DOE 11/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº033  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº058/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº01082752/2022 foi iniciado em 04/02/2022, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor RAIMUNDO 
ALVES BEZERRA, matrícula: 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço à cidade de Limoeiro do Norte-CE, 
no dia 31 de janeiro de 2022, com a finalidade de realização de levantamentos periciais do tipo patrimônio, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº059/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº01082191/2022 foi iniciado em 04/02/2022, RESOLVE CONCEDER meia diária no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor 
FRANCISCO MARCONDES FRANÇA DE SOUSA, matrícula n° 155.301-1-1 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D - I, que viajou, 
em objeto de serviço à cidade de Pentecoste-CE, no dia 29 de janeiro de 2022, com a finalidade de realização de levantamentos periciais do tipo vida, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a” § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe V do anexo I do Decreto nº30,719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº060/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planeja-
mento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº01082060/2022 foi iniciado em 04/02/2022, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor DANILO JORGE 
EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B - 1 que viajou em objeto de serviço à cidade de Morada 
Nova-CE no dia 01 de fevereiro de 2022, com a finalidade de realização de levantamentos periciais em local de incêndio, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº061/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA AUXILIADORA LIMA LUSTOSA DA COSTA, matrícula: 300.395-6-9, ocupante do cargo de 
PERITO CRIMINAL A-1, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de realização de levantamentos 
periciais do tipo vida e do tipo patrimônio nos municípios de Irapuan Pinheiro-CE, Choró-CE, Quixadá-CE e Senador Pompeu-CE, nos dias 14, 15, 16 e 28 
de janeiro de 2022, concedendo-lhe quatro meias diárias, com acréscimo de 10%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 Classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº061/2022 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARIA AUXILIADORA LIMA 
LUSTOSA DA COSTA
PERITO 
CRIMINAL A-I
MATRÍCULA: 
300.395-6-9 
CLASSE: IV
14/01/2022
IRAPUAN PINHEIRO-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
15/01/2022
CHORÓ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
16/01/2022
QUIXADÁ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
10%
R$ 35,65
28/01/2022
SENADOR POMPEU-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 132,88
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº94/2022 – DG/AESP|CE - CURSO DE ATUALIZAÇÃO TÉCNICA BITURBINA (H135)PARA COMANDANTES - TURMA V Aos 10 
(dez) dias do mês de janeiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando 
a Portaria de matrícula exarada no processo VIPROC nº 00254061/2022, bem como o processamento das informações contidas no processo VIPROC nº 
09559203/2021, apura, afere e oficia, o CONCLUDENTE, do Curso de Atualização Técnica Biturbina (H135) para Comandantes – Turma V, conforme 
a seguir discriminado:
ORD.
CPF
NOME
1
79688144304
ROMULO SILVA DE FREITAS
Fortaleza-CE, 01 de fevereiro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº142/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por ser COORDENAR, MINISTRAR E MONITORAS AULAS NO