DOE 11/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº033 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Horizonte - Edital de Notificação - Processo Administrativo Nº 02/2021 CMH - Prazo: 30 (trinta) dias. O
Presidente da Câmara Municipal de Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o princípio da ampla defesa e do contraditório em procedimento
administrativos, vem Notificar o Sr. José Milton Viana Pereira, Ex-Presidente desta Casa Legislativa, por meio deste presente instrumento, para no prazo
de 10 (dez) dias úteis para apresentar justificação e/ou defesa administrativa, pelo atraso e aplicação de multa de informações de Declarações de Débitos e
Créditos Tributáveis Federais, no período de 03/2016 à 12/2016, no importe de R$ 5.056,50 (cinco mil e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), bem
como, por igual período, fazer a devolução voluntário ao Erário Público, mediante instrumento legal junto à Procuradoria Jurídica. Horizonte-Ce, 09 de
fevereiro de 2022. Carlos Eloy Cavalcante Lima - Presidente da Câmara Municipal de Horizonte.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus – Aviso de Julgamento de Habilitação – Concorrência Nº 2021.11.25.001 – CP. A Presidente
da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que após análise
dos documentos de habilitação da Concorrência Nº 2021.11.25.001 - CP, com fins à execução dos serviços de construção, manutenção e recomposição
de pavimentação em pedra tosca, pavimentação asfáltica e drenagem sub-superficial de galeria de diversas ruas na sede e distritos, apurou-se que as
empresas: Cenpel Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA; MV&R Locação e Construção EIRELI; Construtora Impacto Comercio e Serviços
EIRELI; Nascente Construção LTDA EPP; Coral Contrutora Rodovalho Alencar LTDA; Eletrocampo Serviços e Construções; Ferreira Construtora LTDA;
LIT Empreendimentos e Serviços LTDA e Copa Engenharia foram Habilitadas. A empresa ECOL – Empresa Cearense de Obra e Locações EIRELI, foi
Inabilitada. Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, “a” da Lei n° 8.666/93. Não havendo intenção de recurso a sessão de prosseguimento dar-se-á
em 22 de fevereiro de 2022, às 09h:00min. Pacajus-CE, 10 de fevereiro de 2022. CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré – Pregão Presencial Nº 1102.01/2022 – Tipo: Menor Preço por Lote. A Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré, localizada na Rua Padre Zacarias, nº 332 – Centro, Tel. (88) 2172-1092, torna público que se encontra à
disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº 1102.01/2022, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de confecção de próteses
dentárias através do Programa Brasil Sorridente destinados aos usuários do SUS atendidos pelo CEO, junto a Secretaria de Saúde do Município de Quixeré,
sendo a fase de disputa de lances no dia 25/02/2022 a partir das 09:00 horas AM. O referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no
horário de expediente ao público das 07:00 às 13:00 horas, no endereço acima citado e no portal TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Quixeré-Ce,
11 de fevereiro de 2022. José Eucimar de Lima – Pregoeiro do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Aviso de Adiamento de Licitação - Modalidade – Pregão Eletrônico - Tipo – Menor
Preço - Edital Nº 2022.02.02.13.PE.FG. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios perecíveis destinados a Secretarias Diversas do Município de Campos
Sales-CE, conforme especificações constates no Edital Convocatório. O(A) Pregoeiro(a) Oficial da Prefeitura Municipal de Campos Sales comunica aos
interessados o adiamento do Procedimento Licitatório cujo objeto supra citados, com seguinte cronograma: Início de acolhimento das propostas: 11 de
fevereiro de 2022 às 17:00 horas, Abertura das Propostas: 08 de março de 2022 às 09:30h. Início da sessão de disputa de preços: 08 de março de 2022 às
10:00h, através do site www.bll.org.br. Os interessados poderão obter o texto integral na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos
Sales, no endereço Rua Professor Adnilson Batista dos Santos, 578, Centro, CEP 63.150-000, Campos Sales/CE, a partir da publicação deste Aviso, horário
das 08:15hs às 11:45hs ou ainda através dos endereços eletrônicos: https://bllcompras.com, www.tce.ce.gov.br e www.campossales.ce.gov.br. Campos
