DOE 11/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº033  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/00203
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESA FORNECEDORA: ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS 
MÉDICO-HOSPITALARES EIRELI; III – OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de REGISTRO DE PREÇO PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº20211661 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Nº06919918/2021. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga 
a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem 
que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de 
condições; IV – EMPRESA E ITENS: ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES EIRELI; ITEM: 1; 882102 - SOLUÇÃO, 
MEIO DE CONSERVAÇÃO DE CÓRNEA, CONSERVADA HÍGIDA PRA TRANSPLANTE POR ATÉ 14 DIAS, EMBALAGEM 1.0 FRASCO - obs; 
QUANT.: 1.500,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 530,0000; ITEM: 2; 882102 - SOLUÇÃO, MEIO DE CONSERVAÇÃO DE CÓRNEA, CONSERVADA 
HÍGIDA PRA TRANSPLANTE POR ATÉ 14 DIAS, EMBALAGEM 1.0 FRASCO - obs; QUANT.: 500,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 530,0000; V – 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211661; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 12/01/2022. VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°45/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa AAF DO BRASIL PRODUTOS 
ODONTOLÓGICOS EIRELI, estabelecida na Rua Damaris Rosa de Menezes Monteiro n° 136, Bairro Lindóia, Cep. 86.031-216, Londrina/PR, inscrita 
no CNPJ sob o Nº04.356.658/0001-91, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material odontológico, objeto da Nota de Empenho da Despesa 
(NED) Nº55467/2021, oriunda da ARP n° 2020/06391, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a 
inadimplência, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, 
bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a 
possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se 
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 00058181/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°47/2021/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLÓ-
GICOS LTDA, estabelecida na Rua Cipriano de Carvalho n° 195, Bairro Cinquentenário, Cep. 30.570-020, Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ sob o 
Nº38.259.748/0001-86, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material odontológico, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) Nº56272/2021, 
oriunda da ARP n° 2021/08147, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadimplência, e 
assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como 
informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade 
de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram 
à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 00108286/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 27de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°49/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa DENT FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
LTDA EPP, estabelecida na Rua Anna Pinto Ludovice n° 249, Bairro Parque Industrial Tanquinho, Cep. 14.075-628, Ribeirão Preto/SP, inscrita no CNPJ 
sob o Nº66.818.360/0001-03, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material odontológico, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) 
Nº52187/2021, oriunda da ARP n° 2020/10117, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadim-
plência, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, 
bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a 
possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se 
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 12248167/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 27de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NºDO PROCESSO: 05761989/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº034/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE HORIZONTE – 
CE. OBJETO: Repasse de recursos para ações de saúde no Município de Horizonte/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste 
termo independente de transcrição – MAPP Nº4499 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, 
Lei Complementar Estadual Nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar Nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar Nº178 de 10/05/18, 
no Decreto Nº32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto Nº32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, em conformidade com o Processo 
Nº05761989/2021, Intenção de Gastos Nº1147932000, e mediante as cláusulas e as condições que se seguem FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 408.420,00 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 408.420,00 
(quatrocentos e oito mil, quatrocentos e vinte reais), sendo sendo R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado e o restante como 
contrapartida do Município, na quantia de R$ 8.420,00 (oito mil, quatrocentos e vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232
.03.334041.10100.1; 24200154.10.302.631.11232.03.334041.10000.1; 24200154.10.302.631.11232.03.334041.30100.1; e 24200154.10.302.631.11232.03
.334041.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021 SIGNATÁRIOS : Lívia Maria Oliveira de Castro e Manoel Gomes de Farias Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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NºDO PROCESSO: 08152681/2021
EXTRADO DO TERMO DE AJUSTE Nº84/2021
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CARNAUBAL – CE; OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) ambulância para o Município 
de Carnaubal/CE, referente ao projeto MAPP – 4647, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente; na Lei Federal Nº8.666/1993; na Lei Complementar Estadual Nº119/2012, alterada 
pela Lei Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual Nº32.811/2018, alterado