DOE 11/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº033  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022
RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria nº012/2002-SEC/CPP, publicada no BCG nº 072, de 18/04/2002, que promoveu o policial militar CLEBER 
CESAR PIMENTEL, MF: 019.445-4-7, à graduação de Subtenente PM, a contar de 10/08/1985, através de decisão judicial nos autos do processo nº 
2001.02.23809-8, a qual foi reformada em segunda instância por meio de decisão monocrática, deven-do o referido militar retornar à graduação que ocupava 
anteriormente, qual seja, de 2º Sargento PM. Por consequência, determino que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas adote as providências de sua alçada 
referente a este caso. QUARTEL em Fortaleza-CE, 07 de fevereiro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº00072/2022 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR 
com o objetivo de reforçar o policiamento da (AIS 18), combatendo os cometimentos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), objetivando reduzir 
a mancha criminal, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 10º, Art. 17º, Classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 
2011, concedendo-lhe(s) 4.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00072/2022, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Josevanio Jose Da Silva, 
MF.: 302.549-1-0
Cb PM
V
26/01/2022 `a 
30/01/2022
JUAZEIRO DO NORTE/ 
LIMOEIRO DO NORTE/ 
JUAZEIRO DO NORTE
4.5 diária(s) - 26/01/2022 
à 30/01/2022
R$ 61,33
R$ 275,98
Jorge Luiz Gomes Dos 
Santos, MF.: 303.322-1-0
Cb PM
V
26/01/2022 `a 
30/01/2022
CRATO/ LIMOEIRO DO 
NORTE/ CRATO
4.5 diária(s) - 26/01/2022 
à 30/01/2022
R$ 61,33
R$ 275,98
Bernie Duarte De Souza, 
MF.: 304.241-1-5
Cb PM
V
26/01/2022 `a 
30/01/2022
QUIXADÁ/ LIMOEIRO 
DO NORTE/ QUIXADÁ
4.5 diária(s) - 26/01/2022 
à 30/01/2022
R$ 61,33
R$ 275,98
Elezaquiel Correia Araujo 
Silva, MF.: 307.517-1-X
Sd PM
V
26/01/2022 `a 
30/01/2022
JUAZEIRO DO NORTE/ 
LIMOEIRO DO NORTE/ 
JUAZEIRO DO NORTE
4.5 diária(s) - 26/01/2022 
à 30/01/2022
R$ 61,33
R$ 275,98
Carlos Eduardo Pereira Do 
Nascimento, MF.: 308.813-4-6
Sd PM
V
26/01/2022 `a 
30/01/2022
JUAZEIRO DO NORTE/ 
LIMOEIRO DO NORTE/ 
JUAZEIRO DO NORTE
4.5 diária(s) - 26/01/2022 
à 30/01/2022
R$ 61,33
R$ 275,98
Gerson De Queiroz Cavalcante, 
MF.: 308.934-7-6
Sd PM
V
26/01/2022 `a 
30/01/2022
QUIXADÁ/ LIMOEIRO 
DO NORTE/ QUIXADÁ
4.5 diária(s) - 26/01/2022 
à 30/01/2022
R$ 61,33
R$ 275,98
Jackson Alves Bezerra, 
MF.: 309.030-6-4
Sd PM
V
26/01/2022 `a 
30/01/2022
QUIXADÁ/ LIMOEIRO 
DO NORTE/ QUIXADÁ
4.5 diária(s) - 26/01/2022 
à 30/01/2022
R$ 61,33
R$ 275,98
VALOR TOTAL GERAL
 R$ 1.931,86
*** *** ***
PORTARIA DO CPRAIO N°0077/2022 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de regular as instruções de adaptação às motocicletas 
Honda CRF 1000L África Twin que serão utilizadas por policiais recém lotados no 1ºPel-1ªCia/4ºBPRAIO-(Amontada), bem como realizar treinamento 
para solenidade de inauguração do referido Pelotão, de acordo com a determinação do Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, de acordo 
com o(s) art 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10; art. 17; classes IV e V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 7.5 
diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – CEL PM 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DO CPRAIO N° 0077/2022, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Thiago Aquino Vieira, 
MF.: 308.520-1-X
Cap PM
IV
27/01/2022 `a 
03/02/2022
FORTALEZA/ AMONTADA/ 
FORTALEZA
5 diária(s) - 27/01/2022 à 
31/01/2022 2.5 diária(s) - 
01/02/2022 à 03/02/2022
R$ 64,83
R$ 486,22
Francisco Das Chagas Nunes 
Rodrigues, MF.: 301.538-1-2
3ºsgt PM
V
27/01/2022 `a 
03/02/2022
FORTALEZA/ AMONTADA/ 
FORTALEZA
5 diária(s) - 27/01/2022 à 
31/01/20222.5 diária(s) - 
01/02/2022 à 03/02/2022
R$ 61,33
R$ 459,97
Antonio Victor Martins De 
Almeida, MF.: 305.785-1-1
Cb PM
V
27/01/2022 `a 
03/02/2022
FORTALEZA/ AMONTADA/ 
FORTALEZA
5 diária(s) - 27/01/2022 à 
31/01/20222.5 diária(s) - 
01/02/2022 à 03/02/2022
R$ 61,33
R$ 459,97
Carlos Anderson Silva Do 
Nascimento, MF.: 307.133-1-1
Sd PM
V
27/01/2022 `a 
03/02/2022
FORTALEZA/ AMONTADA/ 
FORTALEZA
5 diária(s) - 27/01/2022 à 
31/01/2022 2.5 diária(s) - 
01/02/2022 à 03/02/2022
R$ 61,33
R$ 459,97
Fernando Cesar De 
Albuquerque Cabral, 
MF.: 308.809-5-1
Sd PM
V
27/01/2022 `a 
03/02/2022
FORTALEZA/ AMONTADA/ 
FORTALEZA
5 diária(s) - 27/01/2022 à 
31/01/2022 2.5 diária(s) - 
01/02/2022 à 03/02/2022
R$ 61,33
R$ 459,97
VALOR TOTAL GERAL
 R$ 2.326,10
*** *** ***
PORTARIA Nº00078/2022 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL-ASSGCG O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com 
o objetivo de Transportar 09 (nove) policiais militares para participar de uma operação policial na cidade de Sobral/CE, de acordo com o(s) art. 1°, art. 4º, 
§1º,alínea “a”, art. 5º, §1º, art. 10º, classe V, anexo I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), conforme 
discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00078/2022, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Fabio Dos Santos Andrade, 
MF.: 303.856-1-6
Cb PM
V
31/01/2022 `a 
31/01/2022
FORTALEZA/ 
SOBRAL/ FORTALEZA
0.5 diária(s) - 31/01/2022 
à 31/01/2022
R$ 61,33
R$ 6.13 - 0,5 diária(s) 
- SOBRAL - 20%
R$ 36,79
Thiago Arantes Val De 
Oliveira, MF.: 304.853-1-9
Cb PM
V
31/01/2022 `a 
31/01/2022
FORTALEZA/ 
SOBRAL/ FORTALEZA
0.5 diária(s) - 31/01/2022 
à 31/01/2022
R$ 61,33
R$ 6.13 - 0,5 diária(s) 
- SOBRAL - 20%
R$ 36,79
VALOR TOTAL GERAL
 R$ 73,58
*** *** ***