Sales/CE, 10 de fevereiro de 2022. Luclessian Calixto da Silva Alves - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Município de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Julgamento das Propostas de Preços – Tomada de Preços Nº 025.2021 – TP.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento das propostas de preços
das empresas declaradas habilitadas para a licitação acima referida. Após o julgamento foi declarada vencedora a empresa: Prada – Comércio Construções
e Serviços LTDA. – ME com o valor global de R$ 1.763.275,81 (hum milhão, setecentos e sessenta e três mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e
um centavos), por ter apresentado o menor preço global. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente
a decisão de julgamento. São Gonçalo do Amarante/CE, 10 de Fevereiro de 2022. Anderson Augusto da Silva Rocha - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.02.09.01-SRP. A Pregoeira da Prefeitura
Municipal de Solonópole – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 24 de fevereiro de 2022, às 08:00h (oito horas),
por meio do sítio “www.licitacoes-e.com.br”, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico, modo de disputa aberto e fechado, critério de
julgamento menor preço por lote, tombado sob o nº 2022.02.09.01-SRP, com fins ao Registro de Preços visando a futura e eventual contratação de serviços
de borracharia para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Solonópole-CE, tudo conforme especificações contidas no projeto
básico/termo de referência anexo ao edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Dr. Queiroz Lima, nº 330, Centro – Solonópole/
CE – CEP: 63.620-000 ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações no endereço citado ou licita.solonopole@gmail.com ou
(88) 3518.1387, no horário de 07h30min às 11h30min. Solonópole, 10 de Fevereiro de 2022. Maria Monica Barbosa - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 2022.01.28.01PE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONTENTORES DE LIXO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS LOCAIS
DE COLETA DE RESÍDUOS E IMPLNATAÇÃO DOS MESMOS, DE INTERRESSE DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO
DE BARROQUINHA/CE CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. DA FORMA DE DISPUTA: ABERTO E
FECHADO. A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS SERÁ ATÉ O
DIA 24.02.2022 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Os horários referem-se ao horário local. Referido EDITAL poderá ser adquirido no
endereço eletrônico: www.bll.org.br, e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, a partir da data desta publicação ou na sala da C.P.L.,
situada à Rua Lívio Rocha Veras, 549, Centro, Barroquinha-CE. 08 de Fevereiro de 2022. Francisco Clovis Lins Lima– Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
N.º 2022.02.08.01PP: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTURA DE IMAGENS (FOTOS E
VÍDEOS) AÉREAS E TERRESTRES (INCLUINDO EDIÇÃO, FORNECIMENTO DE ARQUIVOS DIGITAIS, FINALIZAÇÃO EM MÍDIA FÍSICA DE
ARMAZENAMENTO), SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO, ELABORAÇÃO DE ARTES E FLYERS PARA AS REDES SOCIAIS DA PREFEITURA
(FACEBOOK E INSTAGRAM), GERENCIAMENTO DOS PERFIS DA PREFEITURA EM REDES SOCIAIS (FACEBOOK E INSTAGRAM, DOS
EVENTOS E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, DO EDITAL.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.
A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO. O EDITAL ESTÁ À
DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NA SALA DA C.P.L., SITUADA À RUA LÍVIO ROCHA VERAS, 549, CENTRO, BARROQUINHA-CE E NO
SITE DO TCE www.tce.ce.gov.br. COMISSÃO DE PREGÃO
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 04.02.01/2022 - SEMS.
objeto: contratação de empresa especializada no serviço de provimento de solução integrada para implantação, treinamento, manutenção e locação de
equipamentos para automação da Secretaria de Saúde de Tabuleiro do Norte/Ce. tipo: Menor Preço Por Lote. A comissão de pregão comunica aos interessados
que a entrega das propostas: a partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 24 de fevereiro de 2022 as 08h30min (horário
de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Formalização de lances: 24 de fevereiro de 2022 as 09h00min (horário de Brasília). Informações gerais: o
edital poderá ser obtido através do sítio referido acima. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.
br para verificação de informações e alterações supervenientes. Maiores informações através do e-mail licitacaotabuleiro@gmail.com. Leydiane Vieira
Chagas – Pregoeira.
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