DOE 11/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº033  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022
POPULAR DO CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 09 de abril de 2021, da Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que 
institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), com as atualizações dadas pela Lei Complementar nº 220, de 04 de setembro de 2020; do Decreto Estadual 
nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, com atualizações dadas pelo Decreto nº 33.747, de 24 de setembro de 2020 e demais alterações; do art. 75 - A da Lei 
Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, incluído pela Lei Complementar nº 213, de 27 de março de 2020; do Decreto Legislativo n° 543, de 03 
de abril de 2020, que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 555, de 11 de fevereiro de 2021; do 
Decreto n.° 33.510, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde, e suas prorrogações e atualizações; da Lei Estadual nº 16.026, de 
1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC), e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO SIMPLI-
FICADO DE FOMENTO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 11088980/2021. Objeto: Constitui objeto 
do presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO(A) 
para execução do Projeto “REISADO: O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MEU CEARÁ ” devidamente aprovado(a) no EDITAL DE FOMENTO PARA 
GRUPOS DOS CICLOS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO CEARÁ, e conforme Plano de Trabalho anexo pactuado, parte integrante 
deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO SIMPLIFICADO DE 
FOMENTO CULTURAL, serão repassados recursos no valor de R$ 10.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na 
dotação orçamentária n° 27200004.13.391.421.11495.11.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na conta bancária informada pelo parceiro. Vigência: 
O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 30/06/2022. Foro: Fortaleza/
CE; Data da assinatura: Fortaleza/CE 24 de janeiro de 2022 Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº024/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº024/2021, 31 DE JANEIRO DE 2022
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO AUXÍLIO
QTDE DIAS
VALOR TOTAL
1
Agripino Bispo da Silva Neto
Classificador de Produtos Agrícolas
700168-1-8
15,00
22
330,00
2
Alísio de Menezes Meira
Orientador de Célula
300279-0-6
15,00
22
330,00
3
Ana Lúcia Brito Ferreira
Classificador de Produtos Agrícolas
700165-1-6
15,00
22
330,00
4
Ana Marina de Castro Silva
Datilógrafo
700146-1-0
15,00
22
330,00
5
Ana Paula Benevenuto de Oliveira
Supervisor de Núcleo
300278-3-3
15,00
22
330,00
6
Ana Paula Gonçalves de Melo
Supervisor de Núcleo
300275-1-5
15,00
22
330,00
7
Ana Valeria Holanda da Nóbrega
Supervisor de Núcleo
799998-6-5
15,00
22
330,00
8
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
15,00
22
330,00
9
Antônio Dorival de Oliveira
Técnico Agropecuário
104382-1-7
15,00
22
330,00
10
Antônio Luan Herculano de Freitas
Supervisor de Núcleo
300233-1-5
15,00
22
330,00
11
Antônio Milton Vieira
Classificador de Produtos Agrícolas
700167-1-0
15,00
22
330,00
12
Antônio Neto Rodrigues de Oliveira
Assistente Técnico
300277-3-6
15,00
22
330,00
13
Antônio Raimundo de Oliveira Lima
Classificador de Produtos Agrícolas
700158-1-1
15,00
22
330,00
14
Antônio Reis de França
Auxiliar de Serviços Gerais
200222-1-3
15,00
22
330,00
15
Antônio Tavares Granjeiro
Engenheiro Agrônomo
082945-1-8
15,00
22
330,00
16
Antônio Tito do Ó
Motorista
126795-1-3
15,00
22
330,00
17
Aureny Franco da Silva
Datilógrafo
092311-1-0
15,00
22
330,00
18
Carlos Henrique Horácio de Mesquita
Assistente Técnico
300262-1-7
15,00
22
330,00
19
Carmelinda Silva Costa
Auxiliar de Administração
000516-1-6
15,00
22
330,00
20
Débora Morais Cabral
Assistente Técnico
300278-2-5
15,00
22
330,00
21
Delma Lúcia Malveira de Moura Rodrigues
Auxiliar de Administração
011445-1-0
15,00
22
330,00
22
Denise Maria Eduardo de Lima e Silva
Agente de Administração
011451-1-8
15,00
22
330,00
23
Dulcina Ramos Cunha
Auxiliar de Serviços Gerais
082802-1-5
15,00
22
330,00
24
Elizabeth dos Santos Garcêz
Auxiliar de Administração
082817-1-8
15,00
22
330,00
25
Fábio Sales de Oliveira
Motorista
102018-1-0
15,00
22
330,00
26
Fernanda Albuquerque Ferraz
Assistente Técnico
300265-1-9
15,00
22
330,00
27
Francisca Tânia Carneiro Miranda
Agente de Administração
139078-1-1
15,00
22
330,00
28
Francisco Almir Ribeiro
Classificador de Produtos Agrícolas
700154-1-2
15,00
22
330,00
29
Francisco Bandeira Maia Neto
Assistente Técnico
300278-9-2
15,00
22
330,00
30
Francisco de Assis Lavor Cabral
Agente de Administração
032242-1-X
15,00
22
330,00
31
Francisco Edvaldo Gomes Bastos
Agente de Administração
080981-1-5
15,00
22
330,00
32
Francisco Francivaldo Pinheiro Leite
Classificador de Produtos Agrícolas
700166-1-3
15,00
22
330,00
33
Francisco Guilherme de Brito Lobo
Assistente de Administração
102013-1-4
15,00
22
330,00
34
Francisco Hamilton Lima Rocha
Classificador de Produtos Agrícolas
700160-1-X
15,00
22
330,00
35
Francisco Higino Pereira Neto
Agente de Administração
090983-1-3
15,00
22
330,00
36
Francisco Orlando Eduardo 
Magalhães Barros
Datilógrafo
200270-1-0
15,00
22
330,00
37
Francisco Rodrigues do Nascimento
Operador de Maquinas Agrícolas
030476-1-X
15,00
22
330,00
38
Francisco Rodrigues Dumont
Técnico em Agropecuária
118479-1-9
15,00
22
330,00
39
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
15,00
22
330,00
40
Giovanni Santos Dumont Uchôa
Ouvidor
300234-1-2
15,00
22
330,00
41
Gleydson Ribeiro dos Santos
Coordenador
300260-1-2
15,00
22
330,00
42
Guilherme Saraiva Martins
Supervisor de Núcleo
300228-1-5
15,00
22
330,00
43
Irecê de Aguiar Teixeira
Agente de Administração
070495-1-X
15,00
22
330,00
44
Jane Mary Batista
Agente de Administração
102030-1-5
15,00
22
330,00