DOE 11/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº033  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 11713818/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº08/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS e MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a realização da obra de CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE., em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro 
de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 
321.388,45 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 321.388,45 (trezentos e vinte e um mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco 
centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 59.151,52 (onze mil, cento 
e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10032 – Cons-
trução de Infraestrutura Pública de Convivência Social; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste; Fonte: 
00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - 
SUPERINTENDENTE DA SOP e FELIPE SOUZA PINHEIRO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 00220256/2022
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 039/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ – CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio nº 039/2020, 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 08 de agosto de 2022.; III - VALOR GLOBAL: 1.657.732,70 ( um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil, 
setecentos e trinta e dois reais e setenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 31/01/2022; 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E RICARDO SILVEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11764021/2021 INTERESSADO:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ASSUNTO: DIVIDA DE EXER-
CÍCIO ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 11812; CONTRATO Nº 991246717000282015; SACC; 1097216 CNPJ: 
34.028.316/000-02; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE AO SERVIÇOS DE MALOTE PARA A SEDE DA SOP E SEUS 11 (ONZE) DISTRITOS 
OPERACIONAIS. NATUREZA DA DESPESA: 33909200- DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR . VALOR (R$): 98,70 (noventa e oito reais e setenta 
centavos). ORDENADOR DA DESPESAS: CELSO LELIS CARNEIRO BORGES. DATA: 04 de fevereiro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº023/2022 - O O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de participarem do II Encontro de Integração Acadêmica do Polo UAB de Sobral, concedendo-lhes 1/2 meia diária (acrescida de 20 %) , de acordo 
com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta  Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº023/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Cândido Bezerra da Costa Neto
Coordenador
III
22/02/2022
Sobral-CE.
1/2
77,10
(+ 20 %)
46,26
Maria Rose Jane Ribeiro Albuquerque
Orientador
III
22/02/2022
Sobral-CE.
1/2
77,10
(+ 20 %)
46,26
  
  
  
  
  
  
  
  
 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRATO Nº02/2022
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.; III – OBJETO: aquisição de 
equipamentos de informática – 20 notebooks, conforme processo nº 09814165/2021; IV – VALOR: R$ 115.000,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses; VI – 
SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap, e José Flávio de Oliveira Filho, representante legal da empresa.  FUNCAP, 
em Fortaleza, 1º de fevereiro de 2022.    
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
PROCESSO Nº: 00500437 / 2022  OBJETO: Pagamento da contribuição anual do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) 
JUSTIFICATIVA: artigo 5º, artigo 7º, alíneas b e c, e artigo 33, inciso I, todos do Estatuto do Confap, de 04 de março de 2015  VALOR GLOBAL: R$ 40.142,89 
( quarenta mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.211.20785.03.339039.10000.0-7346 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93  CONTRATADA: CONFAP  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
A Diretora Administrativo-Financeira da Funcap, Sra. Paula Lenz Costa Lima, reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta do Confap  
RATIFICAÇÃO: O presidente da Funcap, Sr. Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno, aprova e ratifica a decisão da Diretora Administrativo-Financeira da Funcap.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORIA JURÍDICA