DOE 11/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº033  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NSP 08, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 4.261,76
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (20% do Vcto) LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 852,35
3. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). LEI Nº 13.744/2006, ART. 1º, INC. I
R$ 852,35
4. VANTAGEM PESSOAL. LEI Nº. 11.171/86
R$ 2.337,12
5. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. 
LEI N° 15.716/2014, ART. 21, INC. II
R$ 8.892,07
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 17.195,65
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de maio de2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4° SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TCE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº0142/2022.
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PORTARIA N°64/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
o servidor VICENTE SOARES NETO, matrícula n° 001.579, para atuar como gestor do Contrato nº 06/2022, firmado com a empresa MG COMÉRCIO 
E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP, cujo objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR 
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E REPAROS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS ORIGINAIS, COMPO-
NENTES E OUTROS CORRELATOS, INCLUSIVE BATERIAS, PARA 01 (UM) EQUIPAMENTO NOBREAK, INSTALADO NO DATACENTER 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE INOPERANTE, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO
11/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 11/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR – ME, 
com CNPJ/MF nº 20.189.604/0001-35, sediada na Avenida Engenheiro Leal Lima Verde, n. 2532, Bairro José de Alencar, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 
60.830-055. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
e suas atualizações posteriores e Processo Administrativo nº 00020/2022, datado de 06/01/2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses para a continuidade na 
prestação de serviços para controle de pragas nas áreas interna e externa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e seus anexos, bem como a ADIÇÃO 
do Anexo III ( Edificio Deputado Francisco das Chagas Albuquerque) correspondente a um aumento de 8,69%, sem acréscimo financeiro no contrato, em 
conformidade com as demais exigências contidas no termo de referência e no Edital de Licitação Pregão Eletronico nº 114/2018; VALOR: R$ 37.698,00 (trinta 
e sete mil seiscentos e noventa e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.211.20632.15.3390390010000020 – Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: 13 de fevereiro de 2022 até 12 de fevereiro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente 
todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA 
DE ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. 
Jesus Albino Vieira Crispa Junior, pela empresa JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR – ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°
06/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: MG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 09.436.873/0001-16, estabelecida na Av. Conselheiro Aguiar, Nº 1555, loja 11, Bairro Boa Viajem, na cidade de Recife-PE, CEP nº 
51.111-011. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO CORRETIVA E REPAROS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS ORIGINAIS, COMPONENTES E 
OUTROS CORRELATOS, INCLUSIVE BATERIAS, PARA 01 (UM) EQUIPAMENTO NOBREAK, INSTALADO NO DATACENTER DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE INOPERANTE, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 171/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 08 de fevereiro de 2022 a 07 
de fevereiro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 49.876,00 (quarenta e nove mil oitocentos e setenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002
.01.126.211.20855.15.33904000.1.00.00.0.20 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica – Serviços de Manutenção. DATA 
DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Carmen Luiza Chaves de Abreu, pela empresa MG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de Fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL