DOE 11/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº033  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022
e sete reais e sessenta e dois centavos) a figurar como atual valor global do contrato, cujo objeto é a urbanização da Lagoa da Maraponga, no município 
de Fortaleza/Ce.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.471.837,62 (três milhões, quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e dois 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 19 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 07 de fevereiro de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP), ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO (SECRETÁRIO 
DO MEIO AMBIENTE) e GALBA CARVALHO CARNEIRO (CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis 
nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-
901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30 CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, empresa inscrita no 
CNPJ sob o nº. 06.913.315/0001-06, com sede na Avenida Central Três, sala 56 1, Maracanaú - Distrito Industrial, CEP: 60.000-000, doravante denomi-
nada CONTRATADA. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a renovação de aquisição de 02 (duas) assinaturas do JORNAL O POVO, na 
modalidade anual completa (segunda a domingo), com 03 (três) Acessos Digitais por assinatura, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às 
necessidades diárias de acompanhamento de matérias veiculadas de interesse da SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 
e suas alterações, Processo Administrativo nº 00462950/2022-Dispensa de Licitação nº 03/2022 devidamente declarada pelo Superintendente Adjunto de 
Rodovias desta entidade, tudo parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de execução do 
contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.581,60 (Hum mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta 
centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.04.122.211.20003 – Manutenção dos Serviços 
Administrativos – SOP; Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 15 – Estado do Ceará; Fontes: 00 – Recursos 
Ordinários do Tesouro Estadual e 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco 
Quintino Vieira Neto(Superintendente da SOP) e André Avelino de Azevedo(Companhia de Comunicação e Informação).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 11881281/2021
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº047/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 47/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio Nº 
47/2020 em alusão por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo objeto versa pavimentação asfáltica em CBUQ, sobre pedra tosca em diversas ruas no Município 
de BOA VIAGEM-CE, passando sua nova vigência de 09/02/2022 para 08/08/2022.; III - VALOR GLOBAL: 653.478,04 ( seiscentos e cinquenta e três, 
quatrocentos e setenta e oito reais e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 01/02/2022; 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO - Prefeito do Município de BOA VIAGEM/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 11720083/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº004/2022
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº. 2775 – térreo, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado 
nesta Capital, e MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE, inscrito no CNPJ nº 07.982.010/0001-19, cuja sede da Prefeitura está localizada na Rua Deocle-
ciano Aragão, nº. 15, bairro Centro, CEP 63.740-000, Novo Oriente/CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JESUÍNO RODRIGUES DE 
SAMPAIO NETO, brasileiro, casado, portador do RG nº 91002010848 SSP/CE, inscrito no CPF sob n° 778.018.573-72, residente e domiciliado à Rua Frei 
Vidal, nº. 53, bairro Vila Feliz, CEP 63.740-000, Novo Oriente-CE, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a CONSTRUÇÃO DE 02 PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus 
Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, 
os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no 
que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 17.820/2021, bem como 
em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 934.422,78 VALOR: O valor total 
do presente Convênio é de R$ 934.422,78 (novecentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos), correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 914.986,79 (novecentos e quatorze mil, novecentos 
e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 19.435,99 (dezenove mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e 
nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ratificam-se as demais Clausulas DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS : 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO (PREFEITO DO MUNI-
CÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 10232417/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº07/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS e MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a 
CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ARENINHA NA COMUNIDADE DE GRAVIER - ICAPUÍ, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro 
de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 
R$ 271.250,22 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 271.250,22 (duzentos e setenta e um mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e dois 
centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 111.250,22 (cento e onze mil, duzentos 
e cinquenta reais e vinte e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.611.10302 – Construção de 
Equipamentos de Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 04 – Litoral Leste; Fonte: 00 – Recursos Ordinários 
do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA 
SOP e RAIMUNDO LACERDA FILHO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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