DOE 11/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº033  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº110/2022, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
JOSE SINVAL DOS SANTOS FILHO
ANALISTA DA GESTÃO EM 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, 01
300823.0-3
17/02/2022 a 18/02/2022
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
01 e ½
106,98
PAULO AUGUSTO DE 
ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
21/02/2022 a 22/02/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
01 e ½
97,25
PAULO AUGUSTO DE 
ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
07/03/2022 a 08/03/2022
FORTALEZA/ LIMOEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
01 e ½
97,25
JOSE SINVAL DOS SANTOS FILHO
ANALISTA DA GESTÃO EM 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, 01
300823.0-3
10/03/2022 a 11/03/2022
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
01 e ½
106,98
PAULO AUGUSTO DE 
ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
15/03/2022 a 17/03/2022
FORTALEZA/ CRATEÚS/ 
FORTALEZA
02 e ½
170,18
PAULO AUGUSTO DE 
ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
21/03/2022 a 22/03/2022
FORTALEZA/ LIMOEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
01 e ½
97,25
PAULO AUGUSTO DE 
ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
28/03/2022 a 30/03/2022
FORTALEZA/ TAUÁ/ 
FORTALEZA
02 e ½
162,08
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº10/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ -NUTEC, no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a Lei nº 12.311, de 31 de maio de 1994, redefinida pela Lei complementar nº 
265 de 30 de dezembro de 2021, que define Gratificação Especial Técnico e Administrativo - GETA, devida aos ocupantes de cargos e aos exercentes de 
funções integrantes dos grupos ocupacionais de atividades de nível superior – ANS, de atividade de serviços especializados de saúde – SES e de apoio 
administrativo e operacional -ADO do quadro de pessoal do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, CONSIDERANDO o Decreto 
nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, que regulamenta a avaliação de desempenho para fins de pagamento das gratificações de desempenho aos servidores 
dos órgãos e entidades estaduais e CONSIDERANDO o art. 14 do decreto supracitado que designa a área responsável pelo desenvolvimento institucional em 
articulação com a área responsável pela gestão de pessoas e recursos humanos, de cada órgão ou entidade, como encarregada da criação de Comissão Setorial 
de Avaliação de Desempenho – CSAD, composta por 6 (seis) integrantes, com a finalidade de manifestar-se sobre a regularidade do processo de avaliação 
de desempenho, de propor adequações que visem ao seu aperfeiçoamento, bem como de julgar os recursos interpostos no respectivo processo, RESOLVE: 
Art. 1º Instituir a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho – CSAD do Nutec, de acordo com a lista constante do Anexo Único, desta Portaria. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, 
em Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º, DA PORTARIA 10/2022
NOME
LOTAÇÃO
Francisco Leopoldo Moreira Filho
Assessoria de Desenvolvimento Institucional
Helanne Furtado Rocha (Presidente)
Gestão de Pessoas
Simone Maria Almeida Lima
Gerência Administrativa
Maria Cleine de Oliveira Pinto
Gestão de Pessoas
Marilene Bezerra Viana
Ouvidora
Jackson Henrique Braga da Silva
Assessoria da Qualidade
SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº017/2019
PROCESSO Nº5934587/2018; 05710193/2020; 06021260/2020; 06448298/2020; 00667056/2022
ESPÉCIE: ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E ASSOCIAÇÃO CULTURAL CINE CEARÁ, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente 
Aditivo ao Termo de Fomento nº 017/2019, referente ao projeto “A ARTE DE PRODUZIR E VENDER FILMES”, a prorrogação de prazo até a data de 
30 de junho de 2022 e a utilização de rendimentos no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme aprovação da área técnica, Coordenadoria de Economia 
da Cultura - COEC, e Plano de Trabalho atualizado, sendo os rendimentos financeiros utilizados nas seguintes rubricas: Acréscimo de R$ 5.000,00 (cinco 
mil reais), no valor total da rubrica 2.1 “Coordenação geral (mês)”; Acréscimo de de R$ 3.000,00 (três mil reais), no valor total da rubrica 2.3 “Produção 
(mês)”; DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, perma-
necem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2022. ASSINANTES: 
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ASSOCIAÇÃO CULTURAL CINE CEARÁ - Proponente SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, CE, 07 de fevereiro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2022
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, situada na rua Major Facundo, 500, Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.555/0001-11, denominada CONTRATANTE, representada neste ato representada pelo Secretário da Cultura, Fabiano dos Santos, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade nº 99010492037, e do CPF nº 324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: SEAL 
TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, com sede na Avenida Moacir da Silveira Queiroz, n° 380, Bairro 
Universitário II, Paranaíba/MS CEP: 79500-000, Fone: (11) 3728-4440, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 58.619.404/0008-14, e-mail: licitacoes@sealtelecom.
com.br, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Maria Fernanda Madi Wenzel, brasileira, portador da Carteira de Identidade 
nº 27.551.753-6 SSP/SP, e do CPF nº 333.263.798-38. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de solução integrada para Infraestrutura de 
TI e Videomonitoramento (CFTV) com fornecimento de equipamentos, montagem e instalação para atender a Estação das Artes e o Centro Cultural do 
Cariri, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA. Os itens 
do PE 2021 0006 que fazem parte deste contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20210006 – SECULT/ESTAÇÃO DAS ARTES E CENTRO CULTURAL DO CARIRI e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 12.462.796,12 (doze milhões, quatrocentos e sessenta 
e dois mil, setecentos e noventa e seis reais e doze centavos) pagos em o pagamento será efetuado, conforme Anexo B deste Termo, até 30 (trinta) dias 
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, notas fiscais de serviço e de venda para todos os equipamentos com todos os custos de materiais, 
insumos e impostos devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 888 - ESTAÇÃO DAS ARTES - Aquisição de 
Mobiliário e Equipamentos 2634 - 27100010.13.391.423.11439.03.44905200.1.00.00.0.40 49049 - 27100010.13.391.423.11439.03.44903900.1.00.00.0.40 
55587 - 27100010.13.391.423.11439.03.44903000.1.00.00.0.40 56863 - 27100010.13.391.423.11439.03.44904000.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza/CE 07 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS 
DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Contratado
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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