DOE 11/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº033  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº0223/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº 04395660/2021-VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do 
militar ALEX NASSON LIMA SILVA, Soldado, matrícula nº 307.137-1-0, lotado na Polícia Militar, para prestar serviços junto à Coordenadoria Integrada 
de Operações de Segurança Pública da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter 
pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 14/05/21. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº0224/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº 05549106/2021-VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO 
do militar MARDONIO AIRTON SILVA DA COSTA, Subtenente, matrícula nº 109386-1-9, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar 
serviços junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança, unidade integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública e 
Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como 
no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 23/06/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº0225/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº 03638012/2021-VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO 
do militar BRUNO CAVALCANTE COSTA LIMA, Cabo, matrícula nº 302995-1-5, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços 
na Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter 
pessoal, sendo considerados para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 08/06/21. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº0226/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº 07257439/2021-VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO 
do militar IVANCY TADEU VIEIRA DOMINGOS DE QUEIROZ, Sargento PM, matrícula nº 151.759-1-5, lotado na Polícia Militar do Estado do 
Ceará, para prestar serviços junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança, unidade integrante da estrutura organizacional da Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para 
todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 04/08/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº0227/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº 08612828/2021-VIPROC, em conformidade com o art. 10, da Lei nº 14.055, de 07/01/2008, RESOLVE AUTORIZAR A REQUI-
SIÇÃO do militar RAVIANO FONTELES DE SOUSA, Subtenente, matrícula nº 107225-1-9, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar 
serviços junto à Perícia Forense do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para 
todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 16/09/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº0228/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº 10004732/2021-VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO 
dos MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Coordenaria 
de Inteligência, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter 
pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 19/11/2021. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
                                  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0228/2022 DATADA DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
DIOGO MONTEIRO RODRIGUES
1º TENENTE PM
308.528-1-8
FRANCISCO ALBERTO LOPES DE SOUZA
1º TENENTE PM
308.426-1-8
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PORTARIA Nº0230/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar FABIANO CARVALHO PASSOS, Soldado PM, matricula nº 587.967-1-9, para ter exercício na Coordenadoria Inte-
grada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Nº001/2022 - FSPDS
O FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, doravante denominada ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO, com sede Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – São Gerardo – CEP: 60.325-003, Fortaleza – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, neste ato representado por seu Gerente 
Geral, Sr. FRANCISCO VANDERLAN CARVALHO VIEIRA FILHO, e a PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ– PEFOCE, situada em 
Fortaleza - Ceará, na Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil– CEP: 60.010-000, inscrita no CNPJ sob o nº 10.263.825/0001-52, daqui por diante 
denominada ÓRGÃO GERENCIADOR DO CRÉDITO, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna–DPGI da PEFOCE, RENATO 
JEVSON NUNES MACIEL, resolvem celebrar o presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO, mediante as seguintes cláu-
sulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário 
nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000, Lei Federal nº 4.320/64 e 8.666/93, Decreto Estadual nº 29.623, de 14 de janeiro de 2009 e com base no 
Processo Administrativo n° 01042653/2022. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Descentralização de Crédito 
Orçamentário a elaboração, compatibilização e orçamentação de projeto de Modernização das Coordenadorias da Perícia Forense do Estado do Ceará, tudo 
em conformidade com o Plano Trabalho aprovado, parte integrante do presente instrumento independente de transcrição. CLÁUSULA TERCEIRA - DO 
VALOR DO CRÉDITO DESCENTRALIZADO: O órgão Titular do Crédito – FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE DEFESA SOCIAL, deverá efetuar