DOE 11/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº033  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE - Extrato de Instrumento Contratual Resultante do 
Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 04.01.001/2022. Contratante: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE, 
Objeto: prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de licitações e contratos Administrativos junto ao Consórcio 
Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE. Vigência: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data 
de sua assinatura e vigerá 31 de dezembro de 2022. Data da Assinatura: 05 de janeiro de 2022; Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas legais aplicáveis. 
Contratada: Ramalho Advocacia e Consultoria S/S, pessoa Jurídica, CNPJ Nº. 05.381.077/0001-72 com sede na Rua João Carvalho, nº 800, sala 605, 
Aldeota, Edifício Talent Center, Fortaleza – CE, CEP 60.140-140, com o valor global de R$ 61.898,04 (sessenta e um mil oitocentos e noventa e oito reais 
e quatro centavos). Homologação: Fernando Henrique Goersch Bastos, Diretor Executivo do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu 
- CISVALE. Caucaia/CE, 05 de Janeiro de 2022.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE - Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 2021.70.17 
- Resultante do Pregão Presencial nº 016/2020– PP. Contratante: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE Objeto: 
aquisição de gases medicinais em cilindro com escopo para atender as necessidades das unidades de saúde mantidas pelo Consórcio Público de Saúde 
Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE. Vigência: por 12 (doze) meses contados a partir de 11 de Janeiro de 2022 a 11 de Janeiro de 2023. Empresa 
Contratada Amazônia Gases LTDA - ME, CNPJ Nº 10.614.976/0001-08, com o valor global de R$ 62.315,00 (Sessenta e dois mil trezentos e quinze reais). 
Fernando Henrique Goersch Bastos - Diretor Executivo do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE. Caucaia/CE, 
11 de Janeiro de 2022.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE - Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº 2020.70.06 
originário do Pregão Presencial nº 002/2020. Contratante: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE, Objeto: Contratação 
de serviços de locação de sistema de gerenciamento e controle do portal oficial do consórcio para gerir informações de licitações, convênios, Decretos, Leis, 
frota de veículos, guia da cidade, notícias, ouvidoria e LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para atender a Lei nº 12.527/2011- Lei de acesso à informação, 
de interesse do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu- CISVALE, Vigência: por 12 (doze) meses, contados a partir de 05 de fevereiro 
de 2022 a 05 de fevereiro de 2023. Empresa contratada: A. Amaro F da Silva- ME. Valor contratado: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).  Fernando 
Henrique Goersch Bastos - Diretor Executivo do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE. Caucaia/CE, 04 de 
Fevereiro de 2022.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE - Extrato do Instrumento Contratual. O Ilmo. Sr. 
Fernando Henrique Goersch Bastos, Diretor Executivo faz publicar o Extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação Nº 05.01.001/2022-DP; 
I- Unidade Administrativa: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu– CISVALE, II-Dotação Orçamentaria: 0101.10.122.0001.2.001 
Gerenciamento CISVALE Administrativo e Financeiro; III- Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física IV Sub Elemento 
de Despesas 33.90.36.15- Locação de Imóveis; Fonte de recurso; 188-Recursos vinculados do Consórcio V- Objeto: Locação de imóvel situado a Rua Juaci 
Sampaio Pontes, Nº 1696- B, Centro, Caucaia-Ce, destinado ao funcionamento da Sede Administrativa do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do 
Vale do Curu – CISVALE. VI- Vigência: de 05 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2022; VII- Contratada: Francisca Oneide Pinheiro Cavalcante; VIII Valor 
Global: R$ 43.416,00 (quarenta e três mil e quatrocentos e dezesseis reais); IX – Assina pela Contratante: Fernando Henrique Goersch Bastos; X- Assina 
Pela Contratada: Francisca Oneide Pinheiro Cavalcante. Caucaia/Ceará, 05 de Janeiro de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO – DISPENSA Nº 
005/2022/SMI-PD – O(a) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Cariré, subscrito, no uso 
de suas atribuições legais, e na conformidade do Art. 72, Inciso VIII da Lei 14.133 Neste sentido, por oportuno, informamos, que, AUTORIZO o Agente 
de Contratação desta Prefeitura, que formalize o processo licitatório a favor da empresa F. A. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, na Modalidade 
DISPENSA, tombado sob o Nº 005/2022/SMI-PD, nos termos do Art. 75, Inciso I da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, e ainda conforme os dados 
adiante com o objetivo de instruir o presente processo. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação em pedra tosca 
conforme Projeto de uma Rua Projetada no Bairro Japão em Cariré-CE. Cariré-CE, 10 de Fevereiro de 2022. Cícero Amanso Ferreira – Ordenador de 
Despesa da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO – DISPENSA Nº 
006/2022/SMI-PD – O(a) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Cariré, subscrito, no uso 
de suas atribuições legais, e na conformidade do Art. 72, Inciso VIII da Lei 14.133 Neste sentido, por oportuno, informamos, que, AUTORIZO o Agente de 
Contratação desta Prefeitura, que formalize o processo licitatório a favor da empresa FRANCISCO DANILO TIMBÓ FERREIRA - ME, na Modalidade 
DISPENSA, tombado sob o Nº 006/2022/SMI-PD, nos termos do Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, e ainda conforme os dados 
adiante com o objetivo de instruir o presente processo. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e operacionalização 
do sistema de transmissão de TV em sinal local no Município de Cariré-CE. Cariré-CE, 10 de Fevereiro de 2022. Cícero Amanso Ferreira – Ordenador 
de Despesa da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM - PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO, QUARTO E SEXTO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 00117072018, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE 
ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL, MÉDIO E EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE, O PRESENTE 
ADITIVO AO TERMO CONTRATUAL OBJETIVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE 31 DEZEMBRO DE 2021 À 31 DE MARÇO 
DE 2022 E TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. UMIRIM, 
10 DE FEVEREIRO DE 2022 – DIDIER DANTAS CAVALCANTE – SEC. DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE.
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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE – Extrato de Julgamento de Recurso e Abertura da Proposta. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
torna público para conhecimento dos interessados que a Concorrência Pública Nº 2021.11.29.001-CP-FINA, do tipo Menor Preço Percentual, cujo 
objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento tributário visando o patrocínio de demanda(s) 
judicial(is) relacionada(s) ao(s) repasse(s) de royalties de petróleo e/ou gás natural, administrados pela União Federal e/ou Agência Nacional do Petróleo, 
de interesse da Secretaria de Finanças do município, que o recurso interposto pela empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com vistas a 
reconsiderar a decisão que declarou inabilitada a mesma, foi julgado IMPROCEDENTE pela comissão e a nível hierárquico pelo Secretário Municipal de 
Finanças, conforme informações contidas no processo, pelo exposto, fica designado o próximo dia 15/02/2022, às 09h, a realização da sessão pública de 
abertura da proposta de preços. Adson Costa Chaves.
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Prefeitura Municipal de Senador Pompeu. O Presidente da Comissão de Licitação torna público que a partir das 16h do dia 11/02/2022 estará disponível 
para o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº SE-PE002/2022-SRP, cujo objeto: Registro de preços para futuras e 
eventuais aquisições de material permanente e copa cozinha, para atender as necessidades das unidades escolares da rede municipal de ensino, através da 
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do município. Data de Abertura das Propostas: 23/02/2022 das 08h às 09h (Horário de Brasília-DF). Data da 
Disputa de Preços: 23/02/2022 às 09h (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08h às 12h (Horário local), na Avenida 
Francisco França Cambraia, n° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através do site www.bll.org.br. Ou pelos sites do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.
br/. https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/. José Higo dos Reis Rocha.
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