DOE 11/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº033 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
PORTARIA Nº2022/074.
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAR AS RESPONSABILIDADES 
ADMINISTRATIVAS DOS FATOS QUE ESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ TOMOU 
CONHECIMENTO POR MEIO DO PROCESSO Nº00612308/2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 52, inciso IV, da Lei 
Nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, e o art. 209 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1947 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado); RESOLVE:
Art. 1º  Designar os servidores Kleber Rocha Sampaio e Maria do Socorro Pinto Sá, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão de 
Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos que esta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará tomou conhecimento por meio 
do processo Nº00612308/2022, oriundo da notícia de fato Nº01.2021.00033775-6.
Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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 APOSTILAMENTO Nº31/2022 AO CONTRATO Nº585/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária-
-Executiva Administrativo- Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o Nº472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo Nº00360333/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, 
c/c § 8º da Lei Federal Nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato Nº585/2021, para nele incluir a dotação orçamentária relacionada abaixo:
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
585/2021
PROJETUB PROJETOS INTALAÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA EM TUBULAÇÕES LTDA - EPP
10248 -24200164.10.126.633.20596.03.339040.1.01.00.0.3
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº32/2022 AO CONTRATO Nº159/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária-
-Executiva Administrativo- Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o Nº472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo Nº00380415/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, 
c/c § 8º da Lei Federal Nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato Nº159/2021, para nele incluir a dotação orçamentária relacionada abaixo:
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
159/2021
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE
11992 - 24200164.10.126.633.20596.03. 339140.1.01.00.0.3
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº33/2022 AO CONTRATO Nº219/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária-
-Executiva Administrativo- Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o Nº472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo Nº00380270/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, 
c/c § 8º da Lei Federal Nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato Nº219/2021, para nele incluir a dotação orçamentária relacionada abaixo:
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
219/2021
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE
11992 -24200164.10.126.633.20596.03. 339140.1.01.00.0.3
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº34/2022 AO CONTRATO Nº272/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária-
-Executiva Administrativo- Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o Nº472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo Nº00360210/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, 
c/c § 8º da Lei Federal Nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato Nº272/2021, para nele incluir a dotação orçamentária relacionada abaixo:
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
272/2021
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE
11992 -24200164.10.126.633.20596.03. 339140.1.01.00.0.3
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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