuquerque, nº 306, aptº. 502 – Cocó, Fortaleza/CE, doravante denominada
interveniente financeira e a EMPRESA CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, estabelecida na rua Engenheiro Edmundo Almeida Filho, nº 206,
Parreão – Fortaleza-Ce, CEP: 60.410-838, inscrita no CNPJ sob o nº 01.590.549/0001-46, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu
Sócio – Administrador, GALBA CARVALHO CARNEIRO, brasileiro, engenheiro civil, casado, inscrito no CPF de nº 302.102.833-00, RG nº 2000002428491,
SSP-CE, CREA 9970-D residente e domiciliado na Rua Felipe Nery, 1002/701, Guararapes, Fortaleza-CE; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Pontes Vieira,
2666 b - Dionísio Torres, Fortaleza - CE, CEP: 60135-238; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.. 65, § 1º, inciso I, alínea “B” da Lei nº. 8.666/93, tudo
de acordo com o Processo Administrativo nº. 10159345/2021, parte integrante do presente Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: o aditivo ora epigrafado tem por escopo o acréscimo e a supressão de valor, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº. 083/2021/
SOP, haja vista que foram acrescidos o valor de R$ 692.007,88 (seiscentos e noventa e dois mil, sete reais e oitenta e oito centavos) que corresponde a (+)
23,00% do valor contratado, e suprimidos o valor de (-) R$ 229.378,98 (duzentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos),
correspondente a (-) 7,62% do valor contratado, passando o valor de R$ 3.471.837,62 (Três milhões, quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e trinta
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